solução empresarial
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0030203-37.2023.8.19.0000 (Cível), 07-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em 16.03.2023 (index 49913036), pelo MM Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro que, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, deferiu o processamento, em...
... 16.03.2023 (index 49913036), pelo MM Juízo da 7ª ... Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio ... de Janeiro que, nos termos do art. 52 da ... devedores e credores alcancem uma solução ... negociada para a superação da crise da ... sociedade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95000-02.2007.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. NÃO SUBMISSÃO DE DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - NÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O Supremo Tribunal Federal (STF), dando interpretação ao art. 625-D da CLT segundo os princípios constitucionais, estabeleceu, por meio das ADINs 2139/DF e 2160/DF, que as reclamações trabalhistas podem ser devidamente ajuizadas sem prévia submissão da demanda às...
... a atuação das CCPs, mas sim ampliar as alternativas de solução dos litígios e evitar que o livre acesso ao Poder Judiciário se encontre ... ítida ofensa à dignidade do Reclamante, resultado da omissão empresarial na obrigação de zelar por um ambiente laboral salutar para todos os seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70300-44.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ão recorrida, esclarecendo todos os pontos relevantes para a solução da controvérsia. Recurso de revista de que não se conhece. SUPRESSÃO ... e de seguro de vida foi instituído por regulamento interno empresarial. Assentou, de outro lado, que havia norma assegurando a complementação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192700-74.2007.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... INAPLICABILIDADE. As fórmulas de solução de conflitos, no âmbito do Direito Individual do Trabalho, submetem-se, ... e recomendável para outros campos normativos (Direito Empresarial, Civil, Internacional, etc.), em que há razoável equivalência de poder ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90500-78.2008.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... INAPLICABILIDADE. As fórmulas de solução de conflitos, no âmbito do Direito Individual do Trabalho, submetem-se, ... e recomendável para outros campos normativos (Direito Empresarial, Civil, Internacional, etc.), em que há razoável equivalência de poder ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2-56.2010.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As fórmulas de solução de conflitos, no âmbito do Direito Individual do Trabalho, submetem-se, ... e recomendável para outros campos normativos (Direito Empresarial, Civil, Internacional, etc.), em que há razoável equivalência de poder ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37500-23.2004.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... incorreu a Turma ao reputar intempestivo o recurso de revista empresarial, impende afastar o óbice invocado a fim de examinar os demais ... empregado da reclamada à de sócio de empresa terceirizada sem solução de continuidade nem alteração nas condições de trabalho, bem como de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0252581-39.2019.8.19.0001 (Cível), 01-07-2020
VOTO: A ré logrou demonstrar que o desvio ao aeroporto de Vitória se deu em razão de mau tempo na cidade do Rio de Janeiro e impossibilidade de aterrisagem segura no aeroporto Santos Dumont. E em que pese seja discutível a solução acerca de tal força maior integrar, ou não, seu risco empresarial, decerto isto em nada abala seu dever de prestar assistência aos seus clientes diante de...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0031009-72.2023.8.19.0000 (Cível), 21-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em 16.03.2023 (index 49913036), pelo MM Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro que, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, deferiu o processamento, em...
... 49913036), pelo MM Juízo da 7ª Vara Empresarial da ... Comarca da Capital do Rio de Janeiro que, nos ... termos do art. 52 ... credores alcancem uma solução negociada para a ... superação da crise da sociedade, preservando-se, ... -
Acórdãos nº 1004754-56.2017.8.26.0362 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... E DESPENDEU IDAS E VINDAS AO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL DE UM DOS RÉUS EM BUSCA DE SOLUÇÃO PARA O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66500-87.2007.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamante não indica precisamente a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. A ausência dessa identificação inviabiliza o exame da arguição de nulidade por negativa de prestação
... Metals decidiu terceirizar a vigilância do estabelecimento empresarial à Reclamada Gocil, que contratou o Reclamante. Posteriormente, em 2004, ... não se orientou pelo critério do ônus da prova para a solução da controvérsia, mas procedeu à sua valoração e firmou o seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-60.2007.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... segunda reclamada na conta do reclamante seria irrelevante à solução da lide, já que seria mero repasse dos valores recebidos pela reclamada" ... (Súmula 331, III), independentemente do segmento econômico empresarial e da área de especialidade profissional do obreiro. Locação de mão de ...
