telefone movel livre
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004357-27.2019.8.19.0204 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004357-27.2019.8.19.0204 Apelante: MATHEUS BRAGA LOPES PINTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de favorecimento real. Artigo 349-A do Código Penal. Ingresso não permitido de aparelho celular em estabelecimento prisional. Conduta típica. Ausência de chip que não...
... de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional ... : MATHEUS BRAGA ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... maneira genérica e voltado ao livre mercado de usuários, em resultados ... úteis ao ... MÓVEL COMO ATIVIDADE-FIM, MAS ATIVIDADE-MEIO ... PARA O ... , e não sobre o ato de habilitação do telefone ... celular, que se afigura como atividade ...
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Acórdão nº 0500816-04.2014.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2016
... Apelante : Oi Móvel S/A ... Advogado : Lia Maynard Frank (OAB: ... o feito, com base no princípio do livre convencimento ... motivado. Preliminar rejeitada ... essenciais de água, energia elétrica, telefone ... e gás configura dano moral" ... 6. Na ...
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Acórdão Nº 0020773-23.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. O regime compensatório é inválido quando a atividade desempenhada pelo empregado é insalubre e não há autorização da autoridade competente do Ministério do Trabalho para a sua adoção. Súmulas nº 67 deste Tribunal e nº 85 do TST .
... a troca do uniforme, o empregado está livre para consultar telefone móvel e conversar com ... -
Processo nº 0009117-12.2016.8.19.0014 de Segunda Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. Artigo 157, Caput, Do Código Penal. Condenação. Agente Que, Com Vontade Livre e Consciente, Subtraiu, para Si Ou para Outrem, Mediante Violência Consistente Em Um Empurrão, Coisa Alheia Móvel, Qual Seja, Um Aparelho Celular Galaxy Core 2, Da Marca Samsung, Avaliado Em Cerca de R$700,00, de Propriedade Da Vítima Cristina Paes Pessanha. Apelo Defensivo. Desclassificação para O...
... Agente que, com vontade livre e consciente, subtraiu, para si ... empurrão, coisa alheia móvel", qual seja, um aparelho celular ... Galaxy\xC2" ... andando pela rua, falando ao telefone, ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre ... precatória por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ...
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Direito dos contratos
... 4.1.3.2.1. Vontade livre ... Consiste na vontade externada sem vícios ... , um contrato de compra e venda de móvel não requer forma especial; já um contrato de ... -se presente a pessoa que contrata por telefone ou outro meio semelhante; cuidado, pois, no CDC, ...
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Processo nº 0000657-72.2016.8.19.0002 de Segunda Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... animus furandi, livre e conscientemente, mediante violência, ... ou para outrem, 1 (um) telefone celular ... alheia móvel ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 266 Serviço Limitado Móvel Privado ... ALCA Área de Livre Comércio das Américas. ALCAR Associação ... TU-RL Tarifa de Uso de Rede Local. TUP Telefone de Uso Público ... Revista de Direito, Estado ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... todos têm o direito ao livre" desenvolvimento da sua personalidade, desde que n\xC3" ... , convive e é substituído por um aparelho móvel que tem o enganoso propósito de alimentar a ... ábulos snubbing (esnobar) e phone (telefone) para a conduta da pessoa que, em meio a uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Marques, 'desde que a permanência do réu, livre ou solto, possa dar motivo a novos crimes, ou ... 100. Quanto ao telefone XXXXX, supostamente do escritório de advocacia ... novamente "Na segunda visita, nada, nenhum móvel?", aí o senhor respondeu "Nada, nada". Ela ...
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Avanços tecnológicos e o fim dos postos de trabalho: liberdade ou aprisionamento?
A tecnologia continuará a transformar o mercado de trabalho. A inteligência artificial repete evoluções tecnológicas anteriores no tocante à substituição do trabalho humano e inova ao ameaçar profissões que até então pareciam intocáveis. Tentar regulamentar por lei alguma forma de proteção dos trabalhadores contra a automação, coloca o país que veda o avanço tecnológico numa situação desfavorável
... relação entre tempo de trabalho e tempo livre. Importantes inovações como o telefone móvel, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... se pode, para tanto, afrontar o direito de livre locomoção dos executados, sob pena de ... ão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o ... telefone fixo, celular e plano de saúde, bem como faturas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003491-48.2021.8.19.0204 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003491-48.2021.8.19.0204 Recorrente: TIM S/A - ré Recorrida: GERALDA MARIA DA COSTA - autora Origem: XVII Juizado Especial Cível da Regional de Bangu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento...
