telefone movel livre
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0285360-13.2020.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2023
APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT E 35, AMBOS DA LEI 11.343/2006. CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO: 1) POR ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. NO MÉRITO PUGNA: 2) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, NO TOCANTE A AMBOS OS CRIMES, SOB O ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: 3) A APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO...
... ,00 (cento e oitenta e sete reais) e um telefone celular; que ... o elemento identificado como ... sobre a atividade do mesmo, de livre e espontânea vontade ... respondeu que recebe do ... de R$ 137,00 e um aparelho de telefone móvel celular ... Que ele estava naquele local a mando ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028596-61.2020.8.19.0204 (Criminal), 31-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0028596-61.2020.8.19.0204 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DE BANGU APELANTE: FERNANDA CRISTINA PINTO ALVES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ DE DIREITO MANOEL...
- Processo nº 0021336-54.2017.8.19.0036 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Junio de 2018
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0181945-14.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO. ART. 129, § 9º E § 10 (REFERENTE AO ARTIGO 129, § 1º, INCISOS I E III), DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE ARGUI PRELIMINARES: 1) DE INÉPCIA DA DENÚNCIA; 2) DE ILEGALIDADE DO ADITAMENTO À DENÚNCIA, POR AUSÊNCIA DE FATO...
... defensor, no exercício da ampla defesa, é livre ... para escolher as melhores técnicas ... Importa ressaltar que, inobstante o móvel da discussão entre réu e ... ofendida, ... com um telefone celular nas mãos, sendo seguida pela filha do ... -
Dos crimes contra a administração pública
... de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em ... é o dolo, que corresponde à vontade livre e consciente de realizar a conduta descrita no ... tendo fornecido, inclusive, o número do telefone do local onde poderia ser encontrado, sem ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001009-26.2017.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 29-04-2020
... JOSÉ EDUARDO BILESKI FRANÇA, de forma livre e consciente, conhecedor da ilicitude e ... conduta, subtraiu, para si, coisa alheia móvel, consistente em 01 (um) telefone celular, marca ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075472-48.2013.8.19.0001 (Cível), 21-09-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA A TODOS OS ACUSADOS, ASSIM COMO DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES AO RÉU ALEXANDRE E DO DELITO DE EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES AOS ACUSADOS ADEMIR, JORGE LUIZ, PETRUCIO E RENAN, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 8º, CAPUT, DA LEI Nº 8.072/1990; E ARTIGOS 1
... jurídico brasileiro o Princípio do Livre ... Convencimento Motivado, segundo o qual o ... na vontade de subtrair coisa alheia móvel, com o fim ... especial de tê-la para si ou para ... morte, via telefone, dos acusados ADEMIR e DANILO CÉSAR. O ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004125-34.2019.8.19.0036 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004125-34.2019-8.19.0036 Apelantes: 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. RICARDO VALÉRIO. Apelados: OS MESMOS. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelações. Crime de ameaça. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
-
Direito digital
... primeira lei no mundo a tratar sobre o uso livre da rede mundial de computadores, também merece ... ( ... ) Hoje, se você levar um telefone celular em São Paulo, a NSA pode e mantém o ... em determinada data, subtraiu coisa alheia móvel para si. Os delitos contra a honra exigem a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0069637-98.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0069637-98.2021.8.19.0001 Recorrente: TIM S/A Recorrida: VINICIUS DA SILVA Origem: 9º Juizado Especial Cível/Universidade Veiga de Almeida - Comarca da Capital Juiz Relator: Dr. Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento
... da prestação de serviços de telefonia móvel ... contratada, com a consequente alteração do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031474-86.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0031474-86.2021.8.19.0021 Recorrente - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A - ré Recorrido - ANA PAULA VICENTE DE OLIVEIRA - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
-
Acórdão Nº 0021766-69.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-05-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS PELA TROCA DE UNIFORME. O tempo destinado à troca de uniforme deve ser considerado como tempo em que o empregado está à disposição da empregadora, sendo, por conseguinte, computado na jornada de trabalho, justamente em razão da disposição do artigo 4º da CLT. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DO ADICIONAL NOTURNO. DEDUÇÃO. Não...
