trabalho voluntario no exterior
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Do direito das famílias
... voluntário às partes. Se da decisão não se tiver ... de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 ... Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ão, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” ... Consideramos que ... : “Assim, tanto a expectativa de vida exterior (vida intrauterina) como a sua consumação ... a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... O trabalho da comissão revisora foi apresentado em 1982 ao ... ções que existem no sistema social exterior. [ ... ] A pena privativa de liberdade não ... uma longa tradição de trabalho voluntário ...
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Livro V - Da tutela provisória
... as que eram aplicáveis ao processo do trabalho". Por outro lado, o art. 273 tratava da antecipaç\xC3" ... Art. 3º O recurso voluntário ou ex offi cio , interposto contra sentença em ... de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de ...
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Regime não cumulativo
... da condição estrutural do mercado de trabalho” (Redação dada pela Emenda Constitucional ... ão cambial do investimento brasileiro no exterior. Revista Dialética de Direito Tributário nº ... 10.637/02 e 10.833/03. Recurso voluntário provido em parte. 497 Portanto, nas aquisições ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... pelo percuciente relatório e pelo trabalho apresentado ... Cuida-se de denúncias ... : (i) recebimentos de valores no exterior relativos à ... monetização do canal ... uniu-se, de modo consciente e voluntário, ao agrupamento de ... pessoas aquarteladas na ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à ... ) do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a ele a lei equiparar 167 ... em situação de desemprego voluntário; 5- pensão por morte de segurado, homem ou ...
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Execução Trabalhista
... 6208.6 Direito Processual do Trabalho.indd 331 01/07/2019 16:32:30 ... 332 Vitor ... efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, ordena-se o bloqueio de crédito por meio do ... ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, responsável pelo aperfeiçoamento, ...
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Direito Penal
... Tendo em conta que Francisco cometeu, no exterior, crime em detrimento do patrimônio de sociedade ... de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê ... do CP: é necessário que o ato seja voluntário, bem assim, como já dito, que a reparação do ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Não reconhecimento. Trabalho voluntário. Reclamante que frequent ou entidade assistencia l sem fins ... órios; 23) Certidões e Documentos Emitidos no Exterior; 24) Tecnologia da Informação e Comunicação; e 25) ...
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Medida Provisória nº 1.112 de 31/03/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
... instituir certificação, de caráter voluntário, aos veículos automotores em circulação, aos ... ânsito, em melhoria das condições de trabalho dos profissionais do segmento de transporte ... ância com as políticas de comércio exterior e de ciência e tecnologia ...
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Do contrato individual do trabalho
... são, por exemplo, o trabalho eventual, autônomo, avulso e voluntário. Logo, na realidade, seria mais precisa a expressão contrato de emprego, ... e tornar as empresas mais competitivas em relação ao mercado exterior.” 153 O Deputado Federal Miro Texeira da Rede esclarece que: ... “O ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 31 se permite completar com trabalho realizado no exterior" das câmaras a diferença entre a jornada normal e as seis horas de perman\xC3" ... , ainda que eles prevejam "de forma majoritária o caráter voluntário das horas extraordinárias, salvo as de força maior", alguns deles ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... tributação de resultados auferidos no exterior 370 e na tentativa de estabelecer novos limites ... central de nossas preocupações neste trabalho. Que alterações esse enunciado prescritivo ... 426. Recurso Voluntário 19515.720671/2011-80, rel. Viviane Vidal Wagner, ...
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Acórdão Nº 1201-005.892 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/06/2023
... Voluntário ... Acórdão nº ... 1201-005.892 – 1ª ... ção de tributos devidos no comércio exterior não ... altera a hipótese de incidência da ... a acarretar em qualquer imprecisão do trabalho fiscal na não ... homologação da compensação ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... Desporto de participação é o praticado de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de ... podem obter com a transferência do atleta, notadamente para o exterior ... O regulamento da FIFA exige a participação da entidade formadora em ...
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Exportação de animais vivos no Brasil: uma análise segundo a Lei de Crimes Ambientais e a Constituição Federal
Assegurar a preservação ambiental e, principalmente, o bem-estar dos animais não-humanos, tem se mostrado um grande desafio no plano fático, uma vez que os aspectos culturais, sociais e, sobretudo econômicos, se sobrepõem à correta aplicação da lei. Nesse sentido, analisam-se as possíveis ilegalidades do transporte de animais vivos do Brasil para abate ou engorda no exterior. Para isso, foram...
... vivos do Brasil para abate ou engorda no exterior. Para isso, foram empregadas as pesquisas ... se configura por um ato consciente e voluntário que cause sofrimento desnecessário ao animal ... de animais, como sujeitar animal a trabalho excessivo; maus-tratos, como provocar sofrimento ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ção, ao contrário, dá-se a intervenção de um agente exterior aos sujeitos originais na dinâmica de solução do conflito, ... princípio, a faculdade da disponibilidade de direitos por ato voluntário e isolado do empregado. Assim, o Direito do Trabalho não se coaduna com a ...
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A Proteção Social na Ásia Central - Japão e China
... Trabalho acerca do estágio de proteção social no mundo ... 65 anos e; 2) o período de estadia no exterior ser posterior a 1º de abril de 1961. Será ... -se um novo plano de pensão rural voluntário subsidiado pelo governo com baixas taxas de ...
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Direito Ambiental
... de carbono, o regulamentado e o voluntário; o voluntário independe de regulamentação ... Os profissionais que farão o trabalho terão todo interesse em agir com correção, ... ção de peles e couros em bruto para o Exterior ... (C) as licenças de caçadores serão ...
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Teletrabalho e regulação: conciliação entre a flexibilização e a garantia de direitos
O presente artigo visa analisar a regulação do teletrabalho no Brasil, ante a não aplicação das disposições constantes do capítulo da CLT intitulado “Da Duração do Trabalho” aos teletrabalhadores por presumir não ser possível controlar sua jornada. Em que pese admitir-se haver antagonismo entre a flexibilidade intrínseca ao trabalho periférico e a garantia de direitos que demanda controle rígido...
... da CLT intitulado “Da Duração do Trabalho” aos teletrabalhadores por presumir não ser ... Voluntário de Direito do Trabalho I ... rights that ... sejam, a preponderância do serviço exterior às dependências do empregador, a utilização ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu ... EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR. REMUNERAÃO. O FGTS incide sobre todas as ... INEXISTÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO DE ENTE PÚBLICO. INCABÍVEL. Incabível recurso ...
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Direito Civil
... de mesma nacionalidade, domiciliados no exterior, e realizado no Brasil, analise as seguintes ... Pode ser objeto de reconhecimento voluntário de filiação; ... II. A proteção legal ... e contra ausentes do País em razão de trabalho ... (B) contra os que se acharem servindo ...
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Direito Constitucional
... (B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (C) a cidadania. (D) ... -desemprego, em caso de desemprego voluntário, e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo ... do filho de brasileiros que nasce no exterior e que vem residir no Brasil antes ... de ...
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Processos Coletivos
... ou classe, a quantidade e qualidade do trabalho desenvolvido pelo advogado e a complexidade da ... patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e ... Art. 3 o O recurso voluntário ou ex officio, interposto contra sentença em ...