substituição bem caução
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Acórdãos nº 2001760-23.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... dos títulos objeto da lide mediante prestação de caução real ou fidejussória Pretendida substituição por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006584-46.2021.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006584-46.2021.8.19.0001 Recorrente: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A (ré) Recorrido: MICHEL THORNAG SARAIVA BATISTA (autor) Origem: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CAPITAL - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior A C Ó R D Ã O
... posto que se dívida houvesse por certo deveria ser descontada na caução, o que não foi, permitindo concluir pela ... inexistência de obrigação ... -
Acórdão nº 1.0408.15.000862-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONDENAÇÃO EM MULTA CONSTANTE APENAS NA EMENTA - ERRO - VÍCIO SANADO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA. Constatada a ocorrência de erro no julgado, devem ser acolhidos os embargos de declaração para saná-lo, de modo a proporcionar uma escorreita prestação jurisdicional. Não verificada a ocorrência de obscuridade apontada pelo embargante no acórdão, imperiosa a rejeição
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Acordao N° 1226075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Processo civil. Embargos de declaração. Erro material constatado. Vícios inexistentes. Reexame e rediscussão da matéria. Via inadequada. Acolhimento parcial. 01. Assiste razão ao ministério público no que se refere ao erro material, consubstanciado na errônea grafia constante da ementa. Assim, onde se lê desnecessidade de comprar que a quantia é indispensável para continuidade das atividades da...
... 02 ... “Quanto à possibilidade de substituição do bem imóvel constrito por seguro garantia judicial, não há ... sede de execução fiscal como caução judicial de dívidas tributárias, deve ser admitido também no ... -
Da execução por quantia certa
... 255/260 ... § 2 º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro ... necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado ... Comentário: Preferência no ...
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nº 1999.01.00.010124-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Octubre de 2001
AÇÃO CAUTELAR - CAUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO EM EXECUÇÃO POR TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DA DEMANDA. 1. A pretensão de substituir imóvel penhorado por títulos da dívida pública, bem como de exclusão de avalistas da relação processual, é insuscetível de exame e veiculação em sede caucional e revela flagrante ausência de interesse de agir,...
Assunto: Caução (arts. 826/836 do Cpc) ... Autuado em: 12/2/1999 07:36:05 ... de pedir, porquanto deixou sem análise a possibilidade de substituição da penhora pelos TDP's através da caução ... Contra-razões às fls ... -
Acórdãos nº 2112510-63.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... DAS PRAÇAS EXECUÇÃO PROVISÓRIA A DISPENSAR CAUÇÃO JUDICIAL (CPC2015, ART. 521, III) AGRAVANTE QUE NÃO ... DA AVALIAÇÃO DO BEM A SER LEILOADO SUBSTITUIÇÃO POR IMÓVEL DE CUJA AVALIAÇÃO A RECORRENTE TOMARA ...
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Acordao N° 1232572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Julgamento simultâneo: 0719412-40. 2019. 8. 07. 0000 processual civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Conserto do veículo. Substituiçao de peças. Medida deferida. Presença dos requisitos que autorizam. Agravo improvido. Decisão mantida. 1. Segundo o art. 300 do cpc, para a concessão da tutela antecipada de urgência é necessária a existência de elementos que evidenciem a presença...
... caução para concessão da tutela de urgência é faculdade do juiz. Considerando ... às Rés o conserto do veículo do Autor, mediante substituição ... dos bicos injetores novos e originais, no prazo de 15 (quinze) dias ... -
Índice alfabético e remissivo
... Prestações sucessivas: art. 323 Propositura: art. 312 Substituição processual: art. 18 parágrafo único Valor da causa: arts. 291 a 293 ... 903, § 1º ... Pagamento; imediato ou mediante caução: art. 895 § 1º ... Preço vil: art. 891 ... EBOOK CPC ANOTADO E ...
- Acórdão Nº 0807191-15.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
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Acórdão Nº 0042201-64.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... do título que ora se discute, foi exigido da Requerente a substituição do bem indicado para caução, o que foi prontamente atendido (fls. 52-53 ...
