trabalho infantil 2008
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A Codemat em Três Momentos: o Presente, o Passado e o Futuro
... 2 ... Ao Ministério Público do Trabalho - MPT cabe proteger o ordenamento jurídico ... , (iii) a abolição efetiva do trabalho infantil e (iv) a eliminação da discriminação em ... 709.474 em 2010, 733.365 em 2009, 755.980 em 2008 e 659.523 em 2007. Com relação aos acidentes ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ótica, saudações nazistas, pornografia infantil virtual, video-games violentos, doações ... São Paulo: Paulus, 2008. p. 321-322 ... 3. PARISER, Eli. O filtro ... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0207765-64.2022.8.19.0001 (Cível), 24-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CARGO DE AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.739/2008, RECEBIMENTO DE BÔNUS CULTURA E READEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA EM SEDE RECURSAL. INCONFORMISMO...
... CARGO DE ... AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. PLEITO DE ... APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL ... 11.739/2008, RECEBIMENTO DE BÔNUS CULTURA E ... O DA JORNADA DE TRABALHO ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA EM ... -
Consolidação das leis do trabalho
... — V. Resol. Normativa n. 77, de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou ... as Diretrizes e Normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil — PETI, republicado no DOU de 4.4.02, por ter saído com ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008, p. 12. (32) MARX, Karl; ENGELS, Friedrich ... de segurança SF6 150026) do Hospital Infantil São Camilo e da Maternidade Santa Fé para ...
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Acórdão Nº 0002531-92.2011.8.24.0046 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-02-2020
... DE CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. DEMANDA AJUIZADA PELO SINDICATO DOS ... INSUBSISTÊNCIA. LEI N. 11.738/2008 QUE PREVÊ O PISO SALARIAL PARA JORNADA DE ... referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor ...
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Acórdãos nº 0003800-37.2013.8.26.0210 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... ípio de Guaíra Educadora Infantil Pretensão ao piso salarial do stério (Lei nº 11.738/2008) e recebimento das diferenças, inclusive ... ante o descumprimento do regime de trabalho determinado na lei, havendo, ainda, ...
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Sistema de garantias salariais
... , a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados ... 4, de 2008, no seguinte sentido: “ Salvo nos casos ... — Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil , em conformidade com o art. 3º, “d”, e art ...
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Sistema de garantias salariais
... , a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados ... 4, de 2008, no seguinte sentido: “ Salvo nos casos ... — Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil , em conformidade com o art. 3º, “d”, e art ...
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A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o...
... teve grande influência da convenção de 1989, abarcando princípios e conceitos, e proporcionando mais proteção, como assevera Souza (2008, p. 21): “[ ... ], o Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado em atenção às regras e aos modernos princípios expedidos pelos diversos ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... São Paulo: Atlas, 2008, p. 259-260. (22) RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas ... abranger decisões sobre educação infantil, procriação, casamento e rescisão de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2656-97.2013.5.12.0006)
... DIFERENÇAS SALARIAIS - MUNICIPAL - LEI Nº 11.738/2008 - ADI Nº 4167 ... DIFERENÇAS ALARIAIS - AULA EXCEDENTE - EDUCAÇÃO INFANTIL" - HORAS-ATIVIDADE - TRABALHO EXTRACLASSE ... \xC2" ...
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Acórdãos nº 1005997-54.2017.8.26.0291 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Marzo de 2019
... Infantil. Ação objetivando o pagamento de ... ão básica na Lei Federal 11.738/2008. Sentença de improcedência ... inobservância da jornada de trabalho com as limitações estabelecidas pela ...
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Políticas de Transferência de renda e combate ao trabalho infantil no campesinato, no Brasil um debate necessário
Qual a relação entre políticas de transferência de renda e o arrefecimento do trabalho infantil, dentre famílias camponesas, no Brasil? Esta importante pergunta é parte do trabalho de pesquisa de tese de Doutorado em Políticas Públicas, em curso. Neste artigo, recorremos a fontes bibliográficas e documentais, com ênfase nos descritores: avaliação, políticas públicas, trabalho infantil,...
