solução empresarial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010243-38.2013.5.06.0007), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO REAL. PREVALÊNCIA. Como se sabe, a consequência jurídica da aplicação da revelia e, em consequência, a ficta confessio reside na presunção de veracidade dos aspectos fáticos expostos pela parte adversa, na petição inicial. Essa presunção, contudo, quando sobrepujada por confissão real emanada da parte autora, não pode imperar como elemento decisivo para a...
... da parte autora, não pode imperar como elemento decisivo para a solução da lide. Recurso empresarial parcialmente provido. RELATÓRIOVistos etc ... -
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... o tratamento das violações aos direitos humanos em contexto empresarial, de seus riscos e de seus impactos; ... II - fortalecimento da ... o processo de consulta como condição para a legitimidade da solução; e ... XX - monitoramento da recuperação do território impactado por ...
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Acórdão Nº 0020745-77.2016.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. SUCESSÃO EMPRESARIAL. Solução de continuidade entre o funcionamento da primeira reclamada e o aluguel dos prédios onde funcionava, pelo sexto e sétimo reclamados, que afasta o reconhecimento pretendido quanto à sucessão trabalhista. Recurso desprovido.
... SUCESSÃO EMPRESARIAL. Solução de continuidade entre o funcionamento da primeira reclamada e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189600-06.2009.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCUMPRIMENTO DE NORMA INTERNA - INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional decidiu pela inexistência de motivos suficientes a ensejar a pleiteada rescisão contratual. Explicitou que, na forma dos arts. 10 e 468 da CLT, a solução da controvérsia passa pela comparação entre o regulamento empresarial vigente quando da admissão da reclamante e aquele em vigor na...
... Explicitou que, na forma dos arts. 10 e 468 da CLT, a solução da controvérsia passa pela comparação entre o regulamento empresarial ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... empresarial, de registro, de licenciamento ou de inscrição ... § 1º (Revogado) ... exportadores e aos demais intervenientes no comércio exterior solução de guichê único eletrônico por meio do qual possam encaminhar ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ços e recursos, mediante acordos, convênios ou contratos para a solução de problemas de interesse rural, principalmente os relacionados com a ... e visam, especialmente, ao preparo educacional, à formação empresarial e técnico-profissional: ... a) garantindo sua integração social e ativa ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de registro, no qual constará o número do registro, o nome empresarial, a classificação e a localização do estabelecimento ... Art. 31 ... IV - recomenda-se, para desinfecção, o emprego de solução de hidróxido de sódio a 5% (cinco por cento), hipoclorito de sódio a ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... inovadores, baseados em diferenciais tecnológicos e buscam a solução de problemas ou desafios sociais e ambientais, oferecem suporte para ... , empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação ... § 1º A licença a que se refere o caput ...
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Acórdão nº 1012888-12.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 10-10-2023
Recurso Cível Inominado n. 1012888-12.2022.8.11.0040Recorrente: Concessionária Rota do Oeste S/A.Recorrida: G P Solução Empresarial Ltda.EMENTARECURSO INOMINADO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO - BURACO NA PISTA – DANOS MATERIAIS – RODOVIA PEDAGIADA – RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO. 22 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO ARTIGO 37, § 6º DA CF/88 –...
... WALTER PEREIRA DE SOUZA] ... Parte(s): [G P SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 11.494.561/0001-00 (RECORRENTE), JOSEINA SANTOS DE QUEIROZ - ... Recorrida: G P Solução Empresarial Ltda. ... RECURSO INOMINADO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ... -
Homologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova Iorque
... A arbitragem é forma alternativa de solução de conflitos que cada vez mais ganha espaço no âmbito empresarial. No ...
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Acórdão nº 2015/0262025-8 de T4 - QUARTA TURMA
... todas as questões pertinentes para a solução da lide, ... ) o custeio do plano de saúde coletivo empresarial pelo ...
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Acórdão nº 2015/0223534-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE LIMITADA. CARÁTER EMPRESARIAL. ART. 9º, ... SÚMULA 83/STJ ... 1. A solução ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... alternativa ao contratante a adoção do foro brasileiro para solução de controvérsias decorrentes de serviços prestados no Brasil ... e democrática, com a participação do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica; ... II - promoção da ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção cinge-se à narrativa da trajetória profissional e empresarial de seu subscritor, que, evidentemente, não revela documento hábil à ... subscritor, que, evidentemente, não revela documento hábil à solução da quaestio iuris. Precedentes desta Corte:REsp 600443/ES, DJ de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1771/2003-004-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Mayo de 2005
INCIDÊNCIA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO SOBRE O SALÁRIO UNIFICADO. Tendo em vista que a discussão travada nos autos, referente a pedido de pagamento de adicional por tempo de serviço decorrente da reestruturação do quadro de carreira na empresa, contempla a melhor interpretação da legislação estadual, bem como de regulamento empresarial, ambos circunscritos à jurisdição do TRT local, o...
