sucessões união estável
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Acórdão, Processo nº 0001873-70.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... , deve ser comprovada a existência dessa união estável. Cabe mencionar, ainda, que o Decreto ... âmite perante a 2ª Vara de Família e Sucessões (Processo nº 0817071-42.2018.8.12.0001), bem ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO ... União, do Estado e do Município, em nome do falecido ... MARIA LEITE convivia em união estável com o sr. Valdir Ferreira Santos na época do ...
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Decisão Monocrática nº 50552895120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL. VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUCESSÃO. BENS OBJETO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO. MATÉRIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE "SUCESSÕES". PRECEDENTES. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. A matéria discutida nos autos não se enquadra na jurisdição desta 11ª Câmara Cível. Demanda que tem por objeto a busca e apreensã
... MATÉRIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE "SUCESSÕES". PRECEDENTES. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA ... Cíveis):a) família;b) sucessões;c) união estável;d) direito da criança e do adolescente, ... -
Acórdão, Processo nº 0009940-58.2009.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... coisa julgada e argui a inexistência de união estável, em razão de ausência de provas e pelo ... ízo de Direito da Vara de Família e Sucessões" da Comarca de Sorocaba, reconhecendo a união est\xC3" ...
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A inconstitucionalidade do art. 1.790 Do código civil: reflexões sobre a decisão do supremo tribunal federal frente aos princípios da liberdade e da autonomia privada
... , destaca-se a diferença dos institutos da união estável e do casamento e o foco aos princípios ... União estável. Sucessões ... Abstract: This article aims to analyze, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.003118-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - TUTELA DE URGÊNCIA - EMPRESA INDIVIDUAL - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA - REJEIÇÃO - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA COMO CONSEQUÊNCIA DA PARTILHA A SER EFETIVADA - BLOQUEIO À TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS AUTOMORES REGISTRADOS EM NOME DA EMPRESA - POSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE
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Acórdão nº 1.0000.21.003118-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - TUTELA DE URGÊNCIA - EMPRESA INDIVIDUAL - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA - REJEIÇÃO - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA COMO CONSEQUÊNCIA DA PARTILHA A SER EFETIVADA - BLOQUEIO À TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS AUTOMORES REGISTRADOS EM NOME DA EMPRESA - POSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE
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Decisão Monocrática nº 50459437620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. PROCESSO EM QUE SE DISCUTE TÃO SOMENTE QUESTÃO POSSESSÓRIA, INEXISTINDO PLEITO RELACIONADO COM O DIREITO DE FAMÍLIA OU DAS SUCESSÕES. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM PROCESSO DE INVENTÁRIO. MATÉRIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... COM O DIREITO DE FAMÍLIA OU DAS SUCESSÕES. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM PROCESSO DE ... o veículo foi adquirido na constância da união estável – e a necessidade de administrar os ... -
Acórdãos nº 0048555-25.2012.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... L. Origem: 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital Juiz: Marco Aurélio Paioletti Martins Costa União estável Ausência de provas da ...
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Acórdão Nº 0000050-43.2023.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... POST MORTEM ... SENTENÇA QUE ... SUCESSÕES. APLICAÇÃO DO ART. 6º, INCISO I, ALÍNEA B, DA ...
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Decisão Monocrática nº 50414696220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 15-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COLAÇÃO. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE ENTRE AQUELAS DE ATRIBUIÇÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “SUCESSÕES”. Hipótese em que a pretensão inicial está dirigida, unicamente, a trazer à colação imóvel Rural pertencente ao de cujos, que foi transferido aos genros (por escritura pública de compra e venda), sob alegação de que...
... ÁRIO. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “Sucessões"” ... Hipótese em que a pretensão inicial est\xC3" ... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da criança e do ... -
Decisão Monocrática nº 50000799220148210081 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE FATO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E APURAÇÃO DE HAVERES. GRUPO DESPERSONALIZADO. AÇÃO EM QUE SE NÃO SE DISCUTE A QUALIDADE DE COMPANHEIRO OU HERDEIRO DAS PARTES, MAS SIM A CONDIÇÃO DE SÓCIOS. QUESTÃO AFETA AO DIREITO EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIADE PLEITO RELACIONADO COM O DIREITO DE FAMÍLIA OU DAS SUCESSÕES. MATÉRIA...
... COM O DIREITO DE FAMÍLIA OU DAS SUCESSÕES. MATÉRIA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DAS ... relacionado a família, sucessões, união estável, direito da criança e do adolescente ou ... -
Acórdão, Processo nº 0002249-71.2020.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-05-2022
... ça exarada pela Vara de Família e Sucessões que reconheceu a união estável formam prova da ...
