transferência imóvel alvará
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Acordao N° 1244180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Processo civil. Embargos de declaração. Omissões e contradição. Ausência. Insatisfação com o resultado. Efeito infringente. Rediscussão da matéria. Via inadequada. Compra e venda de imóvel. Pagamento. Expedição de alvará. 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, uma vez que se destinam a suprir omissão, dissipar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro...
... VIA INADEQUADA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ... 1. Os ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL ... MEDIDA DE URGÊNCIA ... - Acórdãos nº 0637378-23.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... INTIMAÇÃO 8001847-10.2023.8.05.0088 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Guanambi ... SILVEIRA FILHO, para autorizar a transferência definitiva do imóvel rural denominado ...
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Direito Administartivo
... ão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, ... transitória, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, para fins de interesse ... Assertiva: Nessa situação, a transferência de recursos do ente instituidor é vedada à ...
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Acórdãos nº 0009746-25.2012.8.26.0533 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... Cleusa Ferreira APELADO: O Juízo ALVARÁ JUDICIAL. Sentença julgou extinto o ... de imóveis transfira o bem imóvel para o nome da adquirente, já que ... A transferência da propriedade se dá pelo registro e ...
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Acórdãos nº 1005550-90.2016.8.26.0068 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2017
... compra de domínio útil de imóvel, bem como indenização por valores ... Nesse sentido, citem-se: ARROLAMENTO - ALVARÁ - OUTORGA DE ESCRITURA - Bem imóvel cedido ... de promessa de cessão e transferência de direitos e obrigações de imóvel por ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... há um aproveitamento econômico de bem imóvel, repartido, como ensinam Maria Helena Diniz e ... vez extinta a sociedade, dá-se a transferência do imóvel para o patrimônio dos condôminos, ... Alvará com a finalidade de estabelecer o autor como ...
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Paripiranga - Vara c�vel
... reais), após isso efetuou uma transferência no valor de R$ 10,00 (dez reais). No dia ... Desta feita, expeça-se alvará no valor de R$ 1.007,73 e seus acréscimos legais ... descritivo quanto aos confinantes do imóvel ... B- Promover a juntada de certidão filiada ...
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Acórdão Nº 0170502-30.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2017
... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ALVARÁ" ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A PRETEXTO DE OMISS\xC3" ... Embargado, e concedeu o alvará de transferência da ... propriedade imobiliária pleiteado pelo ... ção do contrato de compra e venda do imóvel. 2 ... No tocante à tentativa de ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... DESPACHO 8009007-27.2022.8.05.0022 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Barreiras ... inventariante, possa outorgar a transferência do imóvel indicado em Exordial para titularidade ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0182031-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... da exequente, pela empresa arrematante do imóvel levado à hasta pública e pelo Dr. Julio Cesar ... ção de requerimento para obtenção de alvará de demolição do referido imóvel; e (iv) dos cumentos comprobatórios da ... transferência do bem arrematado para a empresa Abyara ...
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Jurisdição e competência
... entre o corretor e o proprietário do imóvel, não caracteriza relação típica de trabalho, ... (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da Infância e da Adolescência, nos ... de futebol, com pedido de transferência imediata para outra agremiação desportiva e de ...
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Decisão Monocrática nº 70085514321 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Caso em que a parte agravante já interpôs agravo de instrumento contra mesma decisão que indeferiu a expedição de formais de partilha e/ou carta de adjudicação (Agravo de instrumento nº 70078496635), impondo-se o não conhecimento do presente agravo de instrumento, ante a preclusão consumativa. Recurso não...
... e a meeira, cabendo a esta apenas um imóvel situado na Av. Padre Cacique n. 3026, apartamento ... expedição de carta de adjudicação ou alvará de transferência do imóvel que compôs a sua ... -
Ibicaraí - Vara cível
... ÍINTIMAÇÃO8000316-79.2020.8.05.0091 Alvará Judicial - Lei 6858/80Jurisdição: ... é curadora do proprietário do imóvel (Processo de Interdição n° 959012/2006) ... á judicial autorizando a venda e transferência de imóvel situado na Rua Tiradentes, S/N, ...
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Barra da estiva - Vara cível
... Defiro o pedido de transferência do valor depositado inicialmente a título de ... opinativo favorável à expedição do alvará para transferência da titularidade do imóvel ...
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Decisão Monocrática N° 07326176820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2021
Cuida-se de agravo de instrumento da r. decisão (id. 105335897, dos autos originários nº 0700751-80.2019.8.07.0010), proferida em ação de inventário, que nada proveu em relação a questionamentos dos herdeiros, aqui agravantes, sobre a destinação da cota-parte e dispensa de assinatura da herdeira desaparecida. Eis o teor do ato impugnado: Nada a prover na presente demanda, tendo em vista que as...
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Acórdão nº 51093863520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... a viúva e os herdeiros, visando a transferência de propriedade de imóvel adquirido do falecido ... ão de inventário, na qual poderão obter alvará para a transferência do imóvel, o que leva ao ...
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Direito Administrativo
... do município “X” inspecionou o imóvel e constatou a gravidade da situação ... ) se instrumentaliza sempre por meio de alvará de autorização ... (C) afasta a ... ção de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ...
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Acórdãos nº 0113399-81.2012.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... anular o ato de aquisição do imóvel, nada dispôs acerca da decisão do MM ... , que determinou a expedição de alvará para autorizar a venda dos imóveis ... Transferência da propriedade que se dá mediante o ...
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Acordao N° 1255564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Alienação de imóvel. Expedição de alvará para regularização do bem. Depósito do valor correspondente à cota-parte do curatelado. Melhor interesse do incapaz. Apelação improvida. 1. Aquele que exerce a curatela deve sempre observar o melhor interesse do curatelado. 2. Sem elementos suficientes para corroborar as alegações de que a cota-parte do imóvel alienado a que faz
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ... PARA REGULARIZAÇÃO ... a EXPEDIÇÃO de alvará para a transferência do bem em ... favor de LUDMYLLA PINHEIRO COELHO ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... não induz a entrega da posse direta do imóvel, razão pela qual não implica, necessariamente, ... recebido a mais pelo exequente, mediante alvará judicial. Alteração posterior do quantum pelo ... A restrição que se impõe é a transferência dos bens penhorados. Inteligência dos arts ...
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Acórdãos nº 2177705-92.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... que, após a expedição de alvará para registro de venda de imóvel, caso ... tributos em razão da transferência com os recursos depositados em conta ...
- Decisão Monocrática Nº 5044211-95.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-12-2020
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Fundamentos práticos das ações
... ível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel" ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de n\xC3" ... transferência do domínio o regular exercício da posse contra ... meio de declaração, ou sucessores, via alvará judicial, receberem, independentemente de ...
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Acórdãos nº 1049217-45.2014.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... DESAPROPRIAÇÃO. Capital. Imóvel locado pela autora. Despesas com ... as despesas decorrentes da transferência das atividades comerciais. Não há, ... A falta do alvará de funcionamento e seu reflexo na ...