trabalho voluntario no exterior
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II - de ... de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento ... Indenização por Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Civis ... XIX - o ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ou agência de empresa nacional no exterior; ... d) o brasileiro ou o estrangeiro ... a) obrigatório ou voluntário; ... b) alternativo, assim considerado o ...
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Civil
... ção estudantil de intercâmbio para trabalho voluntário no exterior é passível de ...
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Administrativo
... GRV FRQGRPtQLRV H VLPSOL¿ FDU o trabalho de síndicos e administradoras ... Unidade ... de intercâmbio para trabalho voluntário ... âmbio para trabalho voluntário no exterior ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Exterior - Camex; ... 3. de programa de desligamento voluntário de empregados; ... 4. de planos de cargos e salários; ... 5. de planos de ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... XXXVI - segurança e saúde no trabalho; ... XXXVII - regulação profissional; e ... , Competitividade e Comércio Exterior; ... 8. Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria ... de trabalho, programa de desligamento voluntário de empregados, planos de cargos e salários, ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ) - Ato de manutenção do convocado, voluntário, reservista, desincorporado, insubmisso ou ... para execução do Serviço Militar no exterior, quanto aos brasileiros que se encontrarem fora ... ários, funcionários ou empregados, cujo trabalho, especificamente declarada, seja imprescindível ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... - desporto de participação, de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas ... remuneração pactuada por contrato de trabalho ou demais formas contratuais pertinentes; ... II ... competição desportiva no País ou no exterior ... § 1º O período de convocação será ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) de Serviço Voluntário ... Parágrafo único. As tabelas de soldo, ... ponto do território nacional ou no exterior, pago adiantadamente, destinado a cobrir as ... permanentemente inválido para qualquer trabalho ... § 1º Consideram-se doenças graves, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... de distribuição no Brasil e no exterior para os detentores de direitos de mídia; ... X - ... VISTOS DE ENTRADA E DAS PERMISSÕES DE TRABALHO ... Art. 19. Deverão ser concedidos, sem ... Art. 57. O serviço voluntário que vier a ser prestado por pessoa física para ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... adotado para a consecução de planos de trabalho cuja concepção seja da administração pública ... de relevância recebidos no País ou no exterior pela organização da sociedade civil; ... IV - ... e para os prestadores de serviço voluntário, nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... C serão classificados os rendimentos do trabalho, provenientes do exercício de empregos, cargos e ... ércio iniciadas no Brasil e ultimadas no exterior e vice-versa; ... b) da exploração de matéria ... SUBSECÇÃO I. Do recurso voluntário ... ARTIGO 157 ... Das decisões contrárias aos ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deste artigo, inclusive os realizados no exterior, aos tipos de curso a que se refere a Tabela III ... II - tipo II: trabalho com Raios X ou substâncias radioativas ... de aproveitamento ou trancamento voluntário de matrícula ... Art. 58. O militar restituirá ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... profissionais que exerçam trabalho voluntário e aos que atuem em organização esportiva de ... ência do atleta profissional para o exterior deverão integrar obrigatoriamente os contratos ...
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Decreto nº 11.105 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
... III – estabelecem princípios e padrões de cumprimento voluntário, coerentes com a legislação nacional, com vistas a ser adotada conduta ... a) um da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, que o coordenará; e ... b) um da Secretaria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... EXTERIOR ... Trabalho ... alcançar controle do cumprimento voluntário das obrigações tributárias e aduaneiras, bem ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... intermédio de servidor efetivo ou de voluntário credenciado, fiscalização sobre o cumprimento ... § 1º O trabalho de toda entidade dedicada à assistência e à ... Il - quando se tratar de viagem ao exterior, se: ... a) o menor estiver acompanhado de ambos ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ou agência de empresa nacional no exterior; ... d) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado ... a) obrigatório ou voluntário; ... b) alternativo, assim considerado o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , quer para anuênios, quinquênios; tempo trabalhado no exterior na matriz e tempo trabalhado no Brasil em filial ( acessio temporis ); ... 8. Do trabalho voluntário ... Pode ser prestado a entidade particular ou pública sem fim ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... , e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de ... a não-interposição de recurso voluntário ... ARTIGO 13 ... Fica reduzido para três o ... Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ...
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Decreto nº 9.149 de 28/08/2017. Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado e altera o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... X - elaborar plano de trabalho bienal para o Programa Nacional de Voluntariado; ... h) Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... i) Ministério do ... termo de adesão, celebrado entre o voluntário e o responsável pela atividade voluntária, e ...
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Lei nº 11.357 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, OU PLANOS CORRELATOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, CEDIDOS AQUELAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS, NO AMBITO DAS AGENCIAS REGULADORAS REFERIDAS NO ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; INST...
... projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de cada uma das entidades ... cursos ou estágios de capacitação realizados no Brasil ou no exterior, quando pagos pela autarquia, nas hipóteses de exoneração a pedido ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... carreira são os que, no desempenho voluntário e permanente do serviço policial-militar, têm ... total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência, ... curso ou estágio, no país ou no exterior, e não tenham decorrido os seguintes prazos: ...
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Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... de pedir remeta a trabalho realizado no exterior. Pelo seu texto, a Justiça do Trabalho será ... para o tomador; e c) do voluntário, que labuta sem esperar remuneração. A partir ...
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Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001. INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
... V - Analista de Comércio Exterior; ... VI - Magistério superior ou de 1o e 2o graus de instituições federais de ensino dos Ministérios da Educação e da Defesa; ...