tabela tipi 2011
- DECRETO Nº 7792, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 7.660, de 23 de Dezembro de 2011.
- DECRETO Nº 7741, DE 30 DE MAIO DE 2012. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 7.660, de 23 de Dezembro de 2011.
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Acordão do Segunda Turma, 15-09-2020
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 3. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART.1.022, DO CPC/2015. REINTEGRA. ART. 2º, §3º, I, DA LEI N.12.546/2011. LEGALIDADE DO ANEXO AO DECRETO N. 7.633/2011, QUELISTOU OS BENS MANUFATURADOS PASSÍVEIS DE USUFRUIR DO BENEFÍCIOFISCAL.1. Inocorre, na espécie, qualquer violação ao art. 1.022 doCPC/2015. A Corte...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... em relação às posições 22.01 e 22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, ... ou de cargas, até 31 de dezembro de 2011.¿ (NR) ... Art. 14. Salvo disposição ... Tabela Progressiva Mensal ... IV - a partir do ...
- DEC 8280 de 30/06/2014 - DECRETO. ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
- DEC 8279 de 30/06/2014 - DECRETO. ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... premissa para seu desenvolvimento (LONDRES, 2011) ... O Banco Mundial, no final da década de ... Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos alizados – TIPI. Brasília, ... 338 Veredas do Direito, Belo ... - Decreto nº 7.770 de 28/06/2012. ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
- DECRETO Nº 7796, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera a RedaÇÃo de Notas Complementares Aos Capitulos da Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi que Menciona, Aprovada Pelo Decreto 7.660, de 23 de Dezembro de 2011.
- DECRETO Nº 8169, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 7.660, de 23 de Dezembro de 2011.
- DECRETO Nº 8116, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto No 7.660, de 23 de Dezembro de 2011.
- DECRETO Nº 8168, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 7.660, de 23 de Dezembro de 2011.
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Contribuições sociais
... @@1.1. Tabela de Salário de Contribuição e Procedimentos ... XIX - a contar de 27.10.2011, em razão das alterações promovidas pela Lei ... fabricam determinados produtos indicados na TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica, Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 11.948, de 16 de Junho de 2009, e 9.818, de 23 de Agosto de 1999; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 462, de 14 de Maio de 2009, e do Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972; e da Outras Providencias.
... 00, 8711.20.10, 8711.20.20 e 8711.20.90 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos alizados - TIPI" ... § 1o O disposto no caput não se aplica \xC3" ... artigo aplica-se até 31 de dezembro de 2011 ...
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Redução do imposto sobre produtos industrializados e seu efeito sobre a venda de automóveis no Brasil: uma análise do período de 2006 a 2013
No período entre 2006 a 2013 a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis foi reduzida em dois momentos, com o objetivo de aumentar a demanda destes e estimular a economia. Assim, o objetivo deste artigo é verificar se a redução da alíquota do IPI causou alterações nas vendas de automóveis. Por meio de análise de regressão, foi testada a influência da redução da...
... ção e administração do IPI e sua tabela com as alíquotas e a classificação dos ... do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), com percentuais que variam de 0% até 330%, ... recente foi aprovada pelo Decreto Nº 7.660/2011 e a última alteração, até agora, foi feita ... - DECRETO Nº 8070, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 7.660, de 23 de Dezembro de 2011, para Reduzir a Zero a Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Incidente Sobre Outros Açucares de Cana.
- DECRETO Nº 7971, DE 28 DE MARÇO DE 2013. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 7.660, de 23 de Dezembro de 2011.
- DECRETO Nº 8017, DE 17 DE MAIO DE 2013. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 7.660, de 23 de Dezembro de 2011, para Reduzir as Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Incidente Sobre Extratos Concentrados de Sementes de Guarana, Extrato de Açai e Sucos de Frutas Destinados a Elaboração de Refrigerantes e Refrescos
- DECRETO Nº 7947, DE 08 DE MARÇO DE 2013. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 7.660, de 23 de Dezembro de 2011.
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESENÇA DE ERRO DE FATO.JULGAMENTO DE MATÉRIA DIVERSA DAQUELA CONTIDA NOS AUTOS. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA DETERMINAR NOVOJULGAMENTO.1. O objeto da causa é o conflito existente entre o art. 8º, §12, VIe §13, II, da Lei n. 10.865/2004 (Redação dada pela Lei nº 10.925,2004) e o art. 4º, do Decreto n.5.171, de 6 de agosto
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... ículos novos classificados nos códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos alizados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de ... º da Resolução nº 380, de 28 de abril de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran; ou ...
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Espécies tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2011, p. 320 ... 259. IPI – comentários sobre as regras gerais de interpretação da tabela NBM/SH (TIPI/TAB), 1998, p. 54 ... ROBSON MAIA ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 00, e nas Posições 21.01 a 2105.00, da TIPI, inclusive aqueles a que corresponde a notação ... nas Posições 87.01 a 87.06 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... o disposto nesta Seção (Lei nº 12.431, de 2011, art. 14, art. 15 e art. 16) ... § 1º É ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08242264320194058100), 14-09-2021
PJE 0824226-43.2019.4.05.8100 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo sentença que denegou a segurança, ante o pleito de indústria que se dedica à industrialização de diversos produtos classificados no Capítulo 89 da Tabela de Produtos...
... classificados no Capítulo 89 da Tabela de Produtos Industrializados - TIPI, instalada ... º da Lei 12.546/2012; anexo do Decreto 7.311/2011; art. 27 da Lei 13.043/2014; anexo do Decreto ... -
Elisão tributária
... São Paulo: Dialética, 3.ed., 2011, p. 86 ... 280. GRECO, Marco Aurélio ... os diversos produtos inseridos na chamada Tabela de Incidência – TIPI, veiculada pelo Decreto ...