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Artigos 611 a 625
... A negociação coletiva surgiu como primeiro mecanismo de solução desse conflito (autocomposição), antes mesmo da intervenção e da ... A solução empresarial para esse problema poderia ser utilizar a prerrogativa de "atualização" ...
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Acórdãos nº 0009267-12.2003.8.26.0286 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Junio de 2018
... e antecipou o julgamento da lide Alegação de cerceamento de defesa Documentos não essenciais para a solução da lide Provas documentais suficientes para o deslinde da ação Agravo improvido. COBRANÇA CONTRATO EMPRESARIAL ...
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Acórdãos nº 0009267-12.2003.8.26.0286 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Junio de 2018
... e antecipou o julgamento da lide Alegação de cerceamento de defesa Documentos não essenciais para a solução da lide Provas documentais suficientes para o deslinde da ação Agravo improvido. COBRANÇA CONTRATO EMPRESARIAL ...
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Acórdãos nº 0003386-58.2015.8.26.0084 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SEGURO EMPRESARIAL AÇÃO REGRESSIVA MATÉRIA PRELIMINAR. Cerceamento ... de elementos de instrução suficientes para solução da controvérsia. Matéria preliminar afastada. RECURSO ...
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Acórdão Nº 5004833-22.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-09-2021
... FATO QUE PREJUDICOU A ATIVIDADE EMPRESARIAL DA EMPRESA RECORRIDA. VIA CRUCISENFRENTADA PELA PARTE AUTORA PARA SOLUO DO ...
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Acórdãos nº 2090106-13.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Executados não citados Alegada sucessão empresarial (CC, art. 1.113 e seguintes) Inocorrência to da inclusão de terceiros no polo passivo Solução adequada Agravo improvido. VOTO N° 41.716 (recurso digital) ...
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Acórdãos nº 1087002-60.2015.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... estipulante, a qual não será atingida pela solução da presente controvérsia - Preliminar afastada. SEGURO empresarial - Alteração da forma de cálculo da mensalidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... do ideal de que todos devem cooperar para a solução mais rápida da lide. Consubstancia-se ... na divisão ... relação ao organizador da atividade empresarial decorria do fato de não possuir acesso, ... ingerência ou ... -
Acórdãos nº 1010099-91.2014.8.26.0011 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... As partes são livres para estipular a cláusula compromissória, como meio alternativo de solução de conflitos, porque sua natureza empresarial faz presumir situação de igualdade a afastar eventual abuso na eleição ...
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Acórdão Nº 0023148-87.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-08-2023
... PROTESTO INDEVIDO DE VALORES ... DIVERSAS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA. PROVA DE ... QUE A AUTORA RESTOU IMPEDIDA DE REALIZAR COMPRAS PARA ... SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL DEVIDO AO PROTESTO.DANOS ... MORAIS INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA ... IN RE ...
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Acórdãos nº 1051409-38.2013.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... porque a que se pretendia produzir seria inútil à solução da controvérsia Documentos acostados aos autos suficientes ... PLANO DE SAÚDE CONTRATO EMPRESARIAL Rescisão unilateral pela operadora Pretensão da empresa ...
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Acordão nº (RO)0043100-31.2009.5.06.0023 (00431.2009.023.06.00.3) de 2º Turma, 7 de Abril de 2010
... , e considerava prejudicado o recurso do obreiro, mercê da solução ... o recurso do obreiro, mercê da solução dada ao recurso empresarial ...
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Falência e recuperação de empresas
... , mostra-se como fundamental para a manutenção da atividade empresarial que passa por crise, mas que ainda é viável ou mesmo como instrumento de ... Em tais situações, outra solução não se vislumbra senão o encerramento das atividades por meio do ...