trafico negreiro
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Acórdão nº 1.0000.11.027006-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI QUE PREVÊ A RESERVA DE COTA PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS - OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E ISONOMIA - PREVISÃO QUE VAI DE ENCONTRO AOS ARTS. 4º, 5º, III E 165, §1º, DA CONSTITUIÇÃO MINEIRA - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. - O sistema de cotas para negros em concursos públicos como atualmente...
... Com o contato sexual entre brancos e índios e, com o início do tráfico negreiro, entre brancos e negros, os habitantes se miscigenaram ainda ... -
Acórdão nº 1.0000.11.027006-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI QUE PREVÊ A RESERVA DE COTA PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS - OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E ISONOMIA - PREVISÃO QUE VAI DE ENCONTRO AOS ARTS. 4º, 5º, III E 165, §1º, DA CONSTITUIÇÃO MINEIRA - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. - O sistema de cotas para negros em concursos públicos como atualmente...
... Com o contato sexual entre brancos e índios e, com o início do tráfico negreiro, entre brancos e negros, os habitantes se miscigenaram ainda ... -
Acórdão nº 1.0000.11.027006-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI QUE PREVÊ A RESERVA DE COTA PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS - OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E ISONOMIA - PREVISÃO QUE VAI DE ENCONTRO AOS ARTS. 4º, 5º, III E 165, §1º, DA CONSTITUIÇÃO MINEIRA - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. - O sistema de cotas para negros em concursos públicos como atualmente...
... Com o contato sexual entre brancos e índios e, com o início do tráfico negreiro, entre brancos e negros, os habitantes se miscigenaram ainda ... -
Acórdão Nº 0707452-20.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS QUADROS DA PMAL. EDITAL Nº 01/2021. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM SEDE DE CONCURSO PÚBLICO. EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO...
... africano que desembarcou no Brasil ou à escolha em incentivar o tráfico ... Mais uma vez o candidato está equivocado e desconsidera termos ... -
Aos vencidos, as palavras
... Obviamente, a escravidão e o tráfico negreiro são abordados nos livros de História, mas, segundo a ...
- Bonde moderno em túnel do tempo do Império
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Racismo - aspectos antropológicos e jurídicos - Racism - anthropological and legal aspects
Este artigo aborda alguns aspectos da doutrina racista e suas repercussões devastadoras, com a pretensão de mostrar: a) que os fundamentos da doutrina racista são falsos e os desdobramentos que resultam da sua prática são inúteis e indesejáveis porque criminosos; b) que, embora proibitivas pelo Texto Constitucional, práticas racistas estão enraizadas na cultura brasileira e atingem,...
... sempre superou a natalidade, daí o incentivo constante ao tráfico negreiro ... A violência contínua e extremada provocava a busca ... -
Os alemães no Brasil: expedições científicas, colonização e herança intelectual
Os efeitos dos movimentos migratórios são complexos e variados, tanto para as nações que fornecem os imigrantes quanto para aquelas que acolhem os contingentes. Os motivos que levam as pessoas a migrarem são variados, mas comumente eles decorrem da pobreza ou são os produtos de guerras, perseguições políticas e intolerância religiosa. Em muitos casos, essas forças se somam e famílias ou vilarejos
... Desterro (atualmente Florianópolis), onde florescia um intenso tráfico de escravos. A força muscular dos negros era utilizada para movimentar os ... arranco de um finado,/ E o baque de um corpo ao mar ... ” ( Navio negreiro , 1868) ... Os colonos europeus enfrentavam outras adversidades, mas ... -
Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Negro, que assegurou, durante o período colonial e imperial, o tráfico negreiro e amplos direitos dos proprietários sobre os escravizados, sendo ...
- Nantes Cidade é fonte de inspiração para escritores
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História e cultura afro-brasileira na educação básica: origens e implicações da lei 10.639/2003
... êmicos, a África só tem tido importância quando associada ao tráfico negreiro ou quando se estuda o Apartheid. Vista sempre como a fornecedora ...
