tipos sumario trabalho
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da ... O procedimento comum é ordinário ou sumário ... #Redação dada pela Lei nº 8.952, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ... aplicará sanções em procedimento sumário, assegurados a ampla defesa e o contraditório ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... , sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a ... artigo consiste na fixação de rito sumário para abertura e fechamento de empresas sob o ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... propriedade, aplicando-se o procedimento sumário previsto no inciso II do art. 275 da Lei nº ... familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor ... ícola no combate a incêndios em todos os tipos de vegetação ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... II - bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em evento ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... em caráter prioritário e mediante rito sumário, logo após a sua descarga, com base no ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... consumidor, inclusive com a utilização de tipos de letra e cores diferenciados, entre outros ... ço completo da residência e do local de trabalho; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de ... III - o sumário das razões de defesa; ... #Incluído pelo ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... § 1º São tipos de atos autorizativos: ... I - os atos ... trabalho, dos procedimentos para substituição eventual ... administrativo de supervisão de rito sumário, conforme regulamento a ser editado pelo ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade ... I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por ... O Poder Executivo exercerá os três tipos de contrôle a que se refere o artigo 75, sem ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... , sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedades, que tenham como objetivo social a ... neste artigo será feita por processo sumário, mediante a apresentação de nova declaração ...
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Equiparação salarial por identidade
... guarida à sombra do Direito do Trabalho, ao menos no tocante aos salários pagos, visto ... ção do trabalho, e não o nivelamento sumário entre os diversos tipos de trabalhadores. 32 ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... , a restituição será feita por rito sumário estabelecido pelo INSS, reservando-se este o ... ção de penas de escrever; fundição de tipos"; fabricação de eletrodos e solda ... Fabricaç\xC3" ...
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Canal de venda direta e sua operacionalização no Brasil: Breve revisão teórica
Dentre as quatro variáveis do chamado Marketing Mix - produto, preço, promoção e praça – é a última que se preocupa com a distribuição do produto ou do serviço. Referindo-se aos canais por meio dos quais se chega aos clientes, neles se encaixam a estratégia e a gestão do canal de Marketing, conforme ali se desenvolvem as atividades da empresa que tornam o produto ou o serviço disponível para os...
... Dentre os diversos tipos de canais de vendas, há o de venda direta, ... em suas residências, em seu local de trabalho ou em outros lugares que não sejam o ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... à CLT mostra-se naturalmente equivocada, por incompatibilidade dos tipos de procedimentos adotados por ambos” 29 ... Segundo a doutrina, a ... 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... gerais, consiste na supressão do rito sumário na nova redação do art. 318, o que, pela ... satisfaz às necessidades procedimentais de tipos especiais de conflitos —, parece ter o ... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... , a restituição será feita por rito sumário estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro ... 45.29-2 OBRAS DE OUTROS TIPOS" \xC2" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Distinguem-se dois tipos clássicos de concentração. A vertical, que implica no encadeamento de ... O legislador trouxe para o procedimento sumário as regras contidas no art. 852-B, § 1 o , do procedimento sumaríssimo ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a prover.” ... Ensina ... , isto é, se até dois salários mínimos, o rito será sumário (Lei n. 5.584/70); de 2 a 40 salários mínimos, o rito será o ...
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Direito processual civil
... Sumário: Etapa 1. Competência originária do STJ para ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... É utilizada entre todos os tipos" de juízos, não importando a que justiça perten\xC3" ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ou de/por cumulação, ou, ainda, tipos aditivos, acumulativos, de/por acumulação ou ... Nesse trabalho, Loos interpretou os delitos de corrupção ... , ao que não se presta o procedimento sumário e documental do habeas corpus. II. Crime ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... Sobre os tipos de conhecimento é possível identificar três ... Um bom sumário das propostas deste report pode ser encontrado ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... à CLT mostra-se naturalmente equivocada, por incompatibilidade dos tipos de procedimentos adotados por ambos” 29 ... Segundo a doutrina, a ... 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ...
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Sumário Provisório
... coletados, formular novo título ou novo enfoque para todo o trabalho; ou ... b) trocar o tipo de pesquisa1 etc ... Concluindo pela ... Remete-se o leitor ao tópico "Tipos de pesquisas", segunda parte, neste trabalho ... Entende-se por ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... F. Zanatta ... Sumário: 1 Introdução. 2 O debate estadunidense e a ... Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como diretores da organização. Uma ... ” como proteção contra quatro tipos distintos de delitos ( torts ) pelo Prof. William ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... gabrielabuarqueps@gmail.com ... Sumário : 1. Introdução. 2. Breves notas sobre a ... tem a capacidade de processar diferentes tipos de dados de maneira semelhante a um cérebro ... ) coniável, documento que se baseia no trabalho do Grupo Europeu de Ética na Ciência e Novas ...