... a troca do uniforme, o empregado está livre para consultar telefone móvel e conversar com ... -
Acórdão Nº 0021141-72.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-09-2018
EMENTA Acúmulo de funções. Alteração do conteúdo funcional. Jus variandi . Limites. A execução de diversas tarefas dentro da jornada de trabalho ajustada, e que não se dissociam do conteúdo das atribuições da função contratada, por si só, não caracteriza acúmulo de funções, presumindo-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. É lícito ao...
... ções; ressarcimento das despesas com telefone, diferença de quilometragem e honorários ... de utilização do telefone particular móvel e "se utilizava era por sua livre e espontânea ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800083-66.2021.8.19.0058 (Criminal), 17-11-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0800083-66.2021.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYARA PATRICIA DE MELLO RÉU: VIA VAREJO S/A, MOVEIS ARAPONGAS EIRELI VOTO A autora no dia 01 de outubro de 2020 comprou no site da 1a Ré VIA VAREJO S/A um armário de cozinha no valor de R$ 624,45...
-
Acórdão Nº 0020300-70.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-05-2020
EMENTA LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT . A regra do art. 62, inciso I, da CLT somente pode ser aplicada nos casos em que a atividade externa é incompatível com a fixação de horário de trabalho, não se incluindo em tal caso mera dificuldade ou conveniência do empregador. Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos...
... do seguro veículo e das despesas com telefone celular (Id a96c020) ... Com contrarrazões da ... utilizar o seu telefone particular móvel ... particular móvel, se utilizava era por sua livre ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008885-39.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008885-39.2021.8.19.0203 Recorrente: NET RIO LTDA. - ré Recorrido: ACIMA GONÇALVES BARBOSA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800225-46.2021.8.19.0066 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800225-46.2021.8.19.0066 Recorrente: ANA LUIZA TEIXEIRA DE CASTRO Recorrida: TIM S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Volta Redonda Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso do...
... da prestação de serviços de telefonia móvel ... contratada, com a consequente alteração do ... -
Processo nº 0260948-57.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... viatura, trouxe um simulacro, um telefone e uma mochila. Que nada ... seu livre ... possuidor da coisa alheia móvel, pouco ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... mundial de computadores é um território livre, sem fronteiras imagináveis, mas que confere a ... telefone. 81 ... No entanto, hodiernamente, temos uma ... , e não do ato, porque qualquer coisa (bem móvel) não tem vontade, ou expressão anímica; ...
-
Acórdão N° 0754171-87.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 27/11/2020
Relatório O representante do Ministério Público com serventia junto à Vara Única da Comarca de Esperantina/PI denunciou DANIEL SILVA PEREIRA, vulgo ?DANIEL CAÇAMBEIRO?, qualificado nos autos pela suposta pratica do delito tipificado no art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I c/c art. 70, ambos do Código Penal Brasileiro (Roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo, Concurso formal),...
... , alcunha “Daniel Caçambeiro”, de forma livre" e ... consciente, teria subtraído coisa alheia m\xC3" ... Antônio Allyson dos Santos Melo (um telefone celular vibe k6, Lenovo) ... A então vítima, ... Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ... - Processo nº 0007196-80.2015.8.19.0037 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Octubre de 2017
-
Acordao N° 1799321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Penal. Apelação criminal. Porte de aparelho telefônico no interior de estabelecimento prisional. Constitucionalidade do tipo penal. Crime de perigo abstrato. Laudo de eficiência. Desnecessidade. Crime consumado. Materialidade e autoria comprovadas. Tentativa não caracterizada. Condenação mantida. Recurso conhecido e improvido. 1. Realiza o tipo penal previsto no art. 349-a do cp o agente que, ao...
... prisional, é flagrado com aparelho de telefone celular escondido nas ... 2. Conforme denúncia, ... e Abastecimento - DF, o réu, de forma livre e ... consciente, ingressou com um aparelho de ... aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Ribeiro Barile, CPF 312.987.168-37, telefone (11) 99191-8867 (CLARO), e a Tadeu Rodrigues ... a circulação em áreas comuns, de livre acesso à população, e o acesso necessário ... é o dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, sendo indiferente que seja público ou ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
-
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... do Brasil: “I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o ... Consumidor. Serviços de telefonia móvel. Falha na prestação dos serviços. Cobranças ... telefone, ou se envolver prêmio ... Também se ...