taxas bancarias
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Acórdão Nº 0800353-23.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 11-03-2019
... Des. Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE ... CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES ...
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Acórdão nº 730028 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TAXAS BANCÁRIAS ABUSIVAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ALEGADA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OFENSA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08176918020194058300), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0817691-80.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HARD WIND LTDA e outros ADVOGADO: Hélio André Medeiros Batista APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ção de crédito no valor de R$ 55.000,00, mas com os descontos das taxas" bancárias, tal como pactuado pelas partes ... Trata-se, portanto, de t\xC3" ... -
Acórdão N° 0417969-69.2023.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 18-12-2023
... FINANCIAMENTO ... TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE ... TARIFAS / TAXAS BANCÁRIAS. LEGALIDADE. STJ / RECURSOS ... REPETITIVOS ... (TEMAS 620 - ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... -lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo e à cobrança de taxas ou de outras despesas de manutenção; ... candidato, devendo ser acompanhadas dos extratos das contas bancárias referentes à movimentação dos recursos financeiros usados na campanha e ...
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Acórdão nº 1040237-89.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DIREITO DO CONSUMIDOR – REVISÃO DE CONTRATO - TAXAS BANCÁRIAS - RESTITUIÇÃO DE VALORES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA TAC (TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO) – IMPERTINÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A 'tarifa de confecção de cadastro' é devida desde que não se mostre abusiva e represente oneração...
... INDENIZATÓRIA – DIREITO DO CONSUMIDOR – REVISÃO DE CONTRATO - TAXAS BANCÁRIAS - RESTITUIÇÃO DE VALORES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ... -
Acórdão Nº 0801733-81.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-03-2019
... Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE ... CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... realizadas em conformidade com as práticas e regulamentações bancárias das respectivas instituições e que tenham sido objeto de demanda ... subvenção econômica, sob as modalidades de equalização de taxas de juros e de concessão de bônus de adimplência sobre os juros, nas ...
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Acórdão Nº 0800153-16.2012.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 03-03-2020
... Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado ... DE CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. RESTITUIÇÃO DE ... VALORES. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ...
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Acórdão Nº 0800219-59.2013.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 03-03-2020
... Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado ... DE CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. RESTITUIÇÃO DE ... VALORES. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ...
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Acórdão Nº 0700025-51.2013.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 03-03-2020
... Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado ... DE CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. RESTITUIÇÃO DE ... VALORES. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ...
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Acórdão Nº 0802117-44.2012.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 03-03-2020
REVISÃO DE CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE TAC, TEC, TAXAS ADMINISTRATIVAS NO DECORRER DA CONTRATUALIDADE E TAXAS DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. SENTENÇA CITRA PETITA QUANTO AO EXAME DAS TAXAS ADMINISTRATIVAS NO DECORRER DA CONTRATUALIDADE E TAXAS DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. RECURSO EXCLUSIVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA
... Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado ... DE CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE ... DETERMINOU A REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES ... -
Acórdão nº 50029324920208210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 19-05-2022
... ; reconhecer a descaracterização da mora; vedar a cobrança das taxas/tarifas bancárias; e autorizar a compensação/repetição dos valores ...
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Decisão Monocrática Nº 0301954-51.2017.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
... contratual relativamente à capitalização de juros e às taxas bancárias e a regularidade do contrato ...
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Acórdão Nº 0801610-83.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-02-2019
... Relator:Juiz ... Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE CONTRATO. TAXAS ... BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REPETIÇÃO ... DE FORMA ...
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Acórdão Nº 0801291-18.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 08-04-2019
... Des. Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE ... CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES ...
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Acórdão Nº 0800971-65.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-02-2019
... Juiz Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE ... CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES ...
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Acórdão Nº 0800751-67.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-02-2019
... Juiz Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE CONTRATO. TAXAS ... BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REPETIÇÃO ... DE FORMA ...
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Acórdão Nº 0800165-93.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-03-2019
... Des. Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE ... CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES ...
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Acórdão Nº 0800898-93.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-04-2019
... Des. Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE ... CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES ...
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Acórdão Nº 0802041-20.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-04-2019
... Relator: Des. Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES DOS ...
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Acórdão Nº 0801491-25.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 26-11-2018
... Des. Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE ... CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES ...
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Acórdão Nº 0801259-13.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-04-2019
... Relator: Des. Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES DOS ...
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Acórdão Nº 0800993-26.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-03-2019
... Des. Frederico Andrade Siegel ... DE CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES ...
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Acórdão Nº 0800895-41.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 08-04-2019
... Des. Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE ... CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES ...