tipos sumario trabalho
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ... Sumário ... 1. Introdução. 2. Referencial ... dos órgãos ambientais competentes três tipos de Licenças: a Licença Prévia (LP), a Licença ... -
Sobre o uso de definições e classificações na construção do conhecimento e na prescrição de condutas
... – Lourival Vilanova ... Sumário: Introdução — 2. O cindir é desde o ... O meu propósito neste trabalho é tratar de duas opera-ções lógicas ... depois, entre relações em geral e certos tipos de conjuntos). De fato, poderíamos dizer que, ...
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Apêndice: uma proposta de marco legislativo para o Brasil
... ? Como fazer de forma a não tornar nosso trabalho uma consultoria institucional? Resolvemos, assim, ... ções acerca de como são os variados tipos de provas, em termos próximos aos ixados no PLS ...
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Reflexão sobre o 'jeitinho brasileiro' como reação à organização burocrática e ao formalismo adotado por modelos organizacionais estranhos
Neste ensaio teórico, objetivou-se de discutir a relação entre dois fenômenos sociais, o Formalismo e o "jeitinho brasileiro" em organizações burocráticas. Trata-se de reflexão a partir de pesquisa teórica, baseada especialmente na consulta de livros e revistas, nacionais e internacionais. Os assuntos e pontos conceituais específicos estiveram, sempre que possível, ancorados em autores clássicos,
... Weber, assim como cita-se a questão dos tipos de poder nas organizações, abordados pela ... do exposto, adotou-se neste ensaio o trabalho de DiMaggio e Powell (1983), particularmente no ... -
Desapropriação
... complexidade do tema pede que se cotejem os tipos de desapropriação separadamente para, em ... trabalho escravo (também conhecida como expropriação) ... contraditório especial, de rito sumário, regulamentado por Lei Complementar (LC n ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia verbas ... : procedimento ordinário, procedimento sumário, procedimento sumaríssimo e os procedimentos ... ção poderão ser apresentadas os seguintes tipos de defesas: 1ª) Preliminares: defesas ...
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Evolução de liderança e postura dos líderes atuais
Este artigo apresenta assuntos contidos na literatura da área de Administração sobre o tema Liderança, destacando a evolução histórica do tema, bem como a postura dos líderes atuais, com foco nos benefícios que uma liderança positiva ocasiona em organizações e indivíduos. Nesta pesquisa bibliográfica, foi abordada a evolução da liderança, desde a revolução industrial até os dias atuais, com base...
... Por outro lado, segundo Souza (2013) o trabalho era desumano, com jornada de trabalho extensa, ... ólogo Douglas McGregor com relação aos tipos de gerencia e como o liderado é era visto e ... -
Perícias médicas
... qualquer fase do processo: inquérito; sumário; julgamento e até mesmo após a sentença. As ... • número de golpes desferidos e seus tipos; ... • se houve mais de um agente; ... casos de impossibilidade de concluir o trabalho ...
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... valores em caderneta de poupança e outros tipos de aplicações e investimentos, que, embora ... o tempo natural do processo legislativo sumário” — e outro subjetivo, que se relaciona, ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... ão governamental, em todas as esferas, e trabalho de promoção social; ... CIDADANIA E CULTURA: ... I - sumário da receita do Estado, por fonte de recursos, ... ão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de gasto: ... I - transferências voluntárias a ...
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Práticas Antissindicais
... “Ministério do Trabalho lidera convênios irregulares, diz Controladoria ... ípio da liberdade sindical são de diversos tipos, praticadas pelos mais variados meios ... Sumário: Práticas antissindicais do Estado, ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... Federal tem competência originária para julgar determinados tipos de causas. (43) Nessas causas, o STF atua como instância única; não ... de recurso da sentença nas causas sujeitas ao procedimento sumário, salvo se a sentença versar matéria constitucional. (45) É dizer, o ...
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DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
... a proibição e eliminação de todos os tipos de armas de destruição em massa, ... Desejando ... do Conselho, estabelecer grupos de trabalho temporários de especialistas científicos para ... ção, um relatório no qual constará um sumario da experiência da Secretaria Técnica na ...
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Análise Censitária
... de processos no contexto da carga de trabalho do tribunal ... Frequência de processos por ... HC estava quase se igualando, com ambos os tipos processuais próximos da faixa dos 3 mil ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente ... SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Da íntima convicção e da ... , após terem sido expostas a diferentes tipos de publicidade. No mesmo sentido, Constantini e ... -
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... Sócia do Meira Breseghello ... Sumário: 1. Introdução – 2. A importância do ... , erros de procedimento, fluxo de trabalho, erros não propositais) e (ii) denúncias em ... ordem econômica tipificando, inclusive, os tipos criminais. Em última instância, o combate às ...
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Análise crítica do discurso jurídico (ACDJ): o caso do projeto de Lei Nº. 3.842/2012 e a tutela da dignidade do trabalhador
... (Mestra em Direito) ... Sumário : Considerações iniciais. 1 Projetos de Lei ... Para a consecução deste trabalho, serão utilizadas, como categorias de análise, ... combate ao trabalho escravo, ao criar novos tipos de formas análogas a escravidão, o Código ...
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Direito Constitucional
... (B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (C) a cidadania. (D) ... (B) O processo legislativo sumário pressupõe prazo na deliberação parlamentar e ... impostos não é exaustiva àqueles tipos tributários descritos na Constituição Federal, ...
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Modalidades de honorários
... Os tipos de serviços a serem prestados pelo advogado ... II — o trabalho e o tempo a ser empregados; ... III — a ... de cognição pelo procedimento comum sumário ou valer-se do prévio procedimento preparatório ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... Charles Aubry ... Sumário: 1. A era do formalismo interpretativo. 2. Dois ... humanos está regulado por leis de dois tipos diversos: as leis naturais e as leis positivas ... que a ciência revela enquanto faz esse trabalho (de interpretação, ndr) não é nunca ...
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Compliance trabalhista: conteúdo mínimo e eficiência autorregulatória da b3
... Sumário: 1. Introdução – 2. Mercado de capitais e o ... , por excelência, de valorização do trabalho, na medida em que estabelece normas de combate à ... ática e inclusiva em relação a pessoas ou tipos de contratos relevantes para o aperfeiçoamento ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de ... projetos de lei, valendo-se do processo sumário de conversão das MPs. Foi assim com a ... em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei n ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... pelos instrumentos e meio ambiente de trabalho e à autonomia negocial. Contudo, muitas dessas ... Reforma Trabalhista ... SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Caracterização da ... home office, apresenta-se como um dos tipos de teletrabalho mais difundidos na sociedade, ...
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Direito ao esquecimento
... se buscará demonstrar ao longo deste trabalho ... 1. Tradução livre. No original: ... ou destruídos, a proibição de certos tipos de manutenção de registro e os requisitos de ... notar que, conforme constante do sumário da decisão judicial, os autores foram ...
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A influência da mídia nos casos de tribunal do júri
O tribunal do júri é encarregado de realizar o julgamento dos casos de crimes dolosos contra a vida, os quais muitas vezes chocam a sociedade devido a sua crueldade e frieza por parte dos acusados. Entretanto, a mídia utiliza destes artifícios para obter lucro em cima de reportagens sensacionalistas e tendenciosas, muitas vezes mudando a realidade dos fatos para fazer a espetacularização dos trâmi
... Em se tratando desses tipos de crime, a sociedade se une para se comover, ... O presente trabalho, tem por objetivo analisar a influência negativa ... A primeira recebe o nome de sumário de culpa; esta fase tem seu fim quando se encerra ...