tipos sumario trabalho
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Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... SUMÁRIO : 1. Introdução – 2. Regulação do direito ... Outros tipos de regras para a proteção de direitos são as ... ao problema já identificado, central ao trabalho que se apresenta, as normas deônticas e as ... -
Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... ção do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os ... SUMÁRIO: 1. Os Direitos Humanos Laborais. 2. O Jus ... O Sistema Interamericano possui três tipos de procedimentos de controle: o sistema de ... -
Incidência e aplicação da norma jurídica
... SUMÁRIO: 1. Teorias sobre a incidência da norma ... tipos, quantas forem possíveis de serem construídas a ... Tal enfoque leva em conta o trabalho do aplicador de transformar conteúdos normativos ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... Sumário: 1. Vulnerabilidade de crianças e adolescentes ... Reuniões familiares e de trabalho, aniversários, aulas, palestras, atendimentos ... ão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e ...
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Análise do grau de evidenciação das operações com instrumentos financeiros derivativos pelas companhias brasileiras listadas no Ibovespa
A evidenciação das operações com derivativos tem se tornado cada vez mais complexa, devido às particularidades desses tipos de instrumentos financeiros e ao ambiente altamente volátil dos mercados financeiros. O objetivo deste trabalho é avaliar o grau de observância das orientações de evidenciação de instrumentos financeiros derivativos emanadas pelo CPC 40 (R1) por parte das companhias abertas...
... , devido às particularidades desses tipos de instrumentos financeiros e ao ambiente ... O objetivo deste trabalho é avaliar o grau de observância das ... Percentual de disclosure ... Sumário de dados quantitativos sobre sua exposição aos ... -
Autonomia e Liberdade Sindical
... chegou à Consolidação das Leis do Trabalho, mantendo sua roupagem até 1988 quando a ... árias poderão determinar o tipo ou os tipos de representantes dos trabalhadores que devam ter ... Sumário: Práticas antissindicais do Estado, ...
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O Papel da Terceirização na Economia Moderna
... Disso decorrem novas relações do trabalho, pois os contratos de terceirização assumem erentes formas e tipos jurídicos ... Há contratos que entregam ...
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Direito processual tributário
... @SEÇÃO 2: Crédito tributário ... Sumário : Etapa 1. Constituição do crédito tributário ... o maior volume de arrecadação entre os tipos de lançamento. São exemplos de tributos cuja ... , manter e executar a inspeção do trabalho. Por serem entidades autárquicas federais, é da ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Advogada ... Sumário: 1. Introdução. 2. A hermenêutica ... , inserção da mulher no mercado de trabalho e crescente participação do homem na vida ... a contenção da escolha apenas a um dos tipos previstos. Podem fundir tipos com elementos ou ...
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Improbidade administrativa
... – 1ª REGIÃO (RJ) – Prova: Juiz do Trabalho Substituto ... Determinada empresa privada ... , consubstanciado pelo dolo no caso dos tipos previstos nos arts. 9º, 10 e 11 ... E) ... administrativa tramita pelo rito sumário e admite transação para ressarcimento do ...
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Caracterização de insalubridade
... de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério ... Esses protetores são de dois tipos: ... — protetores de inserção (ex.: de ... Sumário: ... 1. Objetivos ... 2. Caracterização e ...
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Tributação e novas tecnologias
... Advogada ... Sumário": 1. Introdução. 2. Considerações sobre a mat\xC3" ... digital, com destaque para os diferentes tipos e modalidades de software, do cloud computing, ... /desenvolvedor do software , que é trabalho autônomo ... Para a Receita Federal do Brasil ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... ções deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, naquilo ... , sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a ...
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Crimes de stalking e violência psicológica: instrumentos para prevenir a morte de mulheres
Após 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha, muita coisa mudou no cenário brasileiro. Desde a conscientização para as violências antes tratadas como banais, a estruturação de setores de atendimento à mulher até a redução de índices de morte em vários locais, como o Estado de São Paulo. Apesar disso, atores do Sistema de Justiça não tinham em mãos alguns instrumentos importantes para a proteção
... Sumário: 1. Stalking (Perseguição); 1.1 ... tipos penais, aprovados em 2021, supre-se essa falta ... de seguir a vítima nas ruas ou local de trabalho, enviar mensagens, e-mails ou telefonar ... -
Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... Direito Administrativo ... Sumário": 1. INTRODUÇÃO; 2. O PLANEJAMENTO E A GOVERNAN\xC3" ... a execução da proposta de trabalho, deduzida a proposta de preço do pretenso ... [ ... ] diversos são os tipos de políticas públicas que podem ser ...
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A relevância da semiótica para a construção do conhecimento
... Sumário: 1. A lógica concebida como lógica das ... uma teoria geral e abstrata de “todos os tipos" de signos, seus modos de significação, denotaç\xC3" ... se dar em signos, questões a que este trabalho dará atenção especial ... Peirce viveu de ...
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As nações unidas
... A Organização Internacional do Trabalho também foi criada pelo Tratado de Versalhes como ... ê incluirá no seu relatório anual um sumário de suas atividades relacionadas ao presente ... • estimular o desenvolvimento dos vários tipos de ensino secundário, ... inclusive o geral e ...
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Enunciados
... Trabalho) ... 107. (arts. 7º, 139, I, 218, 437, §2º) ... aplicação em todas as fases e em todos os tipos de procedimento, inclusive em incidentes ... sumário, aos procedimentos especiais e às cautelares ...
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Livro II - Do processo de execução
... , sob a perspectiva do processo do trabalho, devemos reproduzir as considerações que ... O CC dispõe sobre os diversos tipos de sociedade e sobre as responsabilidades dos ... mais frequente, em virtude do caráter sumário desse ato jurisdicional de quantificação da ...
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Livro complementar
... de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas ... ência os casos em que, no processo do trabalho, já vigente o novo CPC, a prova venha a ser ... ção e quarteirização para todos os tipos ...
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Formas de resolução de conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição - por onde caminha a solução?
... que este experimente a todo tempo vários tipos de conflito. Por isso, Amauri Mascaro Nascimento ... O presente trabalho" visa a perquirir e conceituar as formas de resolu\xC3" ... dispositivos referentes ao procedimento sumário (art. 277 e seguintes), à audiência preliminar ...
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O estudo da medicina legal
... Geral, Coloproctologia e Medicina do Trabalho. • Foi professora de Medicina Legal da ... -químicas, representadas pelos diferentes tipos de asfixia, e com a análise da quantificação ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... º O Regulamento desta Lei especificará os tipos de morada para fins de dedução ... § 5º A ... lei para estrangeiro, o inquérito será sumário e não excederá o prazo de quinze dias, dentro ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... Mário Victor Vidal Azevedo 1 ... Sumário: Introdução; 1. Os alimentos no período ... desse contexto que se insere o presente trabalho, que, por meio de pesquisa bibliográfica e ... Tribunal Federal, que abrange todos os tipos de alimentos, notadamente para aquelas em que ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... Em alguns tipos de ação a sucessão será desde logo pelos ... ão do procedimento comum em ordinário e sumário. Com o atual CPC, só existe o procedimento comum ...