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Direito de propriedade e a questão quilombola: eficácia jurídica do artigo 68 do ADCT
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da eficácia jurídica da norma constitucional decorrente do artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Pretende-se, em suma, chegar a uma conclusão sobre qual espécie de eficácia se trata essa norma jurídica. Para isso, elegemos a clássica classificação de José Afonso da Silva, que divide a...
... ízos que tiveram em decorrência dos investimentos feitos no tráfico negreiro ... Ainda, a expansão da economia cafeeira ... - O censo do império
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Expediente - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
... em que durou o tráfico negreiro transatlântico. A diversidade ... cultural da África ...
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Acórdão nº 1.0223.07.214984-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO MONITÓRIA- FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- PENHORA E ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL- ORDEM DE IMISSÃO DA AUTORA/EXEQUENTE NA POSSE DO IMÓVEL- COMPETÊNCIA DECLINADA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, FACE SUPOSTO INTERESSE DE COMUNIDADE QUILOMBOLA NO IMÓVEL ADJUDICADO- NÃO CABIMENTO- VIOLAÇÃO À COISA JULGADA- DECISÃO DO JUÍZO ACERCA DA VALIDADE OU NÃO DA PENHORA/ADJUDICAÇ
... José de Souza Breves, que instalou no local um entreposto do tráfico negreiro, de modo que, ao passar para o domínio da União, afetado ao uso ... - Respeito é bom...
- Flip terá David Byrne e Antonio Candido
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Até o fim do tráfico legal de cativos africanos para a cidade do Rio de Janeiro toda carga de ... décadas do século XIX mar- cou o epicentro do comércio negreiro nas primeiras décadas do sé- culo XIX, até o tráfico de escravos ter ...
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O rasgo na rede de proteção - Uma análise crítica acerca das respostas do estado brasileiro aos fenômenos da violência e da criminalidade na sociedade de consumo
... tráfico de entorpecentes, bem como de todas as práticas que podem ser definidas ...
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Debates - 20 DE ABRIL DE 2021 $1ª SESSÃO Extraordinária EM AMBIENTE VIRTUAL
... 1850, quando a atividade do tráfico negreiro, da escravidão, foi ... proibida. Até então, a atividade ...
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A internacionalização do direito penal e o tráfico de pessoas como crime contra a humanidade
A internacionalização dos direitos humanos acarreta a internacionalização do próprio direito penal. É nesta seara do Direito Penal Internacional emerge a questão do tráfico internacional de pessoas como crime contra a humanidade. Este artigo visa, sobretudo, investigar o crime de tráfico internacional de pessoas em face do direito brasileiro e no Estatuto de Roma.
... Ainda sobre a denominação, comenta OLIVEIRA, Marina P. P. que no início do século XX, já não havia mais discussão sobre o tráfico negreiro, oficialmente abolido. Em virtude de um número significativo de mulheres européias que vinham da Europa pós-guerra para cidades como Rio de ... -
Expediente - PROJETOS DE LEI
... em que durou o tráfico negreiro transatlântico. A diversidade ... cultural da África ...
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Expediente - OFéCIOS
... em que durou o tráfico negreiro transatlântico. A diversidade ... cultural da África ...
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Peça resgata sofrimento de mulheres imigrantes
... do Jockey a partir de 4 de novembro, carregam elementos em comum: tráfico negreiro, escravidão, alforria e reconstrução da vida social e privada ...
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Acórdãos nº 2206961-80.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA. Decisão suficientemente embasada na presença dos requisitos do artigo 312 Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E VÍNCULOS COM O DISTRITO DA CULPA. As alegadas condições...
... de São Carlos, em que é paciente JOSIEL NEGREIRO ALVES e Impetrante DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO ... PINHEIRO PACIENTE: JOSIEL NEGREIRO ALVES HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRISÃO PREVENTIVA ALEGAÇÃO DE ...