sucessões união estável
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Acordao N° 1300076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2020
Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Ação distribuída para foro diverso do último domicílio do casal. Manifestação da autora para mudança do foro após intimação do juízo. Impossibilidade. Competência relativa. Princípio da perpetuatio jurisdictions. Ausência de prejuízo. Conflito acolhido. 1. Caso concreto em que a ação de reconhecimento de união...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES ... DE TAGUATINGA ... SUSCITADO(S) ... JUIZO DA ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST MORTEM. AÇÃO DISTRIBUÍDA PARA FORO ... -
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... Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), para debater o tema. Também ... ão Parcial no Casamento e na União Estável: Aspectos Atuais no Direito de Família e no ito das Sucessões — O evento receberá os palestrantes Rafael ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇÃO 0000306-62.2016.8.05.0011 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Barreiras Requerente: Manoela Mendes De Araujo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.003118-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DOS BENS - JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO - EMPRESA INDIVIDUAL - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA - REJEIÇÃO - MÉRITO - IMEDIATA DEFINIÇÃO DO QUINHÃO PERTENCENTE A CADA CÔNJUGE EM RELAÇÃO AO PATRIMÔNIO COMUM - AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE ALGUNS VEÍCULOS PERTENCENTES À EMPRESA DO...
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Outorga conjugal em contratos estabelecidos por companheiros
... Da Outorga Conjugal – 3. Da Outorga na União Estável; 3.1. Contratos estabelecidos para ... até mesmo em relação ao direito das sucessões ... No entanto, casamento e união estável ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS DESPACHO 0500971-51.2017.8.05.0022 ... 8.05.0022 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Barreiras Requerente: Eva ...
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... — Da Comunhão Parcial no Casamento e na União Estável: Aspectos Atuais no Direito de Família e no Direito das Sucessões — O evento receberá os palestrantes Rafael ... -
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... — Da Comunhão Parcial no Casamento e na União Estável: Aspectos Atuais no Direito de Família e no Direito das Sucessões — O evento receberá os palestrantes Rafael ... -
Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 2 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Barreiras Requerente: ...
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Acórdãos nº 1013344-41.2018.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Guarda, Fixação de ... da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão Preto, em Ação ...
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Decisão Monocrática nº 50000708120158210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMBASADO EM ACORDO HOMOLOGADO NO ÂMBITO DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FAMÍLIA. COMPETÊNCIA DECLINADA. Em se tratando de recurso advindo de cumprimento de sentença referente a ação de dissolução de união estável, é de ser declinada a competência para o seu julgamento, cabendo a sua redistribuição para uma das câmaras integrantes dos 4º Grupo...
... no âmbito de ação de dissolução de união estável. FAMÍLIA. COMPETÊNCIA DECLINADA ... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da ... -
Acórdão nº 1.0054.12.001691-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO - CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - É possível o reconhecimento de união estável nos autos do inventário e a consequente habilitação da companheira, desde que haja prova pré-constituída da existência do relacionamento estável. Considerando a ausência de prova da alegada união estável entre a...
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Acórdão nº 1.0054.12.001691-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO - CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - É possível o reconhecimento de união estável nos autos do inventário e a consequente habilitação da companheira, desde que haja prova pré-constituída da existência do relacionamento estável. Considerando a ausência de prova da alegada união estável entre a...
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Acordao N° 1675956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Apelação cível. Família. Gratuidade de justiça. Inovação recursal. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha. União estável reconhecida em sentença. Regime de comunhão parcial de bens. Bens adquiridos na constância da união. Meação. Necessidade de prova robusta que afaste a presunção de esfoço comum. Inocorrência. Renúncia a eventuais direitos. Honorários...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA ... COM PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL ... Sucessões do Paranoáem ação de reconhecimento e ... -
Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... Professora de Direito de Família e Sucessões – PUC Minas. Doutora e Mestre em Direito ... deles morra, extinguindo o casamento ou a união estável ... Outro ramo do Direito Civil, com ...
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Acórdãos nº 2020876-15.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES INVENTÁRIO ... NOMEAÇÃO DA COMPANHEIRA ... ADMISSIBILIDADE. UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA COM O 'DE CUJUS', ...
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Acórdãos nº 2071710-56.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... S. Origem: 7ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro Juiz: Rui ... instrumento Dissolução de união estável Concessão de liminar de ...
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Decisão Monocrática nº 70085579480 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 05-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA COM RESERVA DA QUOTA-PARTE CORRESPONDENTE A CRÉDITO DE TERCEIROS. COMPETÊNCIA. CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL. ART. 19, INCISO V, ‘B’, DO RITJRS. Caso em que a questão discutida se enquadra na subclasse “sucessões”, matéria não prevista na competência...
... decisão monocrática. sucessões. ação de inventário/arrolamento ... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) Estatuto da Criança e do ... -
Decisão Monocrática nº 50052921320208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. FAMÍLIA. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA 19ª CÂMARA CÍVEL. SENTENÇA EXARADA PELO JUÍZO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. COMPETÊNCIA DECLINADA. Em se tratando de recurso advindo de alimentos compensatórios, tramitando na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sapucaia do Sul, é de ser declinada a competência para o seu julgamento, cabendo...
... ÇA EXARADA PELO JUÍZO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. COMPETÊNCIA DECLINADA ... Em se tratando de ... a) família; ... b) sucessões; ... c) união estável; ... d) direito da criança e do ... -
Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO ... 8.05.0022 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Barreiras Requerente: ...
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Acórdão, Processo nº 5074335-84.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... a autora não demonstrou a existência de união estável com o falecido no dia do óbito e nem ... perante a 1ª Vara da Família e Sucessões de Ribeirão Preto, sob o n ...
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Acórdão nº 1.0000.20.005973-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. SUCESSÕES. PRELIMINARES. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. SOBREPARTILHA. PENDÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS PREJUDICIAIS AO PLEITO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. NECESIDADE. HABILITAÇÃO DA SUPOSTA COMPANHEIRA DO FALECIDO. SENTENÇA DE PARTILHA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE....
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Acórdão nº 1.0000.20.005973-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. SUCESSÕES. PRELIMINARES. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. SOBREPARTILHA. PENDÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS PREJUDICIAIS AO PLEITO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. NECESIDADE. HABILITAÇÃO DA SUPOSTA COMPANHEIRA DO FALECIDO. SENTENÇA DE PARTILHA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE....
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Acórdão nº 1.0000.18.016034-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO CABAL - RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE.- Conforme disposto no artigo 612 do Código de Processo Civil, o juízo em que tramita o inventário deverá decidir todas as questões de direito, relacionadas aos fatos devidamente comprovados.- Estando comprovada a existência de união estável é cabível seu reconhecimento nos autos do...
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Acórdão nº 1.0000.18.016034-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO CABAL - RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE.- Conforme disposto no artigo 612 do Código de Processo Civil, o juízo em que tramita o inventário deverá decidir todas as questões de direito, relacionadas aos fatos devidamente comprovados.- Estando comprovada a existência de união estável é cabível seu reconhecimento nos autos do...