súmula 25 do tst
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Súmula nº 25 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2015
I - JuizA parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida; II - No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram
- Súmula n. 25 do TST
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2094-61.2012.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. SÚMULA 25 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. SÚMULA 25 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118400-38.2006.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. SÚMULA 25 DO TST. Confirma-se a decisão monocrática denegatória de seguimento do recurso de embargos (CLT, art. 896, § 5º, e CPC, art. 557, caput), quando demonstrada a deserção do apelo, ante a ausência de pagamento das custas processuais, fixadas na sentença e expressamente mantidas pela Sétima...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mrl/m AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. SÚMULA 25 DO TST. Confirma-se a decisão monocrática denegatória de seguimento do recurso de embargos (CLT, art. 896, § 5º, e CPC, art. 557, caput), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-739-35.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. SÚMULA Nº 25 DO TST. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida, nos termos da Súmula nº 25 do TST, atraindo a incidência do art. 896, § 4º, da CLT à
... CUSTAS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. SÚMULA Nº 25 DO TST ... A parte vencedora na primeira instância, se vencida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1969-45.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS. SÚMULA Nº 25 DO TST. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS. SÚMULA Nº 25 DO TST ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113440-68.2002.5.01.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR FUNDAMENTO DIVERSO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. CUSTAS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO (SÚMULA 25 DO TST). 1. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se a manutenção do despacho...
... CUSTAS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO (SÚMULA 25 DO TST). 1. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se a manutenção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-447-59.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CUSTAS. NÃO COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. SÚMULA 25 DO TST. Não merece reparo a decisão monocrática devidamente fundamentada em que se nega seguimento a agravo de instrumento pela deserção. Agravo a que se nega provimento.
... CUSTAS. NÃO COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. SÚMULA 25 DO TST. Não merece reparo a decisão monocrática devidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1374-31.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - SÚMULA Nº 25 DO TST. De acordo com a Súmula nº 25 do TST, havendo inversão da sucumbência, a parte vencida e não isenta é obrigada a recolher as custas processuais independentemente de intimação. Ausente o recolhimento do respectivo montante, reputa-se deserto o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - DESERÇÃO - SÚMULA Nº 25 DO TST. De acordo com a Súmula nº 25 do TST, havendo inversão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3693100-33.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DESERÇÃO - SÚMULA Nº 25 DO TST. De acordo com a Súmula nº 25 do TST, havendo inversão da sucumbência, a parte vencida e não isenta é obrigada a recolher as custas processuais independentemente de intimação. Ausente o recolhimento do respectivo montante, reputa-se deserto o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DESERÇÃO - SÚMULA Nº 25 DO TST. De acordo com a Súmula nº 25 do TST, havendo inversão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1537500-19.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS. SÚMULA 25 DO TST ... Devem ser confirmadas as negativas de seguimento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59400-31.2007.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. SEXTA-PARTE. QUINQUÊNIO. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NÃO EXTENSÃO. A indicação de ofensa a dispositivos da Constituição do Estado de São Paulo não impulsiona o prosseguimento do recurso de revista, nos termos do art. 896 da CLT. Os arestos colacionados são inservíveis à comprovação do alegado dissenso, nos...
... 896 da CLT, da Súmula 337 e da OJ nº 111 da SDI-1, ambas desta Corte. Agravo de instrumento ... 93, IX, da CF/88 e 789, § 1º, da CLT nem em contrariedade à Súmula 25 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000078-57.2018.5.06.0232), 17-10-2018
ACORDAM os Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento do Apelo e, no mérito, dar provimento para julgar procedente em parte a Reclamação Trabalhista, para condenar a Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade ao Reclamante, no percentual de 20% incidente sobre os salários mínimos vigentes ao longo de...
... , o qual exclui a percepção do adicional em tela, a luz da Súmula 80 do TST, senão vejamos: ... "A eliminação da insalubridade mediante ... 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012. I - ( ... ). II - Tem direito ao adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1021-63.2012.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA Na hipótese de inversão do ônus da sucumbência, com estipulação expressa das custas processuais, cabe ao Reclamado recolher somente o novo valor fixado. É inaplicável a Súmula nº 25 do TST. INDENIZAÇÃO DO SEGURO Restou consignado que o Reclamado contratou seguro de vida para o caso de invalidez permanente, conforme previsto na...
