trabalhador aprendiz
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... ção de emprego ; princípio das presunções favoráveis ao trabalhador ; princípio da norma mais favorável ... @@1. Princípio da ... de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz (art. 7º, XXXIII); desde a Emenda Constitucional 20, de 15.12.1998, esses ...
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Cessação do Contrato
... possível; c) que haja livre escolha de emprego e que cada trabalhador tenha todas as possibilidades de adquirir os requisitos necessários para ... 25. Trabalhador aprendiz (art. 433, I, II e III da CLT) - O contrato de aprendizagem, cujo ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... obrigatório na condição de "segurado empregado" o trabalhador rural por pequeno prazo, contratado por produtor rural pessoa física ... 8.650/93; ... u) o trabalhador aprendiz, com idade de 14 a 24 anos, ressalvado o portador de deficiência (ao qual ...
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Sentença nº 1000699-17.2022.5.02.0391 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional ... restrição não prevista em lei, em franco prejuízo ao trabalhador aprendiz.No caso, a 1ª ré informa, em contestação, que pagou, por mera ...
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Trabalho Rural
... do trabalho, pois o tipo comum de vínculo jurídico entre o trabalhador rural e o proprietário rural é o contrato de trabalho rural. Todavia, no ... de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz; 34) igualdade de direitos entre o trabalhador com o vínculo ...
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O direito do trabalho: raízes históricas no Brasil e no mundo
... A condição de trabalhador, pois, era extremamente discriminada, rechaçada ... A sociedade ... existia maior liberdade, eis que o trabalhador, agora chamado de aprendiz, não era mais atrelado à terra e à atividade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10168-91.2019.5.03.0000)
AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. CONTROVÉRSIA JURÍDICA QUE GIRA EM TORNO DO CUMPRIMENTO DAS COTAS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E APRENDIZES. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE SUPRESSÃO DE FUNÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. NÃO APLICABILIDADE AO CASO CONCRETO DO QUE DECIDIDO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.121.633 (TEMA
... APRENDIZ. COTA DE CONTRATAÇÃO. BASE DE INCIDÊNCIA. INTERESSE DIFUSO NÃO ... ção no tocante ao salário e aos critérios de admissão do trabalhador" com ... deficiência (art. 7º, XXXI, da CF), da isonomia (art. 5\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000807-12.2014.5.07.0001), 2015-11-11
... RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. MENOR APRENDIZ. COTA. BASE DE CÁLCULO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A PROVA DOS ... pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), por cada trabalhador não contratado, bem como condenou a pagar, no prazo de 48 horas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10654-42.2016.5.03.0013)
... “ ( ... ) ... NULIDADE DO CONTRATO - MENOR APRENDIZ ... Insiste a autora na declaração de nulidade do contrato de ... a formação técnico-profissional do trabalhador, denominado "aprendiz" ... Nos termos do artigo 428 e seguintes ...
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Legislação
... sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o ... do mês será contabilizado no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ... § 2º Até que a Caixa ...
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Legislação Complementar
... aprendiz de executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa ... e profissional do adolescente e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n. 634, de 9.8.18, DOU ...
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Do assédio existencial como causa do dano existencial e da redução do trabalho decente da OIT
O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre a possibilidade de se compreender o Assédio Existencial como causa para a cobrança de indenização por Dano Existencial, mas sem que os dois institutos se confundam. Como resultado da pesquisa observa-se que o empregador pratica assédio existencial quando exige excessiva presença física ou virtual do empregado, em desrespeito ao seu direito ao...
... 3 ... Quando se verifica uma realidade como essa, com o trabalhador tendo que ser incentivado a não cometer suicídio, como sua única ... 8 ... Aquele trabalhador que entrava na empresa como aprendiz e dela só se afastava no momento da aposentadoria, aquela atividade que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20016-11.2020.5.04.0204)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. BASE DE CÁLCULO PARA AFERIÇÃO DO NÚMERO DE APRENDIZES. MOTORISTA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No caso concreto, a matéria impugnada - inclusão dos motoristas na base de cálculo para aferição do número de aprendizes - não possui transcendênc
... agravante de contratar aprendiz pelo fato de 5% resultar no valor de 0,05 aprendiz, valor ... contratação do trabalhador aprendiz com idade entre 21 e 24 anos para o cargo de ... -
Acórdão, Processo nº 0010098-91.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... do ensino industrial no tocante preparao profissional do trabalhador equiparou a figura do aluno-aprendiz do trabalhador ... Posteriormente ...
