súmula tst micro empresa
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Ação Sindical e Fins
... com os órgãos patronais; c) função na empresa, aí atividade lícita e não subversiva — ... (377) Súmula n. 41: A quitação, nas hipóteses dos §§ 1º ... de outro que pretende representar todas as micro e pequenas empresas; de igual modo para afastar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 118-72.2014.5.20.0011) 29-08-2018
... , salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora ". 1.2. Por sua ... , tão somente, pessoas físicas ou micro e pequenas empresas que não exerçam atividade ... obra e coordenação, não se aplicando a Súmula 331, do C.TST ... A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 64-84.2016.5.22.0107)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA RECENTE DECISÃO PROFERIDA PELA SBDI-1 EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO (IRR). CONTRATO DE EMPREITADA. A discussão dos autos gira em torno da possibilidade de o...
... não se restringe a pessoa física ou micro e pequenas empresas, abrangendo também empresas ... o que afasta a aplicação do item IV, da Súmula" nº 331 do C ... TST, consoante Orienta\xC3" ... empresa construtora ou incorporadora ... O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2751-66.2013.5.05.0251) 18-10-2017
... EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... DONA ... TST, não se restringe a pessoa física ou micro e pequenas empresas. Compreende igualmente ... - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV, do Tribunal Superior do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10464-80.2016.5.03.0142)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONA DA OBRA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SDI-1 DO TST - PROVIMENTO. Diante do entendimento preconizado pela SDI-1 deste Tribunal, é de se dar provimento ao agravo de instrumento, ante a possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191
... , salvo se o dono da obra for uma empresa" ... construtora ou incorporadora. A reda\xC3" ... Súmula 331 do TST ... Postulou ... física ou micro e pequenas empresas. Compreende igualmente ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... obstáculos à admissão, a serviço da empresa, dos pretensamente favorecidos por essas mesmas ... @@@Jurisprudência ... 1) súmula n. 306 do sTJ — Os honorários advocatícios ... Com a revogação da NBC T 19.13 as micro, pequenas e médias empresas devem adotar a NBC ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101864-78.2016.5.01.0451)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. Demonstrada a possível contrariedade à OJ nº 191 da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido .
... sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora ... " ... micro e pequenas empresas que não exerçam atividade ... decisão de primeiro grau viola a Súmula 331 do TST ... Sustenta que não pode a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 818-81.2015.5.21.0012) 07-02-2018
... TST, não se restringe a pessoa física ou micro e pequenas empresas. Compreende igualmente ... Corte Trabalhista, cristalizada na Súmula 331 do TST, inclusive seu item VI - segundo o ... a sua culpa na fiscalização da empresa contratada quanto ao cumprimento das suas ...
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Introdução
... , participação na gestão da empresa", conforme definido em lei; ... XII - salário-fam\xC3" ... SÚMULA DO TST ... Vide Súmula 377/TST ... Súmula ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ED-E-ED-RR - 11378-33.2016.5.03.0082)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE FORNOS PARA PRODUÇÃO DE CARVÃO. OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELA SBDI-1 EM JULGAMENTO...
... excepcional, de contrariedade à Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho ... , não sendo, a segunda reclamada, empresa construtora ou ... incorporadora. Nesse ... física ou micro e pequenas empresas, compreende igualmente ... -
Artigos 442 a 456
... com equipamento de comunicação da empresa. Ou contrato de mandato firmado em paralelo por ... ão de efeitos contratuais, há, pelo menos, micro-manifestações de vontade ... Esses aportes ... , de modo que a orientação dada pela Súmula n. 363 do TST é de cessação do contrato e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 83-78.2014.5.09.0671) 21-02-2018
... TST, não se restringe a pessoa física ou micro e pequenas empresas, abrangendo também ... no caso em análise, não se trata de uma empresa construtora ou incorporadora e que não há ... empregadora do reclamante com fulcro na Súmula" 331 desta Corte ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 629-05.2015.5.18.0201) 07-03-2018
... TST, não se restringe a pessoa física ou micro e pequenas empresas ", abrangendo também ... contexto, constatado que a Recorrente, empresa pública, atuou como dona da obra no contrato de ... do feito passa ao largo da incidência da Súmula 331 do TST, que trata exclusivamente das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 8800-12.2009.5.15.0017)
... pelas verbas empregatícias devidas pela empresa encarregada de serviços ou empreitada. Ou seja, ... de responsabilização perfilhada pelo Súmula 331 do TST (principalmente, em se tratando de ... TST, não se restringe a pessoa física ou micro e pequenas empresas , abrangendo também empresas ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... pronto do departamento do pessoal da empresa, mas defendia seus direitos, conferia o que esta ... e substituiu seu enunciado por outro (súmula), de n. 330, que acreditava ser capaz de fulminar ... Na área sindical o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado ...
