termo rescisão empregada domestica
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Acórdão, Processo nº 0002398-75.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
... Fixou o termo inicia da incapacidade em 03/2014, segudo relato ... , não basta a simples anotação de rescisão do contrato de trabalho na CTPS do segurado ... a autora, nascida em 03/06/1963, empregada doméstica, parcial e temporariamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000053-45.2015.5.06.0007), 07-12-2017
Ementa: 1. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Comprovado EMPREGADO DOMÉSTICO nos autos que o autor sempre prestou serviços à reclamada como empregado doméstico, não há que se falar em pagamento de horas extras, pois o direito à limitação de jornada e pagamento de horas extraordinária só foram garantidos aos empregados domésticos a partir da promulgação da EC 72 /2013 (PEC dos domésticos) em 02/04/20013. 2....
... Além disso, diz que a sentença ignorou o termo de rescisão do contrato de trabalho e impugna a ... a reclamante executado a função de empregada doméstica ... Na peça de ingresso, a autora ... -
Acórdão, Processo nº 5170782-71.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... - termo de rescisão do contrato de trabalho celebrado ... ário, com contribuições como empregada doméstica entre 1.º/12/2008 a 25/9/2017 ...
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Acórdão, Processo nº 5000148-18.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... - termo de rescisão do contrato de trabalho do falecido, ... , enquanto a autora trabalhava como empregada doméstica. Disse, ainda, que Robson também ...
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Sentença nº 1000822-43.2022.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... TERMO" DE AUDIÊNCIA \xC2" ... que foi contratada em como “empregada doméstica” em 4/1/2021 e dispensada em ... ção, a comunicação ao reclamado, a rescisão contratual e a existência de prestação laboral ...
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O empregador
... A eleição do termo empresa , pela CLT, para designar a figura do ... Pelo ... (4) A empregada doméstica que danifica peças da cozinha ou ... justrabalhista a um eventual pleito de rescisão indireta do contrato (art. 483, CLT) pelo ...
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Dos dissídios individuais
... Vara do Trabalho onde será ela reduzida a termo ... 4) Ius postulandi das partes litigantes: ... , da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais ... 4) Condomínio. Revelia e confissão. Empregada da administradora na condição de preposta ... origem entendeu que a homologação da rescisão contratual após o decurso do prazo previsto no ...
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Sentença nº 1000696-73.2020.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... TERMO DE AUDIÊNCIA ... alega ter acumulado as funções de doméstica e cuidadora de idosos, motivo pelo qual pede ... e verbas rescisórias decorrentes de rescisão indireta por culpa do empregador. A autora ainda ... empregada doméstica” e o cumprimento de funções ...
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Da remuneração
... recompensatórias que o próprio termo gratificação sugere, trata-se realmente, ... o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido ... 2. In casu , a Reclamante era empregada do SERPRO desde 1979, contratada na função de ... 15) Empregada doméstica ...
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Sentença nº 1000283-65.2022.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... em 11/07/1993, exercia a função de empregada doméstica , percebeu como último e maior ... ária (Súmula 362, II do TST), contados do termo inicial. Já a contagem da prescrição das ... Relata, ainda, que, conquanto a rescisão contratual tenha se operado em 13/02/2013, ...
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Acórdão, Processo nº 5273085-03.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... empregada temporária, conforme holerite da competência /1999 e termo de rescisão homologado em 31/12/1999, constando ... 01/07/2006 a 29/02/2008 como empregada doméstica; ... - de 01/05/2012 a 31/07/2014, 01/09/2014 a ...
- Acórdão, Processo nº 5287295-59.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
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Decisão nº 1001299-79.2023.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... seu CPF estava vinculado ao eSocial, em um Termo" de Rescisão de Contrato de Trabalho, no qual a R\xC3"é aparece como empregada doméstica do Autor, registrada no período de ...
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Sentença nº 1001324-18.2022.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... Exerceu as funções de trabalhadora doméstica. Pretendeu o pagamento das verbas elencadas às ... de interpretar a palavra contínua, empregada na lei, como não episódica, não eventual, não ... /91 com alteração da Lei 8.620/93.Da rescisão contratual - A reclamada não efetuou qualquer ... ser pobre na acepção jurídica do termo. Dito isto, e em vista do que dispõe a Lei ...
