taxa de desconto ajustada ao risco
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ção de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou ... não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do ... superior ao salário mínimo acrescido da taxa de insalubridade. Ex--Prejulgado n. 8. (RA ... ÇÃO DE CUMPRIMENTO — SINDICATO — DESCONTO ASSISTENCIAL — CANCELADA ... A Justiça do ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... Lei Complementar nº 11, vinha sofrendo desconto de contribuições para o antigo Instituto ... individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins ... ou indireta, a exemplo da isenção da taxa de condomínio, a partir de 6 de março de 1997, ... cooperativa mediante remuneração ajustada ao trabalho executado; XIV - o pescador que ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... gestão cuidar do mapeamento de áreas de risco, regularização ... fundiária, projetos de ... desconto de 25%sobre a tarifa incidente, como também, ... liberações de recursos como pela taxa de comissão. Centro de Treinamento da CATI - O ... ário opere com capacidade máxima ajustada à ... demanda nos diferentes horários do dia ...
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Acórdão Nº 0021857-89.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-06-2020
EMENTA CONTRIBUIÇÃO OU TAXA ASSISTENCIAL. Caso em que, ainda que o reclamante não fosse sindicalizado, os descontos efetuados pela parte ré a título de contribuição ou taxa assistencial verteram ao sindicato da categoria profissional do reclamante, tendo a empregadora apenas repassado os valores devidos, sem se beneficiar da quantia. Assim, a empregadora somente cumpriu o pactuado com o sindicato
... EMENTA CONTRIBUIÇÃO OU TAXA ASSISTENCIAL. Caso em que, ainda que o ... afastar a condenação à devolução do desconto de R$2.194,19 realizado a título de "106 ... Menciona que não se admite a teoria do risco integral. Argumenta que já é entendimento ... e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de ... -
Súmulas dos Tribunais Superiores
... 128. Taxa de assistência médica ... É indevida a taxa ... ção de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou ... não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do ... Ação de cumprimento. Sindicato. Desconto assistencial cancelada ... A Justiça do ...
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Decisão Monocrática nº 5050246-04.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Mayo de 2017
... conjunta de comissão de permanência com taxa de rentabilidade, juros de mora e multa ... em razão da ausência da taxa de juros ajustada; impossibilidade de capitalização de juros e a ... CONTRATO BANCÁRIO. OPERAÇÃO DE DESCONTO. DUPLICATAS MERCANTIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ... (c) não parece haver risco ...
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Decisão Monocrática nº 5050246-04.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Mayo de 2017
... conjunta de comissão de permanência com taxa de rentabilidade, juros de mora e multa ... em razão da ausência da taxa de juros ajustada; impossibilidade de capitalização de juros e a ... CONTRATO BANCÁRIO. OPERAÇÃO DE DESCONTO. DUPLICATAS MERCANTIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ... (c) não parece haver risco ...
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Decisão Monocrática nº 5050246-04.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Mayo de 2017
... conjunta de comissão de permanência com taxa de rentabilidade, juros de mora e multa ... em razão da ausência da taxa de juros ajustada; impossibilidade de capitalização de juros e a ... CONTRATO BANCÁRIO. OPERAÇÃO DE DESCONTO. DUPLICATAS MERCANTIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ... (c) não parece haver risco ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... ção de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou ... PN 109 SDC TST - DESCONTO-MORADIA (positivo) Autoriza-se o desconto da ... designado para prestar serviço em área de risco ... VI - previdência privada; (Incluído ... Vide OJ 16 SDC/TST ... OJ 16 SDC TST - TAXA DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000067-33.2020.5.06.0143), 28-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO AO RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, um dos fundamentos da ordem jurídica trabalhista no mundo...
... RISCO". DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relaç\xC3" ... Cumulação com a taxa SELIC. Indenização suplementar : defende a ... jornada e a existência de compensação ajustada em Acordos Coletivos, além de terem comprovado o ... ciência ou tivesse permitido tal desconto ... A demandada, em sua defesa, sustenta que ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... o salário mínimo, vedado qualquer desconto em mês subsequente a título de compensação ... risco para o trabalhador, poderá interditar ... ”, o registro do diploma fica sujeito à taxa de Cr$ 30,00 (trinta cruzeiros) ... Art ... não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001348-37.2014.5.06.0142), 14-08-2017
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. EXCEÇÃO CONFIGURADA. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atraiu para si o ônus probatório, nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC, do qual se desincumbiu. Os elementos dos autos não evidenciam a sujeição do autor a controle de jornada, o...