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Direitos individuais e coletivos
... próprias vidas, ligando-se diretamente ao livre desenvolvimento da personalidade. Ademais, ... que acessam a agenda de contatos no telefone de suspeitos presos em flagrante, mesmo sem ... que as empresas de telefonia fixa e móvel deveriam fornecer ao IBGE os dados dos seus ...
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Acórdão Nº 0021472-12.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
EMENTA TROCA DE UNIFORME. O tempo despendido pelo empregado para troca de uniformes, cujo uso é exigido pelo empregador ou necessário à atividade desenvolvida, é considerado como à disposição e deve ser computado na jornada de trabalho.
... atividade, pode ouvir música, falar ao telefone, trocar mensagens de texto. Por fim, ressalto ... a troca do uniforme, o empregado está livre para consultar telefone móvel e conversar com ... -
Acordao N° 1372308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Processo civil. Apelação cível. Ação de exigir contas. Segunda fase. Interesse processual. Análise e rejeição na primeira fase. Ausência de recurso. Preclusão. Fixação pontos controvertidos. Desnecessidade. Prova documental. Perícia contábil. Irregularidades. Cerceamento de defesa. Inexistência. Preliminares rejeitadas. Contas apresentadas por ex-síndico. Impugnação pelo condomínio. Laudo...
... LAUDO PERICIAL CONTÁBIL ... LIVRE" CONVENCIMENTO. MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE VINCULAÇ\xC3" ... demonstram que este não possuía telefone fixo ou móvel à época do fato e se as ... -
Acórdão nº 0500332-86.2014.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2016
... Apelante : Oi Móvel S/A ... Advogado : Lia Maynard Frank (OAB: ... o feito, com base no princípio do livre convencimento ... motivado. Preliminar rejeitada ... telefone e gás configura dano moral" ... 6. Na fixação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800198-13.2021.8.19.0212 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800198-13.2021.8.19.0212 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida: MICHELLE BUSTAMANTE SANTA ROSA RAMOS Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... II - Dispositivo de telefonia móvel que pode funcionar independentemente da fonte de ... -
Processo nº 0000768-04.2016.8.19.0084 de Segunda Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... vontade livre" e consciente, e em comunhão de\xC2" ... si ou para outrem, coisa alheia móvel, qual ... telefone ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0084017-61.2023.8.19.0000 (Criminal), 22-11-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 217-A, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 226, IV, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ADUZ O IMPETRANTE, EM APERTADA SÍNTESE, QUE O PACIENTE ESTARIA SUBMETIDO A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO: 1) A OCORRÊNCIA DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA; 2) NEGATIVA DA AUTORIA DELITIVA; 3) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA; 4) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE...
... à livre locomoção (cf. art. 5º, inciso LXVIII, da ... tange à não apreensão do aparelho de telefone ... celular do denunciado, Alef, sob o argumento ... de o aparelho de telefonia móvel do denunciado, Alef, não ter sido ... apreendido ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... livre pensamento e ao pluralismo (ex vi arts. 220 e ... Acesso à internet e posse de telefone móvel”, em 2018, dos 71.738 mil ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0285360-13.2020.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2023
APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT E 35, AMBOS DA LEI 11.343/2006. CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO: 1) POR ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. NO MÉRITO PUGNA: 2) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, NO TOCANTE A AMBOS OS CRIMES, SOB O ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: 3) A APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO...
... ,00 (cento e oitenta e sete reais) e um telefone celular; que ... o elemento identificado como ... sobre a atividade do mesmo, de livre e espontânea vontade ... respondeu que recebe do ... de R$ 137,00 e um aparelho de telefone móvel celular ... Que ele estava naquele local a mando ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028596-61.2020.8.19.0204 (Criminal), 31-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0028596-61.2020.8.19.0204 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DE BANGU APELANTE: FERNANDA CRISTINA PINTO ALVES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ DE DIREITO MANOEL...