trabalhador aprendiz
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O empregado
... recrutado, de modo a assimilar essa figura jurídica ao trabalhador subordinado a que se reporta a Consolidação das Leis do Trabalho ... 64 ... @VII. Empregado aprendiz ... O empregado aprendiz é figura importante no Direito do Trabalho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1462-45.2011.5.09.0029)
... trabalhador/aprendiz específico, mas sim todo e qualquer trabalhador/aprendiz da ré, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001364-60.2014.5.06.0313), 16-03-2017
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE FALHAS FORMAIS NO JULGADO. INAPTIDÃO PARA SUSCITAR O REEXAME DO MÉRITO RECURSAL. O inconformismo da parte frente à decisão que adotou teses contrárias a sua pretensão deve ser manifestado por outros meios recursais, quando não configurados quaisquer vícios previstos no artigo art. 897-A, da CLT e artigo 1022 do CPC/15. Embargos não providos.
... ível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz", a executar com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formaç\xC3" ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE APRENDIZ. BASE DE CÁLCULO. CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000708-39.2014.5.06.0011), 09-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RODOVIÁRIA METROPOLITANA LTDA. MOTORISTAS E COBRADORES. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA COTA DE APRENDIZES. As funções de motorista e cobrador devem ser incluídas na base de cálculo do número de aprendizes a serem contratados pela Rodoviária Metropolitana Ltda., tendo em vista que essas atividades demandam formação profissional, de acordo com a Classificação...
... ção suficiente para considerá-la na base de cálculo da cota de aprendiz, devendo ter-se em mente que tal contratação tem por finalidade ... de cumprir o percentual mínimo de 5% na contratação de trabalhador-aprendiz; que, no entender do Sr. Fiscal do Trabalho, a autora deveria ter ... -
As consequências da gestão deficitária do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
... de qualquer natureza, resultar uma sequela definitiva para o trabalhador, conforme as situações descritas no Decreto n. 3.048 do Regulamento da ... ômicos inerentes à atividade do trabalhador, estagiário ou aprendiz; ... B.2) capacitação no Programa de Gerenciamento de Resíduos dos ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... 446 dispunha que entre 18 e 21 anos presumia-se o trabalhador autorizado a trabalhar, por seu responsável legal) encontra-se, hoje, ... (14 anos, se vinculado ao emprego por meio de contrato de aprendiz ). É o que deriva da regra constitucional, combinada com o modelo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001130-04.2016.5.07.0015), 2018-10-04
... recorrente não dispõe sobre norma mais benefíca para o jovem aprendiz" ... Alega que "Já que não há condição mais benéfica expressa ... possibilidade de se pagar menos que o salário mínimo para o trabalhador que labora menos de oito horas, mas sim a possibilidade de se estender ao ...
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Acordão nº 20160521003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... desde 1979; atua no setor de logística; o reclamante era aprendiz e trabalhava com o almoxarife e conferente, para fazer o controle e ... é, pois a natureza da aprendizagem requer maior proximidade do trabalhador aprendiz com a estrutura do tomador. Isto é, pressupõe-se a direção e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001196-02.2016.5.07.0009), 2018-03-08
... 1. JOVEM APRENDIZ. BASE DE CÁLCULO SALARIAL. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA ... possibilidade de se pagar menos que o salário mínimo para o trabalhador que labora menos de oito horas, mas sim a possibilidade de se estender ao ...
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Questões comentadas
... ício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro; II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência so - cial, não incidindo ... alternativa não mencionou que Sinfrônio realiza atividade de aprendiz, não mencionou que ele realiza alguma atividade remunerada. O único ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001311-05.2016.5.06.0121), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Não resultando comprovada a alegação de que o acidente sofrido pelo empregado ocorreu no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, o que o equipararia a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.