... É inaplicável a Súmula nº 25 do TST ... INDENIZAÇÃO DO SEGURO Restou consignado que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29700-43.2006.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS - ANÁLISE CONJUNTA - DESERÇÃO - SÚMULA Nº 25 DO TST. De acordo com a Súmula nº 25 do TST, havendo inversão da sucumbência, a parte vencida e não isenta é obrigada a recolher as custas processuais independentemente de intimação. Ausente o recolhimento do respectivo montante, reputa-se deserto o recurso de revista. Agravos de instrumento...
... - ANÁLISE CONJUNTA - DESERÇÃO - SÚMULA Nº 25 DO TST. De acordo com a Súmula nº 25 do TST, havendo inversão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001190-80.2015.5.06.0001), 01-12-2016
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a arguição de incompetência desta Justiça Especializada para processar e julgar o feito, suscitada pelo ente público; e, em atuação de ofício, não conhecer do recurso da reclamante, por inovação à lide. Dar provimento parcial à remessa necessária e ao recurso...
... verba, pois o TST, através da resolução 204/2016, modificou a Súmula 219 e cancelou a Súmula 285 e a Orientação 377. Requer a condenação ... a inconstitucionalidade de relação jurídica firmada há mais de 25 anos. Pede provimento ao recurso ... Contrarrazões apresentadas apenas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000836-41.2018.5.06.0004), 09-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante e dar provimento ao Apelo Adesivo da Ré para excluir da condenação a indenização relativa ao vale-transporte, bem como para condenar o Reclamante em honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à
... 74, § 2º, da CLT e súmula nº 338 do TST), hipótese em que ele deverá apresentar os cartões de ... Custas processuais invertidas (Súmula 25 do TST), a cargo do Reclamante, no importe de R$ 437,23 (quatrocentos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10540-27.2008.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Consoante o preconizado na Súmula 25 do TST -A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida-. Desse modo, não tendo a agravante...
... AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Consoante o preconizado na Súmula 25 do TST "A parte vencedora na primeira instância, se vencida na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 391-63.2014.5.09.0009) 15-08-2018
... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 25 DO TST. PRECEDENTES ... No caso, julgados improcedentes os pedidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71740-89.2005.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CUSTAS. NÃO COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. SÚMULA 25 DO TST. Não merece reparo a decisão monocrática devidamente fundamentada em que se nega seguimento a agravo de instrumento pela deserção. No caso, não foi comprovado o recolhimento das custas processuais no momento da interposição do Recurso de Revista. Agravo a que se nega provimento.
... CUSTAS. NÃO COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. SÚMULA 25 DO TST. Não merece reparo a decisão monocrática devidamente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1367-89.2013.5.09.0014) 21-02-2018
... ter recolhido as custas arbitradas na sentença, na forma da Súmula 25 do TST. II. Esta Corte Superior tem decidido que , nos casos em que ...
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Acórdãos nº AIRR-1156/2012-0002-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº ... 25 DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1550-73.2012.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. 1. DESERÇÃO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. SÚMULA Nº 25 DO TST. INAPLICABILIDADE. FIXAÇÃO DAS CUSTAS PELO TRIBUNAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000428-59.2018.5.06.0001), 18-12-2018
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar parcial provimento ao recurso obreira para, revertendo a sucumbência, julgar parcialmente procedente a ação, e (1) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, em favor do autor, em virtude do reiterado atraso de salários, no montante de R$ 3.000,00; e, (2) determinar que o
... Nesse sentido, deve ser observada a inteligência da Súmula 374 do TST, que desobriga do cumprimento da norma coletiva a empresa não ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... Empregado integrante de categoria profissional diferenciada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000260-79.2019.5.06.0144), 01-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, em atuação de ofício, não conhecer do requerimento de suspensão de exigibilidade dos honorários advocatícios devidos à Reclamada, por ausência de interesse recursal e, no mérito, prover parcialmente o Apelo para condenar a Ré ao pagamento de horas extras por supressão do...
... /2017 e que a habitualidade das horas extras afronta o inciso IV da Súmula 85 do TST. Além disso, destaca que a norma coletiva condiciona a validade ... Custas invertidas, em desfavor da Ré (Súmula 25" do TST), no valor de R$ 100,00 (cem reais). ACÓRDÃO Cabeçalho do acórd\xC3" ...