sumula 347 do stj
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Acórdão nº 0364447-52.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Abril de 2019
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLHIDOS ISOLADAMENTE NA FASE DO INQUÉRITO QUANTO A UM DOS RÉUS ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES QUANTO AOS DEMAIS ACUSADOS - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DE USO DE ARMA DE FOGO ANTE A AUSÊNCIA DE PERÍCIA AFASTADA -...
... Juízo, conforme interrogatório colhido às fls. 347, não havendo qualquer prova ... colhida na fase judicial que o aponte ... (sumula 231 do STJ) ... XI - Confirmada a condenação do acusado no segundo ... -
Acordao N° 1235406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva proferida em acp. Cédula de crédito rural. Competência. Prevenção do juízo que proferiu a sentença na justiça federal. Inexistência. Condenação solidária. Coobrigado indicado pelo exequente. Sociedade de economia mista. Ausência de indicação de ente federal. Faculdade do credor. Competência da justiça comum do distrito federal....
... 347/1985, em interpretação sistemática). Precedentes ... do STJ e deste ... reconhecida pelo e. STF na Súmula nº 556: “É competente a Justiça Comum para julgar as causas em ... -
Acordao N° 1416002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Agravo de instrumento. Processual civil e consumidor. Cumprimento provisório de sentença coletiva. Ação civil pública. Consumidor no polo ativo. Declinação de ofício para o foro do domicílio do autor. Impossibilidade. Competência relativa. Foro eleito pelo beneficiário. Facilitação de seu acesso à justiça. Domicílio do réu. Decisão reformada. 1. A jurisprudência pátria está sedimentada no sentido
... ofício (Súmula nº 33/STJ) ... 3. O Supremo Tribunal Federal firmou tese em repercussão ... da redação do artigo 16 da Lei 7.347/1985, alterada pela Lei 9.494/1997, sendo repristinada sua ... redação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031454-05.2019.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031454-05.2019.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S.A. Recorridos (autor): MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso da...
... da Sumula 410 do STJ o que não se sustenta na medida em que sempre demonstrou ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... do momento em que juntado o comprovante aos autos, na forma da Súmula n.º 710, do Supremo Tribunal Federal (“No processo penal, contam-se os ... 3) VALDIR CAMPOI ... Rua Tiradentes, nº 347, CEP 16010-240, Araçatuba/SP ... 4) ALEXANDRE SAYEGH ... Av. Prestes ...
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Acordao N° 1399159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença. Ação civil pública. Cédula de crédito rural. Diferenças ipc e btn. Excesso de execução, juros e correção monetária, liquidação por artigos. Questões não submetidas a apreciação do juízo singular. Limites da decisão agravada. Não conhecimento. Ilegitimidade passiva. Não verificada. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Chamamento
... consolidado nos Enunciados 150, 224 e 254 da Súmula do STJ”. Assim, tendo a parte ajuizado a ... execução apenas em face ... 8. Nos termos do art. 21 da Lei n. 7.347/85, as normas do Título III do Código de Defesa do ... Consumidor devem ... -
Santa Helena
... presentes, encontrando-se solto, presentemente, o acusado, (Súmula 347 do STJ), bem ... assim, e especialmente, porque as medidas cautelares ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046674-09.2020.8.19.0203 (Cível), 02-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0046674-09.2020.8.19.0203 Recorrente: CLAUDIA CONCETTA MALTESE Recorrido: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO VOTO Fatos: Alega a parte autora que, em março/2020, foi diagnosticada com câncer de mama em grau II, necessitando, com urgência, realizar uma...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... de tráfico praticado por adolescentes, apesar de o STJ, com sua Súmula n. 492, indicar que é possível a concessão de medidas socioeducativas ... ções de direitos levou o STF a reconhecer, na medida cautelar na ADPF 347, que o “presente quadro de violação massiva e persistente de direitos ... -
Livro II - Do processo de execução
... Referência: CPC/1973, art. 573. Súmula 27/STJ ... @@CAPÍTULO III. Da competência ... Art. 781. A execução ... ou requisitos para a alienação, mas, conforme se pode ver dos itens 347" a 347.3, podem conduzir à ineficácia da arrematação (arts. 799, 804 e \xC2" ...
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Acordao N° 1353793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva ajuizada por consumidor no foro da sede da pessoa jurídica executada. Banco do brasil. Declinação de ofício. Impossibilidade. 1. Tratando-se de liquidação provisória de sentença coletiva proferida em ação civil pública, o exercício do direito individual disposto no título judicial coletivo não se submete à regra de prevenção...
... 516, II, do CPC, devendo observar os preceitos do art. 21 da Lei n. 7.347/85 e arts. 90 e ... 98, § 2º, I, do CDC c/c as demais regras de ... ser declinada de ofício, a teor do enunciado de Súmula n. 33 do STJ, admitindo prorrogação caso ... eventual irregularidade na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0246263-74.2018.8.19.0001 (Fazendária), 17-10-2019
Embargos de Declaração nº 0246263-74.2018.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ANTONIO CARLOS DA SILVA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISENÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA. APLICABILIDADE DO ENUNCIADO 421 DO E. STJ. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de Embargos de Declaração, de fls. 341/345,...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033391-43.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-08-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE SOLTURA COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS E USO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO OU, SUBSIDIARIAMENTE, CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. INVOCAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. 1. O Impetrante alega, em resumo, que foi preso na residência em que mora com a mãe e seus dois filhos menores na Avenida Cesário de Melo, Rua 51, casa 49, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, por força...
