solução empresarial
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7570/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2001
... questão oportunamente suscitada e de importância primordial na solução" de controvérsia ... 2. Nega a tutela jurisdicional devida à parte decis\xC3" ... que ampararam o pedido de isonomia - descumprimento da norma empresarial, manipulação, pelo Reclamado, dos dados que comprovariam a real ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001536-19.2015.5.06.0102), 24-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. TRANSFERÊNCIA DO ESTABELECIMENTO. MANUTENÇÃO DOS EMPREGADOS E DA ATIVIDADE EMPRESSARIAL PELA ARRENDANTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURADA. 1. Ao tratar dos requisitos necessários à configuração da sucessão de empregadores, a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista se orienta no sentido de que se exige a transferência de parte significativa do...
... Agravante: RLO SOLUCAO EMPRESARIAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI ... Agravados: IVANILDO ELIAS ... forma, rejeito os embargos à execução apresentados pela RLO SOLUÇÃO EMPRESARIAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI - EPP ... CONCLUSÃO ... -
Acordão nº (RO)0088600-36.2007.5.06.0009 (00886.2007.009.06.00.0) de 3º Turma, 6 de Junio de 2011
Na conformidade do disposto no art. 651 e §§ da CLT, como regra, a competência territorial dos órgãos de primeira instância da Justiça do Trabalho é fixada pelo local onde se deu a prestação de serviços. A circunstância de o empregado ter mudado de endereço para estar mais próximo da família, ou mesmo por ser portador de doença que eventualmente o impeça de se fazer presente à audiência em nada...
... 843, § 2º, da Consolidação já contempla solução para dificuldades da espécie. Recurso ordinário empresarial provido ... -
Das conciliações e das mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial
... salientar qual a vocação dos processos de reorganização empresarial, a fim de que os novos dispositivos legais relativos à utilização da ... solução consensual dos conflitos. §3º A conciliação, a mediação e outros ...
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Acordão nº 20070293265 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2008
Sucessão. Configuração. Encontra-se configurada a sucessão de empregadores, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, quando uma pessoa adquire a posse do acervo patrimonial e das instalações do estabelecimento réu, operando, sem solução de continuidade, no mesmo ramo empresarial.
- Processo nº 0298676-35.2016.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Octubre de 2017
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Acórdão nº 2005.01.00.023544-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Junio de 2006
... "ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. BANCO CENTRAL DO BRASIL ... SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO EMPRESARIAL. SISTEMA ERP - ENTERPRISE RESOURCE ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Trata-se de um meio alternativo, extrajudicial de solução do conflito que tem por finalidade propiciar maior celeridade à ... ão para fins trabalhistas: a) transferência de uma unidade empresarial econômica de produção de um titular para outro; e b) inexistência de ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. REGIME DE TRIBUTAÇÃO ESPECIAL. ISS. ATIVIDADE COM CARÁTER EMPRESARIAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO. IMPOSSIBILIDADE.1. Tendo sido o recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000054-68.2018.5.06.0413), 23-04-2019
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADA. Na hipótese em exame, outra solução não há senão reconhecer a nulidade processual arguida pelos reclamados/recorrentes, por não ter sido permitida a oitiva de outra testemunha, que entendiam fundamental para a definição do pactuado a título de percentual de comissões, assim como para a demonstração de que os pedidos de vendas e...
... CONFIGURADA. Na hipótese em exame, outra solução não há senão reconhecer a nulidade processual arguida pelos ... Recurso empresarial provido. RELATÓRIO VISTOS ETC ... Cuida-se de recursos ordinários ... -
Acordão nº (RO)0096100-85.2009.5.06.0009 (00961.2009.009.06.00.5) de 1º Turma, 8 de Julio de 2010
A ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia não acarreta extinção do feito sem resolução do mérito, pois a via consubstancia apenas meio de solução de conflitos, e não pressuposto ou condição da ação. Recurso empresarial a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Desembargadores e Juízes (convocados) da Primeira Turma do eg. Tribunal Regional do Trabalho - 6.ª Região,...
... resolução do mérito, pois a via consubstancia apenas meio de solução de conflitos, e não pressuposto ou condição da ação. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5607/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... FERROVIÁRIO. ARRENDAMENTO DE LINHAS FÉRREAS. SUCESSÃO EMPRESARIAL. QUESTÃO ... DE MÉRITO É de mérito a questão atinente à existência, ... gera a substituição de um empregador por outro, sem qualquer solução de continuidade quanto aos meios de produção. Esta é a razão pela qual ...
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Contextualização
... -fé objetiva, seja numa esfera de consumo, seja numa esfera empresarial. Contudo, nem sempre é possível que se encontre a solução pela ...
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Tecnologias disruptivas e seus impactos para a América Latina
As tecnologias desruptivas são responsáveis pelas evoluções mais importantes na humanidade desde tempo imemoriais. As principais revoluções desenvolvimentistas foram todas atreladas às tecnologias desruptivas de suas épocas. Com base numa das tecnologias desruptivas mais relevantes, hoje presentes em nosso dia a dia " a Internet " discute-se novas tecnologias que venham a criar impactos, maiores...