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Acórdão Nº 0021530-22.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A mulher trabalhadora, afora as diferenças físicas, sofre também com a dupla jornada de trabalho, pois arca com maior carga de responsabilidade doméstica. Portanto, é razoável que mantenha alguns benefícios de ordem trabalhista e previdenciária para compensar situações que a prejudicam. O ordenamento jurídico brasileiro resguarda estas vantagens, que não...
... com maior carga de responsabilidade doméstica". Portanto, é razoável que mantenha alguns benef\xC3" ... 62dd7b0 - Pág. 3 e termo de rescisão contratual do Id. b3c8d31). A ação ... ), entendo que não há enquadramento da empregada na categoria profissional dos financiários ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1163-28.2014.5.09.0655)
RECURSO DE EMBARGOS. LEI Nº 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO TEMPORÁRIO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INAPLICABILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA PELO TRIBUNAL PLENO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 894, §2º, DA CLT. O TST firmou o entendimento sobre a...
... estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II, b, do Ato das ... TEMPORÁRIO - LEI Nº 6.019/74 - RESCISÃO ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE ... JUSTA ... Os contratos a termo (contratos ... por prazo determinado) ... a trabalhadora temporária), empregada doméstica e trabalhadora avulsa, independentemente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000249-81.2018.5.06.0145), 22-11-2018
... reclamadas para declarar a validade da rescisão do contrato temporário da reclamante e afastar a ... Sabe-se que a empregada gestante, a teor do art. 10, inciso II, "a" do ... temporário, quando do implemento do termo final, não constitui dispensa arbitrária ou sem ... a trabalhadora temporária), empregada doméstica e trabalhadora avulsa, independentemente de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001047-75.2018.5.07.0028), 2019-02-04
... que trabalhou para a reclamada como empregada doméstica, recebendo por último R$ 1.200,00, ... º devidos, anexando aos autos o documento "termo de quitação dos direitos trabalhistas" às fls ... a CTPS devidamente anotada e o Termo de Rescisão Contratual, documentos estes que a reclamante ...
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Previdência Social
... ou crédito da última parcela, ou na rescisão" do contrato de trabalho ... O valor total das di\xC3" ... de Trabalho e Previdência Social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento ... nos autos, mediante juntada da cópia do termo de ajuste (art. 889-A, § 1º) ... Note-se que o ... da licença-maternidade da empregada doméstica, caberá ao empregador apenas o recolhimento da ...
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Sentença nº 1000914-04.2020.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2022
... RECLAMADO: A. T ... TERMO DE AUDIÊNCIA Na sede da 22ª Vara do Trabalho ... ção de outros direitos típicos da rescisão imotivada. Requereu, ainda, o deferimento de ... 05/06/2018, para exercer a função de Empregada Doméstica, em favor do núcleo familiar composto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000819-51.2019.5.07.0033), 2020-01-12
... ção em pagamento alegando que a empregada trabalhou como doméstica entre 02 de Mario de ... 3. RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO NÃO SUSPENSO - CESSAÇÃO ... obrigações rescisórias, constantes do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho de fl ...
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Sentença nº 1000337-69.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... RECLAMADO: C. M. S ... TERMO DE AUDIÊNCIA Reclamante: T. C. O. Reclamada: C ... admissão em 01/02/2022, na função de Empregada Doméstica e a última remuneração mensal de R$ 1.212,00, com contrato em aberto. DA RESCISÃO INDIRETA A reclamante pleiteia o reconhecimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000721-78.2018.5.07.0008), 2019-06-28
... dispensa, com o não comparecimento da empregada ao serviço a partir daquela data (objetivo) e a ... o teor da carta e assinatura de sua rescisão e que futuramente a reclamada poderia usar deste ... para assinar vários recibos, entre eles o Termo de Rescisão no dia 04/06/2018 a reclamante ... acumulava as funções de empregada doméstica e cuidadora de idoso, requerendo a condenação ...
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Leis Complementares
... , permanecendo em vigência, até o seu termo, apenas os compromissos já firmados ... § 2º ... CGSN fixar critérios, condições para rescisão, prazos, valores mínimos de amortização e ... empregada doméstica gestante tem direito a ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... ção do recurso, se esta se deu antes do termo final do prazo. III - Não se tratando a juntada ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ... percebido na época em que se deu a rescisão contratual. Tem-se, no entanto, que a situação ... Diarista. Empregada doméstica. Embora, é certo, o princípio da existência ...