... Acusado, a despeito dos termos da Súmula 444 do STJ. Salienta ... que, em sede de apelação, a sentença foi ... Dje 30.04.2020). Diga-se, ainda, que o STF, no ... julgamento da ADPF 347/2020-DF pelo Plenário, ocorrido em ... 23/03/2020, negou referendo à ... -
Dos Pressupostos Recursais
... como fiscal da lei, bem como pedir revisão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ... Para muitos ... 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 584 ... Op. cit. , p. 347 ...
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Acordao N° 1723138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Apelação cível - embargos de declaração -direito constitucional, administrativo, tributário e processual civil - ação civil pública - incentivo fiscal - icms - tare - fundamento declarado inconstitucionalidade - créditos tributários - posterior edição da lei 4. 732/2011 - convênios aprovados pelo confaz - concessão de novo benefício - item 817 da repercussão geral - convalidação do tare - perda...
... 2. Nos termos do enunciado 98 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, configura-se legítima a ... oposição ... 4. De acordo com a norma inscrita no artigo 18 da Lei 7.347/85, a propositura de ação civil pública é ... isenta do adiantamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0316787-96.2018.8.19.0001 (Criminal), 14-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0316787-96.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: TAYNARA RIBEIRO DE SOUZA RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO QUE ACOMETE A PARTE AUTORA, MUITO EMBORA NÃO INTEGRE...
... a Defensoria Pública, sem honorários na forma do verbete 421 da súmula do STJ ... Presente ao julgamento o ilustre membro do Ministério ... -
Acórdão nº 0003687-23.2016.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Diciembre de 2017
EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ATRIBUINDO AOS RÉUS PRÁTICA DE CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CP), RECEPTAÇÃO (ART. 180 DO CP), POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI Nº 10.826/03) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA) RECURSOS DA DEFESA ARGUINDO NULIDADE DA OPERAÇÃO DOSIMÉTRICA, REQUERENDO, SUBSIDIARIAMENTE, ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS E, AINDA,...
... sanção pecuniária (cf. fls. 328/347) ... III - Procedem as considerações emitidas pela douta ... "d", do CP), em face do óbice estabelecido pela ... Súmula 231 do STJ. Diante disso, fica INÁCIO ALEX ... DOS SANTOS, condenado, ... -
Decisão monocrática Nº 224484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... Com razão o impetrante. A superação da Súmula 691 do STF decorre da configuração de flagrante ilegalidade, autorizando ... é o recurso, e não a reclamação, como já explicitado na ADPF 347” ... O posicionamento foi reiterado no habeas corpus ...
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Acórdão nº 0507976-81.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Abril de 2019
EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO CULPOSO. PEDIDO PARA REFORMAR A DOSIMETRIA DAS PENAS. ACOLHIMENTO PARCIAL. EXTIRPAÇÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, COM ESTEIO NA SÚMULA 444 DO STJ. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO ATINENTE À OMISSÃO DE SOCORRO DEVIDO A ESSA MAJORANTE NÃO TER SIDO...
... ANTECEDENTES CRIMINAIS, COM ESTEIO NA ... SÚMULA 444 DO STJ. AFASTAMENTO DA CAUSA DE ... AUMENTO ATINENTE À OMISSÃO DE ... acusatória (fls. 343/346 dos autos digitais). Na sentença (fls ... 347/353 dos autos digitais), com relação ao homicídio ... consumado ... -
Acordao N° 1255669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil. Processual civil. Apelação cível. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Rejeição. Prejudicial. Cumprimento individual de sentença. Ação civil pública. Prescrição da pretensão executória. Inocorrência. Interrupção do prazo prescricional. Cumprimento de sentença coletiva. Mérito. Abono de ponto. Base de cálculo. Correção monetária e juros de mora. Honorários. Destaque...
... consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos ... do REsp 1.347.736/RS, para permitir o destaque dos honorários advocatícios acertados ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... fixados no regimento interno, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante ... § 2º Ao editar ... 6. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 347-F) ... Um dos traços que, há algum tempo, distinguiam a prescrição ...
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Processo nº 0055434-76.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Ementa: Habeas Corpus. Artigos 121, §2º, Ii, Iii e Iv C/c 14, Ii, (2X), 121, §2º, Ii, Iii e Iv (5X), 347, Parágrafo Único, N/f 69, Todos Do Cp e 16, Parágrafo Único, Iv, Da Lei 10.826/03. Requer O Impetrante O Relaxamento Da Prisão Do Paciente Ao Argumento de Excesso de Prazo Na Custódia Provisória. Subsidiariamente, postula-se a Aplicação Das Medidas Cautelares Diversas, Dispostas No...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Interpretando essa disposição, o STJ editou a Súmula n. 160 : “É defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, ... Para fins didáticos, a doutrina 347 divide as imunidades em: (1) genéricas/ gerais e específicas; (2) ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001423-87.2022.8.19.9000 (Cível), 30-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo Interno Agravo de Instrumento nº 0001423-87.2022.8.19.9000 Agravante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: CLAUDIO ALEXANDRE GOMES BARRETO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE...
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Ações constitucionais
... 15 • STF, Súmula 395: Não se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja ... 106. STF, MI 5.071 AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia. 107. STF, MI 347, Rel. Min. Néri da Silveira. 108. STF, MI 6.591 AgR, Rel. Min. Luiz ...