trabalho voluntario no exterior
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... como sendo ... “mais um engenho, voluntário ou não, de que se vale o ... cérebro humano ... 6-7). Os exemplos do exterior, embora tenham ... sido importantes na cunhagem ... -
Regime de incidência na importação
... - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar ... Nota-se, ... - commercial presence ”) ou viagens a trabalho de pessoas físicas (movimento temporário de ... SOLON SEHN ... Recurso Voluntário Provido em Parte ... Recurso de Ofício Negado ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho: 1. Diretoria de Provimento e Movimentação de ... intergovernamentais, no País e no exterior, quando demandado; VII - manter interlocução ... de programa de desligamento voluntário de empregados; 4. de planos de cargos e ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... com o Compromisso, em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como ... ; d) transferência de domicílio para o exterior; e) registro ou arquivamento, nos órgãos ...
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Direito de família
... voluntário às partes ... Em seguida, o juiz mandará ... ção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos ... -lhes consentimento para viajarem ao exterior; e) conceder-lhes ou negar-lhes consentimento ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ão pode ser caracterizada: a) por ato voluntário do antecessor com aceitação pelo sucessor; b) ... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ... ões apenas no circuito jurídico exterior ao Direito do Trabalho, sendo impotentes para ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... encarecer o nosso produto no comércio exterior e, sem este, nunca poderemos atingir o patamar ... 9.608, de 18.2.98, regula o serviço voluntário", isto é, a atividade não remunerada de pessoa f\xC3" ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... o nosso produto no comércio exterior e, sem este, nunca poderemos atingir o patamar ... 9.608, de 18.2.98, regula o serviço voluntário, isto é, a atividade não remunerada de ...
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Direitos do Migrante
... artigo 4: a) O direito a condições de trabalho saudáveis e livres de perigo, a salários justos ... temporária ou definitivamente no exterior; ... IV – residente fronteiriço: pessoa ... de atividade religiosa ou serviço voluntário; h) realização de investimento ou de atividade ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , por assim dizer, é o elemento exterior do processo, as suas vestes formais, sendo ... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... dos litigantes ou de ato voluntário do magistrado, respectivamente. As testemunhas ...
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... das expressões culturais brasileiras no exterior e o intercâmbio cultural com outros países; XIV ... no momento de elaboração do plano de trabalho, com diálogo técnico entre agente cultural e ... Comissão de Seleção, em caráter voluntário; II - contratados pela administração pública ...
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COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... voluntário de ente público — impossibilidade — OJ-SDI-1 ... CLT — transferência para o exterior — Lei n. 7.064/1982, p. 602 — transferência ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ção, ao contrário, dá-se a intervenção de um agente exterior aos sujeitos originais na dinâmica de solução do conflito, ... princípio, a faculdade da disponibilidade de direitos por ato voluntário e isolado do empregado. Assim, o Direito do Trabalho não se coaduna com a ...
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A Reforma Trabalhista e suas 'Modernidades' na Visão do Mundo Exterior: O 'Caso Brasil' na 106ª Conferência Internacional do Trabalho e as Violações às Normas Internacionais do Trabalho
... Considerando-se que Poschen serviu como voluntário ...
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Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... a não-interposição de recurso voluntário ... Art. 13. Fica reduzido para três o número ... Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Safi de Melo, de modo consciente e voluntário, em concurso e unidade de desígnios com o ... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ... etapas do irregular envio de dinheiro ao exterior, mantendo-se a absolvição ... 11. O ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... ções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a ... Exterior - Camex; ... de programa de desligamento voluntário de empregados; 4. de planos de cargos e ...
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Delação Premiada
... por duas ou mais pessoas (concurso voluntário, eventual ou crimes monosubjetivos), conferindo ... tipo de comportamento doutrinário, o trabalho jurídico que está sendo efetivado não se ... , a saída de moeda ou divisa para o exterior, ou nele mantiver depósitos não declarados à ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... imutáveis; 3º) o caráter voluntário das infrações morais — a reprovação moral ... social do Direito e o direito do trabalho ... Cediço que o direito do trabalho é um ... de regras coercíveis, que agem no foro exterior da pessoa, de forma bilateral. Elas são dotadas ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... direito à propriedade, à liberdade de trabalho e/ou ao livre exercício da atividade econômica ... Recurso Voluntário nº 343.814 ... Acórdão nº 3102-00.658 ... , protetivas do comércio com o exterior", nas quais se regula larga margem ao poder de pol\xC3" ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... Conselhos Regionais caberá recurso voluntário, com efeito suspensivo, para o Conselho Federal ... ção de estrangeiro, domiciliado no exterior, exigir-se-á prévio recolhimento de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ção, saúde, alimentação, moradia, trabalho, assistência social, previdência social, ... dividas, salvo pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia, o ... de uma restrição imposta a partir do exterior”.109 Assim, a atividade hermenêutica ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... com o Compromisso, em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como ... ; d) transferência de domicílio para o exterior; e) registro ou arquivamento, nos órgãos ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... familiar, como estudado no 1.5 deste trabalho. O estado político diz respeito à cidadania, à ... cujo casamento foi realizado no exterior" e o divórcio foi decretado no Brasil); • Opç\xC3" ... Quando decorrente de ato voluntário dos pais na forma anteriormente exposta, o ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 9.608/98 26 que trata do trabalho voluntário ... Sob outro enfoque, para que haja uma relação de trabalho, o ... interior (honra, intimidade, privacidade), seja no aspecto exterior (imagem, boa fama, estética), que não tenha natureza econômica, e que ...