... ção da legislação estadual, bem como de regulamento empresarial, ambos circunscritos à jurisdição do TRT local, o recurso não logra ... és de legislação estadual e de norma empresarial, ainda que a solução do Regional não seja a melhor, dela não se infere a ofensa direta e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1792/2003-003-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Mayo de 2005
INCIDÊNCIA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO SOBRE O SALÁRIO UNIFICADO. Tendo em vista que a discussão travada nos autos, referente a pedido de pagamento de adicional por tempo de serviço decorrente da reestruturação do quadro de carreira na empresa, contempla a melhor interpretação da legislação estadual, bem como de regulamento empresarial, ambos circunscritos à jurisdição do TRT local, o...
... ção da legislação estadual, bem como de regulamento empresarial, ambos circunscritos à jurisdição do TRT local, o recurso não logra ... és de legislação estadual e de norma empresarial, ainda que a solução do Regional não seja a melhor, dela não se infere a ofensa direta e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82700-63.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... examinar a alegação da Reclamada de que não houve culpa empresarial nem nexo de causalidade e para concluir diversamente da solução a que ...
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Acórdão nº 2014/0157361-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. SUCESSÃO EMPRESARIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não se verifica a alegada violação ao art. 535 do CPC, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE REDIRECIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO DE FATO E CONFUSÃO EMPRESARIAL EM FRAUDE AO FISCO. CONFIGURAÇÃO. ABUSO DE PERSONALIDADE. PESSOAS JURÍDICAS QUE PERTENCEM AO MESMO GRUPO. EXISTÊNCIA DE CONGLOMERADO FINANCEIRO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS...
... ECONÔMICO DE FATO E CONFUSÃO EMPRESARIAL EM FRAUDE ... AO FISCO. ... SÚMULA 283/STF. ... 1. A solução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000659-60.2016.5.06.0000), 23-01-2017
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. LIMINAR. INDEFERIMENTO. A aparência do bom direito deve ser aferível de plano, não necessitando, assim, de intensa cognição exauriente, para sua constatação. Não é, todavia, o que se verifica in casu, posto que a solução a ser conferida ao recurso empresarial, ao qual se pretende atribuir efeito suspensivo, vai depender da incursão...
... Não é, todavia, o que se verifica in casu, posto que a solução a ser conferida ao recurso empresarial, ao qual se pretende atribuir ... -
Acórdão nº 2012/0255252-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ... 1. A solução ...
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Acórdão nº 642629 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONTROVÉRSIA CUJA SOLUÇÃO DEMANDA O REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUICIONAL APLICADA. Entendimento diverso do adotado pelo aresto impugnado depende do reexame da legislação infraconstitucional, o que não autoriza a abertura da via recursal extraordinária. 2. Agravo regimental desprovido.
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Acórdão nº 2015/0043815-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PODER DE POLÍCIA. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS NÃO AFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, nem em vício, quando o acórdão...
... a integral solução ... empresarial. A revisão de tal premissa encontra óbice ... -
Acórdão nº 1.0000.20.004312-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. COLIDÊNCIA ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL. CONFUSÃO CONFIGURADA. IMPEDIMENTO DE USO. 1. Além de marca e do nome empresarial deterem conceitos distintos, as marcas possuem proteção especial dada pela Lei nº 9.279/96 e estão resguardas pela anotação do INPI, enquanto o nome empresarial tem a proteção assegurada pela Lei nº. 8.934/94. 2. O...
... Afirma que o conflito entre marcas e nome empresarial no pode ser resolvido apenas levando-se em considerao o princpio da ... -
Acórdão nº 1.0000.20.004312-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. COLIDÊNCIA ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL. CONFUSÃO CONFIGURADA. IMPEDIMENTO DE USO. 1. Além de marca e do nome empresarial deterem conceitos distintos, as marcas possuem proteção especial dada pela Lei nº 9.279/96 e estão resguardas pela anotação do INPI, enquanto o nome empresarial tem a proteção assegurada pela Lei nº. 8.934/94. 2. O...
... Afirma que o conflito entre marcas e nome empresarial no pode ser resolvido apenas levando-se em considerao o princpio da ...