... Mesmo a África apresenta pelo menos uma solução empresarial impactante, a Naspers – uma empresa da África do Sul – de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000790-04.2018.5.06.0020), 08-07-2021
NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADA. Na hipótese em exame, outra solução não há senão reconhecer a nulidade processual arguida pela reclamada/recorrente, por não ter sido permitida a oitiva de testemunha, que entendia fundamental para a definição da prestação de serviços de caráter temporário no período que antecedeu a anotação da CTPS, em que o autor exerceu a função de...
... CONFIGURADA. Na hipótese em exame, outra solução não há senão reconhecer a nulidade processual arguida pela ... Recurso empresarial provido. RELATÓRIO VISTOS ETC ... Cuida-se de recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6969/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003
1. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não afronta os arts. 458 do CPC, 93, IX, da Carta Magna, e 832 da CLT, decisão do Regional que emite tese explícita sobre matéria pertinente à solução da lide submetida à sua apreciação, inocorrendo, por corolário, a alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso não conhecido. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONVENÇÃO 158 DA
... Regional que emite tese explícita sobre matéria pertinente à solução da lide submetida à sua apreciação, inocorrendo, por corolário, a ... elenco probatório, concluindo pela correção do procedimento empresarial que antecedeu a dispensa do empregado com base em laudo de comissão ... -
Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... Bruno Takahashi_em busca da solução adequada de conflitos_grafica.indd 53 ... Bruno Takahashi_em busca ... e traz o sigilo muitas vezes necessário para a competição empresarial, quando realizada em ambiente priva do. Do mesmo modo, outras formas de ...
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Acordao Nº 20540 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2012
PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA - REQUISITOS DO ART. 458 DO CPC - FUNDAMENTAÇÃO CONCISA, MAS COM O ESSENCIAL PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - SOCIEDADE EMPRESARIAL - SÓCIO ADMINISTRADOR IDENTIFICADO - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - RETIRADA DOS AUTOS PELO ADVOGADO DA PARTE - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS ATOS PROCESSUAIS - REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO. 1) Não é
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Acordao Nº 20540 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2012
PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA - REQUISITOS DO ART. 458 DO CPC - FUNDAMENTAÇÃO CONCISA, MAS COM O ESSENCIAL PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - SOCIEDADE EMPRESARIAL - SÓCIO ADMINISTRADOR IDENTIFICADO - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - RETIRADA DOS AUTOS PELO ADVOGADO DA PARTE - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS ATOS PROCESSUAIS - REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO. 1) Não é
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Acordao Nº 20540 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2012
PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA - REQUISITOS DO ART. 458 DO CPC - FUNDAMENTAÇÃO CONCISA, MAS COM O ESSENCIAL PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - SOCIEDADE EMPRESARIAL - SÓCIO ADMINISTRADOR IDENTIFICADO - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - RETIRADA DOS AUTOS PELO ADVOGADO DA PARTE - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS ATOS PROCESSUAIS - REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO. 1) Não é
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Acordao Nº 20540 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2012
PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA - REQUISITOS DO ART. 458 DO CPC - FUNDAMENTAÇÃO CONCISA, MAS COM O ESSENCIAL PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - SOCIEDADE EMPRESARIAL - SÓCIO ADMINISTRADOR IDENTIFICADO - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - RETIRADA DOS AUTOS PELO ADVOGADO DA PARTE - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS ATOS PROCESSUAIS - REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO. 1) Não é
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137600-14.2004.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA. CONTEÚDO DO REGULAMENTO EMPRESARIAL DENOMINADO "OF DECAB 145/88". I. Incidência do óbice previsto na ... , pois a questão apontada pelo Autor é irrelevante para a solução da controvérsia. VI. Quanto às "horas extras - jornada reduzida de seis ...
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Relatório e Voto com número 5292241-70.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-08-2023
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA ... EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE JURÍDICA, TÉCNICA OU FÁTICA ... solução licenciada junto à requerida. Logo, trata-se de ... Tribunal de Justiça ...
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Acordão nº 00324-2007-601-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Septiembre de 2008
UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Havendo prova de que, no mesmo endereço onde ocorreu a prestação do serviço, sem solução de continuidade, houve a instalação da reclamada, tendo ela assumido a atividade empresarial da empregadora da reclamante no mesmo local, com o mesmo maquinário e com os mesmos funcionários, resta configurada a sucessão de empresas. Negado provimento.
... , com a administração da reclamada, descaracterizando a solução de continuidade firmada com a empresa sucedida ... Destaca-se no ... -
Direito individual do trabalho
... elencou alguns elementos norteadores para a caracterização empresarial da pejotização, sendo: possuir inscrição no Cadastro Nacional da ... b) num segundo momento, é preciso estabelecer critérios para solução dessas antinomias ... Como afirma Bobbio, é preciso passar da ...