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Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
... -trabalhador-pagar-custas-de-processo-empresa-22063190; https://exame.abril.com ... organizado estar em crise no nível micro ou de empresa que o resultado da deslegitimação ... na jurisprudência, cristalizada na Súmula 377, do TST 16 ... Uma das virtudes da referida ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... o tempo de serviço do empregado na empresa e, assim, seguem orientação traçada pela OIT ... JURISPRUDÊNCIA ... 1) Súmula n. 7, do TST - Férias indenizadas. Cálculo. A ... por demais pesada e que, em alguns casos de micro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 640-39.2018.5.08.0126)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. OJ 191 DA SBDI-1. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. De acordo com o art. 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com...
... segunda Reclamada, nos termos da Súmula 331 do TST. Nesse contexto, consignado no ... que o caso envolve a contratação de empresa de construção civil por empreitada, ... 191 da SBDI-1 limitada à Pessoa Física ou Micro e ... Pequenas Empresas" ... 2 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1346-42.2014.5.03.0145) 07-11-2018
... TST somente se aplica a pessoas físicas ou micro e pequenas empresas , o Tribunal Regional ... obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada, por meio de regular licitação. Aduz ... Nesse sentido, o item V da Súmula 331 do TST, de seguinte teor: "V - Os entes ...
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Acórdão Nº 0020158-45.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DANO . O reconhecimento da responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho depende da verificação da existência do dano, do seu nexo causal ou concausal com o trabalho e do fator de imputação da responsabilidade ao empregador (risco ou culpa). Constatada a ausência de dano, não há falar em dever de indenizar.
... ou por outro funcionária que já saiu da empresa; que o reclamante não fazia tais registros; que ... particular, o entendimento consagrado na Súmula 146 do TST, a seguir transcrito: ... "TRABALHO ... das vias mais importantes de descarga de micro ... -
Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... entendimento cristalizado no item VIII da Súmula n. 310/TST, em sentido negativo, ou seja, ... No presente, a Empresa de Correios e Telégrafos se vem mostrando muito ... 4.2) Preposto não empregado de micro ou pequena empresa: O empregador de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11402-67.2015.5.03.0156) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. Demonstrada possível má-aplicação da Súmula 331, IV, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
... Demonstrada possível má-aplicação da Súmula 331, IV, do TST, deve ser provido o agravo de ... E, não se tratando a reclamada de empresa construtora propriamente dita ou incorporadora, ... a pessoa física ou micro e pequenas ... empresas, na forma da lei, que ... -
Das férias anuais
... o tempo de serviço do empregado na empresa e, assim, seguem orientação traçada pela OIT ... @@@Jurisprudência ... 1) súmula n. 7, do TsT — férias indenizadas. Cálculo ... por demais pesada e que, em alguns casos de micro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 95-91.2021.5.08.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A teor da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil...
... , salvo sendo o dono da obra uma empresa ... construtora ou incorporadora" ... micro e pequenas empresas. Compreende igualmente ... contrariedade à Súmula 331 e à OJ 191 da SDI-1, ambas do TST. Colaciona ... -
Dos dissídios individuais
... entendimento cristalizado no item VIII da Súmula n. 310/TST, em sentido negativo, ou seja, ... No presente, a Empresa de Correios e Telégrafos se vem mostrando muito ... 4.2) Preposto não empregado de micro ou pequena empresa: O empregador de microempresa ...