Traditio
-
Aspectos registrais
...Dentre os modos, havia a tradição ( traditio ). Ao longo dos anos, a tradição recebeu diversos formatos, tornando-se uma ficção, traditio ficta 150 , com maior ou menor solenidade 151 . ...
-
Da extorsão (Art. 158)
...Neles há o emprego de violência e de grave ameaça, e a diferença basilar entre aprehensio e traditio é para tal irrelevante.” Assim, a despeito da posição do STF, penso que possa ser reconhecido o crime continuado entre o roubo e a extorsão, ...
-
Acórdão, Processo nº 5001618-40.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Seção, 06-09-2022
... MELILLO BERTOZO - SP211735-N SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA/SP - 1ª VARA FEDERAL PARTE RE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) PARTE RE: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO - SP61713-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal ...
-
Acórdão, Processo nº 5022030-26.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Seção, 02-09-2022
...) PARTE AUTORA: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA/SP - 1ª VARA FEDERAL PARTE RE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) PARTE RE: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-S OUTROS PARTICIPANTES: ...
-
Acórdão, Processo nº 5021001-62.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
...2ª TurmaAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021001-62.2022.4.03.0000. RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES. AGRAVANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS. Advogados do(a) AGRAVANTE: GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS10766-A, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - SP396604-AAGRAVADO: CICERO ...
-
Acórdão, Processo nº 5010256-28.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
...RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO. AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALAGRAVADO: IZALMIDI PEREIRA ROCHAINTERESSADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado do(a) AGRAVADO: LOURIVAL ARTUR MORI - SP106527-A. Advogado do(a) INTERESSADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - ...
-
Acórdão, Processo nº 5020037-69.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
...2ª TurmaAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020037-69.2022.4.03.0000. RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES. AGRAVANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS. Advogado do(a) AGRAVANTE: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091-AAGRAVADO: VALTER APARECIDO PIM, MARIA MADALENA ZUTIN. Advogado ...
-
Decisões Monocráticas nº 1061596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... FLAGRANTE APREENSÃO DE ENTORPECENTES CORROBORADA POR DEMAIS ELEMENTOS DELITO QUE SE CONFIGURA INDEPENDENTEMENTE DA TRADITIO - CONDENAÇÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. (pág. 52 do documento eletrônico 2). No RE, fundado no art. 102, III, a, da Constituição ...
-
Decisão da Presidência nº 680670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
...Da mesma forma, é inexigível a traditio para a consumação do delito. ( ) Preso em flagrante delito, não poderia mesmo o acusado estar o acusado em um curso técnico como quer a defesa ...
-
Teoria geral dos contratos
...Se se trata de contrato consensual, isso é válido. Se se trata de contrato real (perfaz-se com o “traditio” – entrega da coisa), não podemos dizer que está formado o contrato. Esses contratos exigem um “plus”, um algo mais, que é a tradição. ...
-
Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
...Mas, na medida em que na venda se visa uma obrigação de dar ( traditio ), enquanto que na empreitada mira--se a produção da obra. . É importante distinguirmos corretamente a obrigação de fazer (a realização da ...
-
Classificação da posse
... exemplo no primeiro caso é aquele em que o possuidor direto (locatário) adquire o bem do possuidor indireto (locador), caracterizado pela traditio brevi manu. Um outro exemplo é o constituto possessório ou cláusula constituti, situação em que o proprietário aliena a coisa e a mantém na ...
-
Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... . cadorias em trânsito, colocadas à disposição do comprador, antes de sua efetiva entrega ou traditio (Arts. 71.1 e 71.2 da CISG 2 ). A oportunidade de análise, é importante lembrar, vem de encontro com o mais recente e acalorado debate, nos ...
-
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... prisão passa a ser a regra, especialmente para os plebeus: in carcelum por até um ano – em cadeias públicas em crimes graves; milite traditio – o acusado ficava sob a custódia de um ou vários soldados, geralmente anciãos, que podiam até viver na casa do acusado, ou somente segui-lo; ... -
Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... consistenti nel negare che il diritto dello attore abbia mai avuto esistenza, sia impugnando il fatto materiale che vi serve di fondamento ( traditio, stipulatio ecc.), sia impugnando la validità giuridica del fatto medesimo (per dementia, minor aesta ecc.). E queste vengon dette negazione ... -
Estelionato (Art. 171)
... entre o estelionato e outros tipos penais verificamos sua grande afinidade com a extorsão, pois em ambas as figuras típicas há a traditio realizada pela própria vítima; contudo, no estelionato o consentimento é viciado por erro e na extorsão, por coação (constrangimento ...
-
Capítulo 3: O direito hebraico antigo
... Segundo Ze’ev Falk, o mohar para alguns eruditos era o preço da noiva, enquanto que para outros tratava-se de uma compensação para o traditio puellae e que seria retornado mais tarde em forma de dote. Hebrew Law in Biblical Times , p. 137. . Wolkman10ed.indb 67 28/05/2019 14:17:10 . ...
-
T
...Thema decidendum - Tema a decidir. Timeo hominem unius libri - Temo o homem de um só livro. Tollitur quaestio - Suprimida a questão. Traditio longa manu - Tradição de coisa ao alcance da mão. Transigere est alienare - Transigir é alienar. Tributum - Tributo. Turbatio sanguinis - Mistura ...
-
Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
...A “traditio” não era eficaz para a transferência da propriedade da “res mancipi” , entre as quais estavam os imóveis. O direito fornecia proteção a ... -
Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... . . Reu: Traditio Companhia De Seguros S.a Advogado: Marcelo Max Torres Ventura (OAB:PE25843) Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Reu: Bravo Caminhoes E ...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... Hungria escreveu: no roubo, há contrectatio; na extorsão, traditio. (STF, RT 104/489). · Roubo e sequestro em concurso material . O sequestro do supervisor de segurança do estabelecimento bancário, em lugar ...
-
Acórdão Nº 0500350-47.2013.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - IRRESIGNAÇÃO DAS REQUERIDAS - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR -FATO DE TERCEIRO - APLICAÇÃO DA TEORIA DO CORPO NEUTROCOMO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL, CAUSAR DIRETAMENTE ACIDENTE DE TRÂNSITO - DEVER INDENIZATÓRIO DAS REQUERIDAS...
... RUBENS SCHULZ APELANTE: D & G TRANSPORTES LTDA (RÉU) APELANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) APELADO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (AUTOR) VOTO DIVERGENTE Chubb do Brasil Companhia de Seguros ingressou ... -
Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. FALTA DE ATENDIMENTO. DESERÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Na falta de comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizá-lo em dobro, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007
...conhecimento do recurso. Precedentes. 4. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO. Trata-se de agravo interno interposto por TRADITIO COMPANHIA DE. SEGUROS. (atual. denominação. da. Sul. América. Companhia. Nacional. de. Seguros) contra decisão proferida pela Presidência desta ... -
Decisão monocrática Nº 216460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
.... Assim, ainda que sequer tenha sido comprovada a traditio, o crime de tráfico de drogas já estaria consumado da mesma forma, porquanto, se trata de delito de ação múltipla. . [..] . Assim, a ...
-
Decisão monocrática Nº 1421255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
..., bastando que o agente tragaconsigo, tenha em depósito ou guarde a substância entorpecente, o que afasta a exigência de se verificar a “traditio” para consumação do delito. Registre-se, por oportuno, que a quantidade e diversidade das substâncias, 562,91g de maconha, na formade 01 ...