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Acordao N° 1727740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da segunda vara de família e de órfãos e sucessões de ceilândia e juízo da segunda vara cível de taguatinga. Tutela cautelar antecedente. Autorização para visitação e acesso a informações referentes ao quadro clínico de paciente internado. Pretensão que não se insere na competência da vara de família. Alegação de convivência em uniã
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA E JUÍZO ... DA SEGUNDA VARA CÍVEL ... ESTÁVEL. QUESTÃO RESIDUAL QUE NÃO ALTERA A COMPETÊNCIA ... -
Acordao N° 1399356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação anulatória de escritura pública de inventário. Pedido principal de nulidade de escritura pública de inventário e adjudicação apostilada. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Competência do juízo cível. Ilegitimidade ativa. Teoria da asserção. Exclusão de autora/gravada. Não cabível. Devidamente representada. Ilegitimidade passiva. Teoria
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... Órfãos e Sucessões processar e julgar os feitos relativos a ... união estável post mortem cumulada com petição de herança, ... -
Decisão da Presidência nº 859322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2015
... DIREITO CIVIL ... FAMÍLIA E SUCESSÕES ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... Reconhecimento e Dissolução de união estável ... Procedência ... Sentença que declarou a ...
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Decisão Monocrática nº 50002497920148210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO DE POSSE. CESSÃO DE DIREITOS TESTAMENTÁRIOS. SUCESSÕES. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA 19ª CÂMARA CÍVEL. Em se tratando de ação de imissão de posse de terreno adqurido através de cessão de direitos testamentários nos autos de processo de inventário, evidente que o feito versa sobre Direito das Sucessões, devendo ser enquadrado na respectiva subclasse. Logo, é
... cessão de direitos testamentários. SUCESSÕES. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA ... união estável; ... d) direito da criança e do ... -
Decisão Monocrática nº 50151973120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 07-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. MATÉRIA AFEITA À SUBCLASSE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA INTERNA. Em se tratando de ação que versa exclusivamente acerca do arbitramento de aluguel de um imóvel discutido em ação conexa de União Estável, a competência para julgamento deste recurso é de uma das Câmaras Cíveis integrantes do 4° Grupo Cível, na subclasse “Famíliaȁ
... um imóvel discutido em ação conexa de União Estável, a competência para julgamento deste ... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da ... -
Acórdãos nº 2256879-82.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... Origem: 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro de Catanduva AGRAVO DE INSTRUMENTO ... que a questão atinente à união estável seja dirimida pelas vias ...
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Decisão Monocrática nº 50014492620178210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ABRIGAMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. PESSOA IDOSA E COM ENFERMIDADES MENTAIS. DEVER DO ESTADO EM SENTIDO AMPLO. PRESTAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DO PODER PÚBLICO. URGÊNCIA E NECESSIDADE DO TRATAMENTO COMPROVADA. DIREITO FUNDAMENTAL QUE NÃO SE SUBMETE AOS LIMITES ADMINISTRATIVOS EM SENTIDO...
... ÃO AFETA AO DIREITO DE FAMÍLIA OU DAS SUCESSÕES. ... dúvida de competência suscitada. ... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da criança e do ... -
A crise da legítima no direito brasileiro
... senso de Direito das Famílias e das Sucessões da PUC-Rio. Membro do IBDFAM, do IBDCivil e do ... novamente ou não constituíram nova união estável, filhos ou pessoas que eram tratadas ...
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Decisão Monocrática nº 50124979020198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO DE QUINHÃO DE COISA COMUM CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SUCESSÕES. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA 19ª CÂMARA CÍVEL. Em se tratando de ação de extinção de condomínio de direitos hereditários que possuem as partes sobre imóvel objeto de inventário que ainda não chegou a termo pela falta de promoção dos atos necessários pelo réu/inventariante,...
... sucessões. matéria QUE NÃO SE INSERE NA 19ª CÂMARA ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da criança e do ... -
Decisão da Presidência nº 600255 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2016
... em face de acórdão assim ementado: SUCESSÕES ... INVENTÁRIO ... SUCESSÃO DO COMPANHEIRO ... DIFERENÇA DE TRATO LEGISLATIVO ENTRE UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO ... INEXISTÊNCIA DE ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO ... 8.05.0022 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Barreiras Requerente: L ...
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Decisão Monocrática nº 51105604520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-08-2022
... ÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA EM PROCESSO DE UNIÃO ESTÁVEL, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE LHE PERTENCE A ... assunto relacionado a família, sucessões, união estável, direito da criança e do ...