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Parte geral
... LRP dispõe que o prenome é definitivo, admitindo-se sua substituição por apelidos públicos notórios. São exemplos: Lula, Xuxa e Pelé. A ... Exemplo de estado de perigo é a exigência de cheque-caução em hospital ... O ato cometido em situação de estado de perigo é ...
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Decisão Monocrática N° 07002802120248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
1. A executada agrava da decisão da 10ª Vara Cível de Brasília (id 54793857) que, ante a suficiência e idoneidade da caução constituída pelo Toyota Corolla XEI 2.0, 21/22, RES4B6, com valor de mercado aproximado de R$ 127.321,00, deferiu o levantamento, pelo exequente, da quantia depositada por aquela, após termo de caução e inserção de restrição de transferência, por meio do Renajud. Alega, em...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.127027-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
... 5 e 6) deferiu a liminar pleiteada pelo autor autorizando a substituição da caução pelos aluguéis atrasados, bem como determinando que o imóvel ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... éculo XVIII, deu-se inicio ao desabrochar do capitalismo em substituição ao panorama feudal. E que provocou como resultante o surgimento da classe ... o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente ...
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Direito das coisas
... ção em contrário na convenção de condomínio, troca ou substituição de instalações, equipamentos ou mobiliário, inclusive: a) determinar a ... bens que receber, determinando o estado em que se acham; b) dar caução (fidejussória ou real) se lhe exigir o dono da coisa; se o usufrutuário ...
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Acórdão nº 1.0000.17.100175-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. FASE DE LIQUIDAÇÃO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LUCROS CESSANTES. ALVARÁ EXPEDIDO E LEVANTADO EM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO - EXCESSO RECONHECIDO - DEVOLUÇÃO - NECESSIDADE . RESTITUIÇÃO VALORES LEVANTADOS.- Os lucros cessantes significam a perda do ganho expectado, representando a diminuição potencial do patrimô
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Acórdão Nº 0074090-26.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-05-2022
... atos de substituição, de reforço ou redução da penhora e de avaliação dos bens” ... 919, § 5º DO CPC/2015. BEM QUE ... INCLUSIVE FOI OFERTADO EM CAUÇÃO NOS EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª ...
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Da Penhora
... 656 (art. 848, NCPC) que cuida da substituição de bens já penhorados (art. 668, CPC, art. 847, NCPC). A este artigo foi ... 147 ... @4.15. Da caução fidejussória e da fiança bancária ... O juízo só é considerado ...
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Acórdãos nº 2084884-98.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... ção inviabilizará as atividades da empresa Substituição por bem imóvel - Embora a lei reconheça que a ... ão levantadas pelos credores mediante prestação de caução, o que à primeira vista não resultará dano de difícil ...
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Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. O Poder Executivo poderá dispensar a caução" de que trata este artigo quando se tratar de créditos do FGTS ... Art. 8\xC2" ... pelo FCVS, a transferência dar-se-á mediante simples substituição do devedor, mantidas para o novo mutuário as mesmas condições e ...
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Acórdão nº 1.0024.08.237113-9/034, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. - A omissão que autoriza a interposição dos embargos é aquela correspondente a ponto sobre o qual o juiz ou tribunal devia pronunciar-se, diante de sua relevância para o desfecho da lide. - A contradição é o vício que se verifica quando há incompatibilidade entre os fundamentos utilizados, ou entre eles e a decisão.
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Acórdão nº 1.0024.08.237113-9/034, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. - A omissão que autoriza a interposição dos embargos é aquela correspondente a ponto sobre o qual o juiz ou tribunal devia pronunciar-se, diante de sua relevância para o desfecho da lide. - A contradição é o vício que se verifica quando há incompatibilidade entre os fundamentos utilizados, ou entre eles e a decisão.
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Decisão Monocrática nº 2008/0154479-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 38 DA LEF – AÇÃO CAUTELAR – CAUÇÃO – SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO EM DINHEIRO POR BEM IMÓVEL – ...
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Aspectos gerais da penhora
... de garantia em Execução Fiscal; (iii) medida cautelar de caução; e (iv) discussão judicial, desde que não suspensa sua exigibilidade ... § 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o ...