... Avaliação de políticas públicas: uma revisão teórica de um campo em discussão. RAP. Rio de Janeiro, Mai/Jun, 2008. 12 ă No contexto, destacam-se temas como: deslocamento da agenda pública e sua descentralização, obstáculos para a implantação dos programas ... -
Hegemonia, consenso e coerção e os beneficiários do Programa Bolsa Família
Este artigo investiga as razões da desobediência a regras impostas pelo Estado pelos beneficiários de políticas sociais, especificamente os do Programa Bolsa Família, instituído pelo Governo Federal em 2003. A investigação é feita a partir dos dados coletados em uma pesquisa qualitativa que entrevistou titulares legais de famílias que recebiam o benefício, mas que estavam em situação de...
... Como afirma Gramsci (2008, p. 64)., os processos de mudança de produção ... ários aos novos sistemas de vida e de trabalho, ou continuam a sentir a pressão coercitiva ... e sua retirada do trabalho infantil. As famílias que descumprem as condicionalidades ... -
Secretaria da Comunicação Social
... trabalho, uma vez que esses drogaditos são também filhos ... de Reunião do Fórum de Educação Infantil do ... Paraná (FEIPAR) que terá como temática ... orientações contidas nas Resoluções 369/2008 e 226/2010 ... Paracer do ER de Ponta Grossa: ...
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Direitos Parcelados: Trajetória da Legislação do Emprego Doméstico no Brasil
... , da igualdade, dos valores sociais do trabalho e do direito a não discriminação, percebemos ... 6.841, de 12 de junho de 2008, que regulamentou os arts. 3º, alínea "d", e ... ção das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para a sua eliminação". O ...
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Família e Trabalho
... do trabalho infantil, medidas de proteção e/ou sócio educativas” ... Considerando que o ... de 2008, na análise dos conteúdos a serem desenvolvidos ... nos programas de ...
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DECRETO Nº 6494, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Publica de Educação Infantil - Pro-infancia.
... § 1º As solicitações deverão ser acompanhadas de proposta composta de: ... I - plano de trabalho; ... II - projetos de infra-estrutura das redes públicas escolares, e de equipamento e mobiliário; ... III - orçamento detalhado por item de ...
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Decreto nº 10.905 de 20/12/2021. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
... 2º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, observado o disposto no art. 3º da referida Lei ... § 5º Os membros ... , também, pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, à qual compete: ... I – monitorar, avaliar e propor políticas ...
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Trabalho da criança e do adolescente artista: vedação à luz da Constituição
... @a ) vedações constitucionais ... O trabalho infantil e adolescente é proibido, de forma genérica, pelo ordenamento jurídico ... 3.597/2000 e 6.481/2008. São exemplos de atividades consideradas como piores formas de ...
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Proibido para menores
... (PE) Apesar dos avanos no combate ao trabalho infantil caiu de 19,6% das crianas e jovens de 5 ... , descritos em decreto presidencial de 2008. O relatrio mostra ainda trabalho infantil em ...
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Acórdão, Processo nº 5838924-49.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... de reconhecimento do período de trabalho rural anterior ao documento mais antigo ... , 11/06/1993 a 30/07/1994, 09/08/2003 a 19/02/2008 e 12/03/2010 a 06/04/2010 ... Neste contexto, ... a vedação constitucional do trabalho infantil, na década 1960 a proibição alcançava apenas ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... 6.481/2008, em conformidade com a Convenção n. 182 da OIT ... à “Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil”, mencionada pela Convenção n. 182 da OIT, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001837-67.2014.5.07.0006), 2016-09-28
... ou animais, entre outros)) da lista anexa ao Decreto n.º 6481/2008, que cuida das piores formas de trabalho infantil, significando que, nos ...