... de que a remuneração variável fora ajustada sobre o valor das vendas realizadas, tenham ou ... ao trabalhador tal ônus, in casu, o risco de o cliente desistir do negócio anteriormente ... 'Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este ... ção do pacto laboral (dezenove meses); na taxa de depreciação (25% ao ano) das motocicletas ... -
Dinâmica e a condução estratégica da negociação na prática
... o autor/reclamante como tal, bem como de desconto temporal e probabilístico ... Neste sentido, ... ) e este quantitativo se multiplicará pela taxa de juros em percentual, a ser aplicado no ... possibilidade da ruptura bilateralmente ajustada, a qual permite o levantamento de 80% dos ... ser promovida juntamente com a aná-lise de risco da situação processual, o que pode ser ...
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Acórdão Nº 0021550-54.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 04-05-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONTO DA MENSALIDADE SINDICAL EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE DO ATO ATACADO. NÃO CONCESSÃO. Verificado o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência deferida na origem diante dos elementos de convicção trazidos aos autos, não se configura ilegalidade...
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONTO DA MENSALIDADE SINDICAL EM FOLHA DE PAGAMENTO ... das normas coletivas quanto à forma ajustada em negociação coletiva para desconto em folha ... do direito e o perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo (arts. 300 e 303 ... taxa para custeio do sistema confederativo, ... -
Acórdão nº 50022008320128210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... nº 03.280.133: revisar e limitar a taxa de juros remuneratórios a 40,54% ao ano; ... 25/31): ... b) Borderô de desconto de Nota Promissória nº 2011010114875 (Evento 3, ... , em operações de diferentes níveis de risco. Foi expressamente rejeitada pela Segunda ... na modalidade anual fora previamente ajustada, razão pela qual vedada a capitalização em ...
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Segurados Obrigatórios
... como quem "participando ou não do risco econômico do empreendimento", isto é, acionista ... -se algumas pendências, inclusive a da taxa de seguro de acidentes do trabalho aplicável a ... êm-se a filiação e a obrigação do desconto e da contribuição ... d) empregado de ... O importante nessa relação é a tarefa ajustada em si ou a obra, enfim, o resultado do trabalho ...
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Como funciona o IVA hoje?
... O fracionamento do fato gerador mitiga este risco, especialmente quando o tributo é cobrado na ... íntese, em 1917, a França instituiu uma “taxa sobre os pagamentos”, incidente sobre faturas, ... um estado fiscalizar com eficiência o desconto relativo ao impôsto pago em outros estados” ... entender dos autores, a única solução ajustada aos mercados perfeitamente integrados seria a ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ção dos juros passará a ser feita à taxa de três por cento ao ano ... Art. 20. O ... , excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § 2º Não se incluem ... 20% (vinte por cento) para cálculo do desconto da contribuição previdenciária devida: ... I ... ajustada às suas disposições ... Art. 19. O art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001627-13.2014.5.06.0016), 25-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO- CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS - DEFERIMENTO. A conceituação do cargo de confiança como de gestão indica a existência de um tipo especial de empregado que dirige e administra o estabelecimento, de alta hierarquia administrativa na empresa, com poderes que o equiparam ao próprio empregador. Apenas a denominação da função e um salário apontado como superior à média das...
... que a norma coletiva autorizou o desconto em caso de descumprimento de norma interna, como ... que a empresa reclamada repassa o risco da atividade empresarial para seus empregados, ... , a previsão deverá ser expressamente ajustada pelas partes no contrato de trabalho ... Mas a ... da atualização dos valores pela Taxa Referencial (TR) , determinando a adoção do ... -
Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... Dano moral. Teoria do risco. Quando a atividade exercida pelo empregador ... fazenda Pública. É de 0,5% a taxa de juros a ser observada nas sentenças ... PN n. 21, TRT/sP — Desconto assistencial. As empresas descontarão 5% (cinco ... 15, TRT/sC — Gratificação ajustada. Natureza salarial. CELEsC. A parcela paga ao ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... dos efeitos da decisão recorrida “houver risco de dano grave, de difícil ou impossível ... e cinquenta e cinco reais) com “desconto” de R$ 302,00 (trezentos e dois reais) se o ... áusula de coparticipação expressamente ajustada e informada ao consumidor, à razão máxima de ... , no CONTRATO Nº 268910926, seja aplicada a taxa de juros estipulada pelo Bacen para operações ...