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O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... anos 5 ; capacidade para o trabalho, a partir dos 14, na forma de aprendiz; capacidade eleitoral ativa, a partir dos 16 anos 6 ; etc) ... os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários de um trabalhador maior de dezoito anos; e b) adolescente aprendiz, aquele que entre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001811-07.2016.5.07.0004), 2019-05-21
... Há, portanto, legitimidade ativa ad causam ... APRENDIZ. DIREITO AO PISO SALARIAL PREVISTO NA CCT DA CATEGORIA. O art. 428 da , em seu parágrafo segundo, assegura, para o trabalhador admitido como aprendiz, o salário mínimo hora, ressalvando, porém, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1567-72.2016.5.12.0058)
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRATO DE APRENDIZAGEM - NÚMERO MÍNIMO DE APRENDIZES - BASE DE CÁLCULO - MOTORISTAS A jurisprudência do Eg. TST firmou-se no sentido de ser...
... darão lugar à admissão de um aprendiz ... § 2º. Entende-se por estabelecimento todo complexo de bens ... observada a limitação da permissão para contratação do trabalhador aprendiz com idade ... entre 21 e 24 anos para o cargo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001191-30.2014.5.07.0015), 2019-08-13
... Também relatou que o trabalhador passou oito meses de licença previdenciária, houve a necessidade de ... DANO MORAL E ESTÉTICO. ACIDENTE DE TRABALHO. MENOR APRENDIZ. MUTILAÇÃO. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO. Caracterizando-se a ...
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Exercício de algumas profissões
... Com efeito, para proteger essa categoria especial de trabalhador, o atual Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906, de 04.07.1994) dedica o seu ... trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos ... Curso de Direito do Trabalho ...
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Artigos 442 a 456
... ção de emprego possui por objeto essencial a proteção do trabalhador. Supõe, portanto, importantes restrições à liberdade de quem ... aprendiz, a partir dos 14 anos (art. 7º, XXXIII) ... O menor entre 16 e 18 anos ...
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Legislação
... sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o ... e profissional do adolescente e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n. 634, de 9.8.18, DOU ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001196-02.2016.5.07.0009), 2017-01-30
... 17 que, salvo condição mais benéfica, é garantido ao aprendiz o salário mínimo hora. O parágrafo único daquela norma explica o que ... , eventualmente, apresentar condições menos favoráveis ao trabalhador, em relação aos preceitos legais, porém somente nas hipóteses nas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 101268-96.2017.5.01.0051)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. INCLUSÃO DOS EMPREGADOS MOTORISTAS NA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte sedimentou o entendimento de que as funções de motorista de ônibus e cobrador não estão excluídas do quantitativo de empregados a ser considerado para efeito de apuração...
... , sendo certo que se faz necessário conciliar o trabalho do jovem aprendiz com ... os limites legais inerentes às atividades exploradas pela ... contratação do trabalhador aprendiz com idade entre 21 e 24 anos para o cargo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002564120204058306), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0800256-41.2020.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILTON RAMOS DE SANTANA ADVOGADO: Catia Regina Viana Munhoz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Tavares Dantas EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... que a decisão recorrida não pode considerar o trabalho do menor aprendiz como tempo especial 16/05/1989 a 08/05/1991, visto que se presume que o ... visando à compensação da saúde e da integridade física do trabalhador ... Até 28/04/1995, admitia-se o reconhecimento do tempo de serviço ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... rescisão contratual (§§ 1º e 2º) será sem ônus para o trabalhador e empregador ... § 8º A inobservância do disposto no § 6º deste ... não aceita prorrogação da jornada em casos especiais; menor aprendiz" que não frequenta o curso; bancário que, habitualmente, não paga suas d\xC3" ...