trabalho voluntario no exterior
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... Resumo O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os ... meio da constituição de estruturas no exterior, poderiam ser, na realidade, residentes no Brasil ... Buscou-se o cumprimento voluntário da regra pelas Instituições Financeiras, com ... -
Processos Coletivos
... ou classe, a quantidade e qualidade do trabalho desenvolvido pelo advogado e a complexidade da ... patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e ... Art. 3 o O recurso voluntário ou ex officio, interposto contra sentença em ...
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Direito Penal
... é comportamento humano, consciente e voluntário, dirigido a uma finalidade. Portanto, o dolo e a ... ário causador de modificação no mundo exterior. Dolo e a culpa estão sediados na culpabilidade, ... clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Trabalho 655 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... encorajados a contribuir para o Fundo Voluntário das Nações Unidas para a Deficiência, por ... serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade ...
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Direito Civil
... ção, casamento, reconhecimento voluntário de filho são outros bons exemplos; D: ... ção de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha uma pequena barcaça, ... trazer um computador novo para ele do exterior, tinha perdido o voo e só chegaria após uma ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... receber este benefício, sem nunca ter trabalho ou ter exercido qualquer serviço ... Assim, o ... a) obrigatório ou voluntário; e b) alternativo, assim considerado o ... locais de nacionalidade brasileira no exterior, amparados pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro ...
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LEI 13267 de 06/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISCIPLINA A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DENOMINADAS EMPRESAS JUNIORES, COM FUNCIONAMENTO PERANTE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.
... , capacitando-os para o mercado de trabalho ... § 1º A empresa júnior será inscrita ... empresa júnior exercem trabalho voluntário, nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro ... com outras associações, no Brasil e no exterior" ... Art. 7º É vedado à empresa júnior: ... \xC2" ...
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Benefícios previdenciários
... como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do início da ... a) obrigatório ou voluntário"; e ... b) alternativo, assim considerado o atribu\xC3" ... locais de nacionalidade brasileira no exterior, amparados pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro ...
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Delação Premiada
... por duas ou mais pessoas (concurso voluntário, eventual ou crimes monosubjetivos), conferindo ... tipo de comportamento doutrinário, o trabalho jurídico que está sendo efetivado não se ... , a saída de moeda ou divisa para o exterior, ou nele mantiver depósitos não declarados à ...
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O empregado
... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... , permitiu-se ao empregador, por ato voluntário, estender o Fundo de Garantia do Tempo de ... -se à zona geográfica situada no campo, exterior às áreas de urbanização ... Já prédio ...
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Aspectos registrais
... celetista, vinculando o seu contrato de trabalho à pessoa do titular, delegatário, pois é ele o ... ínio 66 edilício, condomínio geral voluntário e condomínio em multi-propriedade 67 ; ... IV ... ou jurídica que resida ou tenha sede no exterior e possua a maioria do capital social. Disponível ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições de ... Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e ... V — Chefe da Secretária-Geral da ... CLT LTr trAbAlho teMPorário/serviço voluntário/cooPerAtivAs ... de 1974, a ser apurada na ...
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Averbações no registro de nascimento
... e estão expostas na parte geral deste trabalho. Neste momento são analisadas as averbações ... utilizada a expressão reconhecimento voluntário de filho ou reconhecimento espontâneo de filho, ... Nos casos de brasileiros nascidos no exterior, o nascimento é primeiramente lavrado no ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não ... ção ou adulteração da memória de trabalho, memória de fita detalhe ou memória fiscal e da ... da impugnação caberá recurso voluntário ao Chefe do Poder Executivo, no prazo de quinze ...
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Direito constitucional
... à Justiça Eleitoral, à Militar ou a do Trabalho, conforme determinação legal; ( ... ) ... Neste ... , mas ainda não adquiri a mercadoria no exterior, não posso dizer que tenho um direito sob ... a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins ... emigrar para trabalhar no exterior, mas não com a prostituição e nem com a ... 13): ... Mesmo o consentimento voluntário merece a nossa análise. As situações de ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... para fins probatórios; h) Facilitar o comparecimento voluntário de pessoas no Estado Parte requerente; i) Prestar qualquer outro tipo de ... a processo nem possui condenação penal no Brasil nem no exterior; e ... III – declaração de dependentes ... Art. 8 o Esta ...
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Descumprimento de dever alfandegário. Análise das sanções imputadas em virtude do descumprimento de dever alfandegário, previstas na Lei n. 10.833/03, formulação de denúncia espontânea e a incidência de tributos decorrente de subtração ilícita de mercadoria em pátio de terminal alfandegário
... nas operações de comércio exterior ... Esse novo cenário legislativo inspira ... porque são em tal quantidade que o trabalho ganharia proporções infinitas. E surge o ... 138 do CTN. Recurso Voluntário provido. (Terceiro Conselho de Contribuintes, 3ª ...
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Contrato de trabalho
... O que mais se tem constatado, aqui e no exterior, é a venda de produtos contrabandeados e de qualidade duvidosa, ... voluntário ... De acordo com o art. 1º da Lei n. 9.608, de 18.02.1998, o trabalho ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... sobre a Economia, entende‑se, neste trabalho, que a regulação tribu‑ tária também pode ... da renda auferi‑ da por controladas no exterior ( controlled foreign corporations , ‘CFCs’), ... ) baseada em acordos e cumprimento voluntário, incluindo‑se a chamada soft law , com as ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917, DE 29 DE JULHO DE 1999. Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundacional.
... IV - Técnico de Planejamento e Pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; ... V - Analista de Comércio Exterior; ... VI - Magistério superior ou de 1º e 2º graus de instituições federais de ensino dos Ministérios da Educação e da Defesa; ... VII - ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917-003, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundac...
... IV ? Técnico de Planejamento e Pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ? IPEA; ... V ? Analista de Comércio Exterior; ... VI ? Magistério superior ou de 1º e 2º graus de instituições federais de ensino dos Ministérios da Educação e da Defesa; ... VII ? ...
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As nações unidas
... A Organização Internacional do Trabalho também foi criada pelo Tratado de Versalhes como ... ções do indivíduo com grupos e o mundo exterior, as liberdades públicas e os direitos ... Partes que permitem o recrutamento voluntário nas suas forças armadas nacionais de pessoas ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... RAMOS, Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacional , Coimbra: Livraria Almedina, 1991, ... que demonstre a existência do bem no exterior e partilhado ao arrepio da lei brasileira, ... de um testamento por um representante voluntário – por exemplo, saber se poderá transferir-se ...
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Direito constitucional
... – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as ... a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e ... VIII – comércio exterior e interestadual; ... IX – diretrizes da ...