trabalho voluntario no exterior
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Consolidação das leis do trabalho
... contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior, p. 534 ... Art. 2 º Considera-se empregador a empresa, ... , concernente à alienação de bens imóveis, caberá recurso voluntário, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ao Ministro do Trabalho, com efeito ...
- Legislação Complementar
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ção, saúde, alimentação, moradia, trabalho, assistência social, previdência social, ... dividas, salvo pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia, o ... de uma restrição imposta a partir do exterior”.109 Assim, a atividade hermenêutica ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... na partilha de bens localizados no exterior, já decidiu o STJ, nesse caso, que pode ser ... no site do Tribunal Superior do Trabalho ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL ... Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa e de ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... familiar, como estudado no 1.5 deste trabalho. O estado político diz respeito à cidadania, à ... cujo casamento foi realizado no exterior" e o divórcio foi decretado no Brasil); • Opç\xC3" ... Quando decorrente de ato voluntário dos pais na forma anteriormente exposta, o ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 9.608/98 26 que trata do trabalho voluntário ... Sob outro enfoque, para que haja uma relação de trabalho, o ... interior (honra, intimidade, privacidade), seja no aspecto exterior (imagem, boa fama, estética), que não tenha natureza econômica, e que ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... intermédio de servidor efetivo ou de voluntário credenciado, fiscalização sobre o cumprimento ... § 1º O trabalho de toda entidade dedicada à assistência e à ... Il - quando se tratar de viagem ao exterior, se: ... a) o menor estiver acompanhado de ambos ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... 18.1) Contrato de trabalho voluntário: A Lei n. 9.608, de 18.2.98, criou o contrato de ... no Brasil ou sua transferência para o exterior: No atual estágio do nosso desenvolvimento ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... 18.1) Contrato de trabalho voluntário: A Lei n. 9.608, de 18.2.98, criou o ... no Brasil ou sua transferência para o exterior: No atual estágio do nosso desenvolvimento ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o ... Essa extinção por ato voluntário dos membros da entidade poderá decorrer de ... exterior; ... c) de cujo capital participe pessoa ...
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Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... de pedir remeta a trabalho realizado no exterior. Pelo seu texto, a Justiça do Trabalho será ... para o tomador; e c) do voluntário, que labuta sem esperar remuneração. A partir ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Referentes a Realização, No Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 9.959, de 27 de Janeiro de 2000, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, 10.996, de 15 de Dezembro de 2004, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 12.249, de 11 de Junho de 2010, os Decretos-leis 37, de 18 de Novembro de 1966, e 1.455, de 7 de Abril de 1976; Revoga Dispositivos das Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.630, de 25 de ...
... de distribuição no Brasil e no exterior para os detentores de direitos de mídia; ... X - ... XII - Voluntário da Fifa, de Subsidiária Fifa no Brasil ou do LOC ... “Art. 12-A. Os rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... ; d) transferência de domicílio para o exterior; e) registro ou arquivamento, nos órgãos ... Seção I ... Do Recurso Voluntário ... Art. 36. Da decisão que impuser multa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1512, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951. Cria a Comissão Nacional de Belas Artes, o Salão Nacional de Arte Moderna e da Outras Providencias.
... por maioria de votos, caberá recurso voluntário para a Comissão Nacional de Belas Artes ... antes recebido prêmio de viagem ao exterior, ou medalha de ouro, ou ainda o ?Certificado de ... 18. E proibida a cópia de qualquer trabalho exposto, salvo expresso consentimento do autor ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... , algo que surge fora do processo, que é exterior a ele. Os que sustentam essa opinião ... CPC, fica evidente que nada há de voluntário nesse procedimento, que reclama, como sabemos, a ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, por parte de ... ça de governo e de qualquer influência exterior. 2. Quando tal for conforme com a legislação ... os fins: a) da admissão ao seguro voluntário ou da continuação facultativa do seguro, nos ...
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DECRETO Nº 7987, DE 17 DE ABRIL DE 2013. Altera o Decreto 7.214, de 15 de Junho de 2010, que Estabelece Principios e Diretrizes da Politica Governamental para as Comunidades Brasileiras No Exterior, Institui as Conferencias Brasileiros No Mundo - Cbm, e Cria o Conselho de Representantes de Brasileiros No Exterior - Crbe.
... , poderão ser realizadas, no Brasil ou no exterior, reuniões de trabalho com membros do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior - ... voluntário, será considerada prestação de serviço público relevante, não ...
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Questões comentadas
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. 0003. Ano: ... - lhador em situação de desemprego voluntário. IV. A previdência social atenderá ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... mero acidente, “[ ... ] acontecimento exterior e imprevisto, álea, golpe da sorte, ele é ... Em outro trabalho, voltando-se novamente para os crimes de perigo, ... instrumento de educação ambiental voluntário (já que o investigado pode rejeitar a proposta ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... haja a concorrência dos seguintes elementos: a) fato lesivo voluntário, causado pelo agente, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UFRJ — TÍTULO DE DOUTOR OBTIDO NO EXTERIOR NÃO REVALIDADO — REQUISITOS DO EDITAL — EXIGÊNCIA SOMENTE NO MOMENTO ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à ... ) do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a ele a lei equiparar 167 ... em situação de desemprego voluntário; 5- pensão por morte de segurado, homem ou ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Não reconhecimento. Trabalho voluntário. Reclamante que frequent ou entidade assistencia l sem fins ... órios; 23) Certidões e Documentos Emitidos no Exterior; 24) Tecnologia da Informação e Comunicação; e 25) ...
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Regime não cumulativo
... da condição estrutural do mercado de trabalho” (Redação dada pela Emenda Constitucional ... ão cambial do investimento brasileiro no exterior. Revista Dialética de Direito Tributário nº ... 10.637/02 e 10.833/03. Recurso voluntário provido em parte. 497 Portanto, nas aquisições ...
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Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969. INSTITUI O CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES, PROVENTOS, OUTROS DIREITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Exterior - é todo o território situado em país ... de aproveitamento ou trancamento voluntário de matrícula, ainda que preencha os requisitos ... permanentemente inválido para qualquer trabalho ... § 1º A Indenização de Compensação ...
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Do contrato individual do trabalho
... são, por exemplo, o trabalho eventual, autônomo, avulso e voluntário. Logo, na realidade, seria mais precisa a expressão contrato de emprego, ... e tornar as empresas mais competitivas em relação ao mercado exterior.” 153 O Deputado Federal Miro Texeira da Rede esclarece que: ... “O ...