... Defendeu que "O reclamante fora admitido como aprendiz em 1º de julho de 2014, vindo a sofrer acidente de ordem pessoal em ... trabalhador a multa fundiária de 40% (quarenta por cento), cujo o desate contratual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001288-70.2015.5.06.0161), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE APRENDIZ. COTA NÃO OBSERVADA. DANO MORAL COLETIVO MANTIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. Para a configuração do dano moral coletivo, o ilícito e seus efeitos devem ser de tal monta graves e notórios que importem na imediata reação social, alcançando valores fundamentais compartilhados pela coletividade que se vê injustamente lesada. O...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE APRENDIZ. COTA NÃO OBSERVADA. DANO MORAL COLETIVO MANTIDO. QUANTUM ... para subsidiar a composição da base de cálculo da cota do trabalhador aprendiz e não para indicar atividades que por esses possam (ou devam) ... -
Danos ao trabalhador
... a pena seja aumentada de um terço se a vítima for menor de dezoito anos, o que, então, caracteriza a hipótese de trabalhador menor ou aprendiz ... Para configurar o assédio sexual, na lição de Agra Belmonte, tornam-se necessários três elementos: os sujeitos (o assediante, empregador ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000807-12.2014.5.07.0001), 2015-03-04
... aprendizes e em período noturno, sob pena de ASTREINTES, por aprendiz que for alvo de tal conduta irregular” e de fazer com que a reclamada ... trabalhador aprendiz não contratado ou em número superior ao permitido ... A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000530-76.2017.5.07.0005), 2018-03-14
... 2.2 MENOR APRENDIZ - PISO (DIFERENÇAS SALARIASI) ... Aduz a autora ter sido admitida pela ... , eventualmente, apresentar condições menos favoráveis ao trabalhador, em relação aos preceitos legais, porém somente nas hipóteses nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000903-42.2016.5.07.0038), 2018-03-22
... Não se configura abandono de emprego se o trabalhador deixa de prestar serviços ao pleitear a rescisão indireta fundada em ... para tanto, e que suas tentativas de comunicação com o dito aprendiz restaram invariavelmente frustradas ... Aponta que, não tendo o autor, ...
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Decisão monocrática Nº 1374677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. PROTEÇÃO DO MENOR TRABALHADOR. ARTS. 5º, CAPUT, E 7º, XXX, DA CF; OJ 26/SDC/TST. A Constituição ... o seu desenvolvimento biopsicossocial), salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos – em perfeita harmonização com o ...
- Acórdão, Processo nº 0000238-08.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001184-41.2015.5.06.0141), 10-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Verificando-se que há omissão parcial na fundamentação do julgado impõe-se o acolhimento, para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos acolhidos sem efeito modificativo do julgado.
... ção do grande interesse de cunho social na contratação de aprendiz, é certo que a empresa embargante, tendo a seu dispor a mão-de-obra do ... -
As Formas de Aprendizagem no Brasil: Questões Emergentes
... previdenciários e trabalhistas; III - garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola" ... c) A Emenda n. 20/98 elevou a idade ... Garantem-se ao aprendiz direitos trabalhistas e previ-denciários, salário mínimo hora — salvo ...
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Legislação Complementar
... sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o ... do mês será contabilizado no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ... § 2º Até que a Caixa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001954-85.2015.5.07.0018), 2016-03-03
... resistiu aos pleitos com o argumento de que na condição de aprendiz, o valor salarial praticado pela empresa era o correto, obedecendo o ... possibilidade de se pagar menos que o salário mínimo para o trabalhador que labora menos de oito horas, mas sim a possibilidade de se estender ao ...
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Empregador tem até o dia 23 de março para entregar RAIS
... Ministério do Trabalho, o empregador não poderá declarar o trabalhador aprendiz nas opções Trabalho por Tempo Parcial e Trabalho Intermitente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001111-96.2014.5.06.0014), 25-01-2018
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. O direito à estabilidade da trabalhadora gestante tem amparo constitucional, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, nos termos art. 10, II, "b", do ADCT/88. Cuida-se de proteção à maternidade, à vida humana e ao nascituro. Não há no dispositivo diferenciação entre contrato de trabalho por tempo determinado
... Comércio Ltda), para prestar serviços à CELPE, na função de aprendiz de eletricista, desempenhando suas atividades exclusivamente junto às ... Os direitos assegurados ao trabalhador aprendiz nos artigos 428 e seguintes da CLT não se constituem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000267-53.2017.5.06.0011), 16-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Não se identificando nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC/2015, impõe-se a rejeição dos presentes declaratórios.
... "EMENTA: TRABALHADOR APRENDIZ. BASE DE CÁLCULO DA COTA PARA CONTRATAÇÃO. FUNÇÕES QUE ...