Tarifa postal
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a "Dos Demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 16,36, ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...ção da constituição da mora do devedor, seja através de carta-postal com aviso de recebimento ou protesto por edital. Pois bem. Inicialmente é ... referentes a Despesas Judiciais e Extrajudiciais: Tipo do ato III - Tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal no valor de R$ 17,32 ...
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Acórdão nº 1.0629.16.002167-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PEDIDO RECONVENCIONAL DE REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO 1º RECURSO - REJEIÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CDC - APLICAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LEGALIDADE DAS TAXAS CONTRATADAS - CAPITALIZAÇÃO - CABIMENTO - ENCARGOS DA MORA - LIMITAÇÃO - TARIFA DE CADASTROS - LICITUDE DA CONTRATAÇÃO - SEGURO -...
...ão anual, bem como para revisar a cláusula de contrato referente a Tarifa de Registro, mantendo, no mais, todo o contrato adotado, concedendo, como ... presente Recurso foi regularmente interposto, por meio de Protocolo Postal, conforme fl. 207-verso, não havendo que se falar, portanto, em ... -
Acórdão nº 1.0629.16.002167-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PEDIDO RECONVENCIONAL DE REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO 1º RECURSO - REJEIÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CDC - APLICAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LEGALIDADE DAS TAXAS CONTRATADAS - CAPITALIZAÇÃO - CABIMENTO - ENCARGOS DA MORA - LIMITAÇÃO - TARIFA DE CADASTROS - LICITUDE DA CONTRATAÇÃO - SEGURO -...
...ão anual, bem como para revisar a cláusula de contrato referente a Tarifa de Registro, mantendo, no mais, todo o contrato adotado, concedendo, como ... presente Recurso foi regularmente interposto, por meio de Protocolo Postal, conforme fl. 207-verso, não havendo que se falar, portanto, em ... -
Capital - 14ª vara de relações de consumo
... 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a "Dos demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 16,36, ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a "Dos Demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 16,36, ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... de R$ 137,86 OU - Tabela VII - "Dos demais atos ou feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via postal (não delegatário), no valor de R$ 17,32 - ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
...$ 6,160,00 (X ) Custas finais - 778,50 X 50% = 389,25 ( X ) Despesa Tarifa de Postagem (3) Valor R$ 3 x 14,17 = R$ 42,51 Mandado = (1) = R$ 112,72 ...- R$ 14.000,00 Custas finais - R$ 1.141,80 (50%) = R$ 570,90 Despesa postal (2) - R$ 28,34 Total a ser pago pelo acionado R$ 599,24 (Quinhentos e ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... processo; 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Despesas Judiciais e ciais: Tipo do ato III - tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal no valor estabelecido ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... das quotas de reversão, durante os três anos de vigência da tarifa, será depositada em conta especial vinculada na agência do Banco do ...§ 2º A citação será feita em registro postal. Se o denunciado criar embaraços ao seu recebimento, ou não fôr ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a "Dos Demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 16,36, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0096905-9 de CE - CORTE ESPECIAL
..."CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MONOPÓLIO POSTAL. UNIÃO FEDERAL. CF/88, ART. 21, X. LEI Nº. 6.538/78. SERVIÇO DE ENTREGA ...FRANQUEAMENTO POSTAL - pagamento de tarifa e, quando for o caso, do prêmio, relativos a objeto postal. diz-se ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... processo; 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Tabela VII - "Dos Demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 17,32, ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Tabela VII - "Dos Demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 17,32, ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... legal, inclusive capitalizados; taxa de registro de contrato, tarifa de cadastro e tarifa de avaliação do bem. . . Assevera ainda que ... processo; 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Despesas Judiciais e ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... processo; 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Despesas Judiciais e ciais: Tipo do ato III - tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal no valor estabelecido ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... comprovação da constituição da mora do devedor, seja por carta-postal com aviso de recebimento ou protesto por edital. Desta forma, oportunizo ... referentes a Despesas Judiciais e Extrajudiciais: Tipo do ato III - Tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal no valor de R$ 17,32 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
...Objetos de arte, de coleção e antiguidade . NOTA 210 - Estão excluídos dêste Capítulo:. a) sêlo fiscal, postal...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
...359/365. Intime-se a parte autora via postal com AR para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as providências ... referentes a Despesas Judiciais e extrajudiciais: Tipo do ato III - tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal no valor estabelecido ...
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... a R$ 28,34 (vinte oito reais e trinta quatro centavos) de tarifa postal, através de DAJE eletrônico, que pode ser retirado através do ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... processo; 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Tabela VII - "Dos Demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 17,32, ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... requerida, qual seja "Dos demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 17,32, ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
.../determinada referem-se a "Dos Demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 17,32, ...
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Acórdão nº 1.0000.16.051602-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA: PREVENTIVO - ICMS: IMPORTAÇÃO -- DESPESAS ADUANEIRAS - DESPESAS: INCLUSÃO - RECURSO REPETITIVO: TESE. 1. "Os serviços de capatazia estão incluídos na composição do valor aduaneiro e integram a base de cálculo do imposto de importação" (Tema 1.014 do Superior Tribunal de Justiça - STJ). 2. Todas as despesas ocorridas...
... para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); e.2) Adicional de Tarifa Portuária (ATP); e.3) Adicional de Tarifa Aeroportuária (ATAERO); (grifo ... o mesmo percurso.§ 2º No caso de mercadoria objeto de remessa postal internacional, para determinação do custo que trata o inciso I, será ... -
Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... requerida, qual seja "Dos demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 17,32, ...