Traditio
- Processo nº 0305043-46.2014.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
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nº 92.01.06284-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Octubre de 1998
1. A lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito provado (CTN.ART. 110).2. O momento de aquisição de coisa móvel é a traditio, a qual significa que a posse da coisa alienada seja transferida.3. Remessa improvida.
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Acórdãos nº 9119647-21.2009.8.26.0000 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 12 de Septiembre de 2013
... , basta que o agente traga consigo, tenha em depósito ou guarde a substância entorpecente, não se exigindo a traditio, para consumação do delito - Eventual condição de usuário que por si só não afasta a de traficante - ...
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Da aquisição e perda da posse
... A tradição efetiva ou material é a mais simples. Se perfaz com a efetiva entrega da coisa ... A tradição ficta ou simbólica ( ficta traditio) é forma da tradição aplicável àqueles bens cuja entrega material se faz impossível, seja por seu volume ou sua incapacidade de locomoção ...
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Acórdão nº 1.0384.09.077213-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2010
... Inexigível, de igual modo, a traditio para a sua consumação. III - Surgindo provas concludentes no ânimo associativo entre os agentes, ou seja, um ajuste prévio no sentido da ...
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Acórdãos nº 0011792-06.2011.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... Apelação nº 0011792-06.2011.8.26.0053 - São Paulo - VOTO Nº 3/11 aquisição, pela traditio, do domínio sobre essa energia produzida e distribuída por terceiros. Precedente cônsono do STJ em recurso especial ...
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Decisão monocrática Nº 1475625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2024
... AGRAVO DESPROVIDO ... DECISÃO: Trata-se de agravo nos próprios autos (Doc. 36), interposto por Traditio Companhia de Seguros (atual razão social da Sul América Companhia Nacional de Seguros), objetivando a reforma de decisão que inadmitiu recurso ...
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Acórdão Nº 49751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 49.751 RIO DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : TRADITIO ... OUTRO(A/S) ... : GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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Acórdão Nº 1341126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.341.126 R IO DE JANEIRO ... EMBDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (NOVA ... DENOMINAÇÃO SOCIAL DE SUL AMÉRICA ... COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) E ... OUTRO(A/S) ... : GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO ... -
Acórdãos nº 0045707-91.2010.8.26.0405 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
... Da mesma forma, é inexigível a “traditio” para a consumação do delito. Art. 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06 Desclassificação para o art. 28, ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 371 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. SEGURADORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. TEORIA DA ASSERÇÃO. ILEGITIMIDADE DA PARTE. JULGAMENTO DE MÉRITO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO...
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Acórdão Nº 0001994-36.2011.8.24.0163 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DIANTE DO JULGAMENTO DO TEMA 1039 PELO STJ. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO RELATIVA À PRESCRIÇÃO EXAMINADA EM DESPACHO SANEADOR NÃO RECORRIDO. PRECLUSÃO. PEDIDO DE INGRESSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO FEITO E...
Apelao N 0001994-36.2011.8.24.0163/SC RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RU) APELADO: JORGE LUIZ DA SILVA (AUTOR) APELADO: VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (AUTOR) APELADO: TEREZINHA MARIA FRANCISCO (AUTOR) ... -
Aspectos registrais
... Dentre os modos, havia a tradição ( traditio ). Ao longo dos anos, a tradição recebeu diversos formatos, tornando-se uma ficção, traditio ficta 151 , com maior ou menor solenidade 152 ...
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Lição 4 - Aquisição e perda da posse
... residindo no imóvel cuja posse vendeu a outrem (constituto possessório) ou do inquilino que adquiriu a posse do imóvel que havia alugado (traditio brevi manu).4b) Sucessão hereditária: ... A posse pode ser adquirida pela sucessão causa mortis na exata medida em que os herdeiros (legítimos ou ...
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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÃRIA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. NÃO APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. VÃCIOS DE CONSTRUÇÃO. COBERTURA. OBRIGAÇÃO. ACÓRDÃO EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À...
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2040787 - SP (2022/0373051-4) ... OUTRO NOME ... : MINISTRO MOURA RIBEIRO ... : TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ... : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ... : DENIS ATTANASIO - SP229058 ... LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY - PE025823 ... -
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TRATOU DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL.1. A superveniência de sentença no processo principal não conduz, necessariamente, à perda do objeto do Agravo de Instrumento contra decisão...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... As solenidades medievais de traditio simbólicas perante as testemunhas estão mais próximas da publicidade imobiliária e do registro de imóveis do que esta instituição”. (LAGO, ...
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Direito Civil
... Trata-se da chamada traditio longa manu ... COMO PASSAR MP 4ED.indb 39 COMO PASSAR MP 4ED.indb 39 03/06/2022 10:58:17 ... 03/06/2022 10:58:17 ... ANA PAULA ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... As solenidades medievais de traditio simbólicas perante as testemunhas estão mais próximas da publicidade imobiliária e do registro de imóveis do que esta instituição”. (LAGO, ...
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Acórdãos nº 0004111-71.2010.8.26.0456 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
... , bastando que o agente traga consigo, tenha em depósito ou guarde a substância entorpecente, não se exigindo a traditio, para consumação do delito Precedentes Condenação mantida. Penas aplicadas na forma do artigo 42 da Lei nº ...
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Lição 9 - Formas de aquisição da propriedade móvel
... Conceito de tradição; 5.1 Esclareça-se sobre o contrato; 5.2 Tipos de tradição; 5.3 Traditio a non domino – VI – Especificação – 6. Conceito de especificação; 6.1 A quem fica pertencendo a criação – VII – Confusão – ...
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Da propriedade imobiliária
... Neste caso, muda-se apenas o fundamento (origem) da posse. Duas são as modalidades de tradição consensual: ... Traditio brevi manu : é o inverso do constituto possessório, ou seja, ocorre quando alguém possuía em nome alheio, e passa a possuir em nome próprio ...
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Direito Civil
... 445) e conta-se a partir da alienação. Vale adicionar que a hipótese é de traditio brevi manus , que se verifica quando a pessoa possuía em nome alheio e passa então a possuir em nome próprio (comodatário comprou o bem, por ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... Tais meios eram: 1º) os modos de aquisição originários; 2º) o usucapião; 3º) para as res mancipi , a simples traditio ( ... ). 44 De acordo com o mesmo autor, o ius civile era rígido e complicado demais para o rápido desenvolvimento dos negócios, pois o ...
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Acordão da , 20-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. ATO JUDICIAL DESPROVIDO DE CARGA DECISÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO INDEVIDA DA MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. REFORMA PARCIAL DO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. A irresignação merece prosperar somente no que concerne ao afastamento da multa. Quanto aos outros temas,