sucessões união estável
- Acórdão Nº 5022264-48.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
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Decisão Monocrática nº 51665562820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PRETENSÃO À SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. DESCABIMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO JUSTIFICA A MEDIDA EXCEPCIONAL DE SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO NO CASO CONCRETO. RESERVA DE BENS DETERMINADA NA ORIGEM. CABIMENTO. GARANTIA DA EVENTUAL MEAÇÃO. ART. 628, § 2º, CPC. DECISÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. pretensão à SUSPENSÃO do feito ... ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem. DESCABIMENTO. ... -
Acórdãos nº 1004300-97.2016.8.26.0625 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... outros Origem: Vara da Família e Sucessões do Foro de Taubaté Juiz: Rodrigo ... Reconhecimento e dissolução de união estável Improcedência ...
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Acórdão, Processo nº 5001448-91.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-06-2022
... , em síntese, que não restou comprovada a união estável entre a parte autora e o falecido ... pela 1ª Vara de Família e das Sucessões" de Franca/SP, que reconheceu a existência de uni\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001116-15.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... ância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê SUSCITADO: Juízo da 1ª ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável, não havendo mais litígio quanto ao ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... O direito material das sucessões constitui uma matéria de inegável complexidade ... chegaram os esforços codificadores da União Europeia, consumados no Regulamento (UE) n.º ... a vontade de lhe conferir um carácter estável, o centro permanente ou habitual dos seus ...
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Decisão Monocrática nº 50021099220198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. FORNECIMENTO DE LEITO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA E TRANSPORTE ADEQUADO EM DESFAVOR DE ENTE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PARA O JULGAMENTO DO RECURSO. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 1º E 11º GRUPOS CÍVEIS, NOS TERMOS DO ART. 19, I, ALÍNEA ‘D’, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
... ÊNCIA DAS CÂMARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PARA O JULGAMENTO DO RECURSO. COMPETÊNCIA DE UMA ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da criança e do ... -
Decisão Monocrática nº 50004657720188210083 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. MATÉRIA NÃO AFETA AO DIREITO DE FAMÍLIA OU SUCESSÕES. ENQUADRAMENTO DO RECURSO NA SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA INTERNA DECLINADA. DECISÃO POR ATO DO RELATOR. ART. 932 DO CPC.
... NÃO AFETA AO DIREITO DE FAMÍLIA OU SUCESSÕES. ENQUADRAMENTO DO RECURSO NA SUBCLASSE ... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da criança e do ... -
Decisão Monocrática nº 50055607420198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DO 4º GRUPO CÍVEL. NÃO VERSANDO O RECURSO SOBRE MATÉRIA DE DIREITO DE FAMÍLIA, NEM DIREITO DAS SUCESSÕES, NEM DE REGISTROS PÚBLICOS, NEM RELATIVA AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CUJA APRECIAÇÃO COMPETE ÀS CÂMARAS DO 4º GRUPO CÍVEL, MAS ENQUADRANDO-SE NA SUBCLASSE PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS, A...
... Direito de Família, nem Direito das Sucessões, nem de Registros Públicos, nem relativa ao ... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da criança e do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.13.033215-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2015
... : Direito de Família - União Estável - Sucessão - Companheiro sobrevivente - ... SUCESSÕES - UNIÃO ESTÁVEL - COMPANHEIRA - CONCORRÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 51067359320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. MATÉRIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE "FAMÍLIA". PRECEDENTES. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. A matéria discutida nos autos não se enquadra na jurisdição desta 11ª Câmara Cível. Demanda que tem por objeto a revogação da decisão que homologou o laudo pericial realizado nos autos da...
... 8ª Câmaras Cíveis):a) família;b) sucessões;c) união estável;d) direito da criança e do ... -
Acórdão nº 1019549-98.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 04-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSOSEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADOCONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Nº 1019549-98.2020.8.11.0000 SUSCITANTE: GISELLY CRISTIANE SIMADON SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VARZEA GRANDE, JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE VÁRZEA GRADE EMENTACONFLITO DE COMPETÊNCIA – Ação de RECONHECIMENTO E...
... 3ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VARZEA GRANDE (SUSCITADO), DANIEL PAULO MAIA ... Ação de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – ANTERIOR AÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50006862920178210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA DO TJRGS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA EM VENDA DE IMÓVEL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA PROMITENTE VENDEDORA. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTA CORTE. INTELIGÊNCIA DO INCISO X DO...
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... ... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da criança e do ... -
Acórdãos nº 1017790-62.2019.8.26.0309 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... UNIÃO ESTÁVEL C.C. PARTILHA. Sentença de ...
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Acórdãos nº 1058198-82.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2019
... de Oliveira e outro Voto nº 26.344 UNIÃO" ESTÁVEL - Reconhecimento e dissolu\xC3" ... Privado - 1ª Vara da Família e Sucessões - Data do Julgamento: 15/07/2016). De ...
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Decisão Monocrática nº 50134322520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA DO TJRGS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COMINATÓRIA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E PRETENSÃO À SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA PARA LAVAR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA EM VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO EM VIDA POR PESSOA FALECIDA. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA...
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... ... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da criança e do ... - Decisão Monocrática nº 5003892-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 10 de Febrero de 2017
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado ... As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ... 8006808-95.2023.8.05.0022 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Barreiras Requerente: Jaqueline Silva Da Conceicao Advogado: ...
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Acórdão nº 70058362021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-03-2022
... AÇÃO PARA RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ... 1.PRELIMINAR DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. COMPANHEIRO COM ...
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Decisão Monocrática nº 51316224420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO/RETIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... litispendência com o processo relativo à união estável (nº 161/1.19.0000354-4), de nulidade da ... Família, tampouco pela do Direito das Sucessões, a resolução do conflito instaurado nestes ... -
Decisão Monocrática nº 50079716720208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. - COMPETÊNCIA INTERNA. ACORDO EM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. OS RECURSOS NAS AÇÕES QUE TENHAM COMO CAUSA ACORDO CELEBRADO EM RAZÃO DA DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 4º GRUPO CÍVEL. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... ACORDO EM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL . Os recursos nas ações que tenham ... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da ... -
Acórdãos nº 1015200-57.2015.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... /A Origem: 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Osasco Juiz: Maurício Fossen conhecimento e dissolução de união estável cumulada com direito real de ...
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Acórdão, Processo nº 0014671-83.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-05-2022
... que tramitou na 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional III da Comarca da Capital, que econheceu a União Estável do requerente com a “de cujus” ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO ... 8.05.0022 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Barreiras Requerente: D ...
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Acórdão nº 52445948820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO EM FACE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ. VENDA DE BEM IMÓVEL ARROLADO PARA FAZER FRENTE A DESPESAS DO ESPÓLIO E OUTRAS DECORRENTES DO PROCESSO. PROVIDÊNCIA EXCEPCIONAL. INVENTÁRIO SUSPENSO NO AGUARDO DO JULGAMENTO DE AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE NÃO EVIDENCIAM A NECESSIDADE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES". INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ. VENDA DE BEM IM\xC3" ... DO JULGAMENTO DE AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PECULIARIDADES DO CASO ...