transporte ferroviarios
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE DE PARTE E SUCESSÃO - REINCLUSÃO NA LIDE DA RFFSA - INOCUIDADE - TURNOS ININTERRUPTOS - APLICAÇÃO AOS FERROVIÁRIOS - HORA EXTRA NOTURNA - REFLEXOS - DESFUNDAMENTAÇÃO. Tendo o E. Tribunal Mineiro analisado no acórdão principal e no complementar todas as matérias da defesa, particularmente sobre a caracterização
... RFFSA - INOCUIDADE - TURNOS ININTERRUPTOS - APLICAÇÃO AOS FERROVIÁRIOS - HORA EXTRA NOTURNA - REFLEXOS - DESFUNDAMENTAÇÃO ... Tendo o E ... quando já em andamento a concessão do serviço público de transporte ferroviário a ela feita. A hora noturna do art. 73, § 1º, da CLT não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14968/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE DE PARTE E SUCESSÃO - REINCLUSÃO NA LIDE DA RFFSA - INOCUIDADE - TURNOS ININTERRUPTOS - APLICAÇÃO AOS FERROVIÁRIOS - HORA EXTRA NOTURNA - REFLEXOS - DESFUNDAMENTAÇÃO. Tendo o E. Tribunal Mineiro analisado no acórdão principal e no complementar todas as matérias da defesa, particularmente sobre a caracterização
... RFFSA - INOCUIDADE - TURNOS ININTERRUPTOS - APLICAÇÃO AOS FERROVIÁRIOS - HORA EXTRA NOTURNA - REFLEXOS - DESFUNDAMENTAÇÃO ... Tendo o E ... quando já em andamento a concessão do serviço público de transporte ferroviário a ela feita. A hora noturna do art. 73, § 1º, da CLT não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1496800/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE DE PARTE E SUCESSÃO - REINCLUSÃO NA LIDE DA RFFSA - INOCUIDADE - TURNOS ININTERRUPTOS - APLICAÇÃO AOS FERROVIÁRIOS - HORA EXTRA NOTURNA - REFLEXOS - DESFUNDAMENTAÇÃO. Tendo o E. Tribunal Mineiro analisado no acórdão principal e no complementar todas as matérias da defesa, particularmente sobre a caracterização
... RFFSA - INOCUIDADE - TURNOS ININTERRUPTOS - APLICAÇÃO AOS FERROVIÁRIOS - HORA EXTRA NOTURNA - REFLEXOS - DESFUNDAMENTAÇÃO ... Tendo o E ... quando já em andamento a concessão do serviço público de transporte ferroviário a ela feita. A hora noturna do art. 73, § 1º, da CLT não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14968/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INOCORRÊNCIA ILEGITIMIDADE DE PARTE E SUCESSÃO REINCLUSÃO NA LIDE DA RFFSA INOCUIDADE TURNOS ININTERRUPTOS APLICAÇÃO AOS FERROVIÁRIOS HORA EXTRA NOTURNA REFLEXOS DESFUNDAMENTAÇÃO. Tendo o E. Tribunal Mineiro analisado no acórdão principal e no complementar todas as matérias da defesa, particularmente sobre a caracterização dos turnos...
... RFFSA INOCUIDADE TURNOS ININTERRUPTOS APLICAÇÃO AOS FERROVIÁRIOS ... HORA EXTRA NOTURNA REFLEXOS DESFUNDAMENTAÇÃO ... Tendo o E ... quando já em andamento a concessão do serviço público de transporte ferroviário a ela feita. A hora noturna do art. 73, § 1º, da CLT não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE DE PARTE E SUCESSÃO - REINCLUSÃO NA LIDE DA RFFSA - INOCUIDADE - TURNOS ININTERRUPTOS - APLICAÇÃO AOS FERROVIÁRIOS - HORA EXTRA NOTURNA - REFLEXOS - DESFUNDAMENTAÇÃO. Tendo o E. Tribunal Mineiro analisado no acórdão principal e no complementar todas as matérias da defesa, particularmente sobre a caracterização
... RFFSA - INOCUIDADE - TURNOS ININTERRUPTOS - APLICAÇÃO AOS FERROVIÁRIOS - HORA EXTRA NOTURNA - REFLEXOS - DESFUNDAMENTAÇÃO ... Tendo o E ... quando já em andamento a concessão do serviço público de transporte ferroviário a ela feita. A hora noturna do art. 73, § 1º, da CLT não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE DE PARTE E SUCESSÃO - REINCLUSÃO NA LIDE DA RFFSA - INOCUIDADE - TURNOS ININTERRUPTOS - APLICAÇÃO AOS FERROVIÁRIOS - HORA EXTRA NOTURNA - REFLEXOS - DESFUNDAMENTAÇÃO. Tendo o E. Tribunal Mineiro analisado no acórdão principal e no complementar todas as matérias da defesa, particularmente sobre a caracterização
... RFFSA - INOCUIDADE - TURNOS ININTERRUPTOS - APLICAÇÃO AOS FERROVIÁRIOS - HORA EXTRA NOTURNA - REFLEXOS - DESFUNDAMENTAÇÃO ... Tendo o E ... quando já em andamento a concessão do serviço público de transporte ferroviário a ela feita. A hora noturna do art. 73, § 1º, da CLT não ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 12. Do serviço de sobreaviso ... Trabalho próprio dos ferroviários que nas estações de pouco movimento permanecem em suas residências ... é o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de ...
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Decisão monocrática Nº 61628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... por Lei o fomento e a expansão do serviço público de transporte ferroviários, atividade em que não concorre com empresas privadas” ...
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As alterações trazidas pelo Marco Legal das Ferrovias
As alterações trazidas pelo Marco Legal das Ferrovias
... Marco Legal das Ferrovias, um conjunto de regras a respeito do transporte e sistema ferroviário no Brasil ... A medida, que ainda aguarda ... ço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos ... -
Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... 8 Esse mesmo relatório destaca que há mais de 600 operadores ferroviários na União Europeia — UE que atuam no mercado de transporte de carga e, dentre esses, 315 estão na Alemanha e 67 na Polônia. 9 Ressaltamos, ainda, ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... industrial, armazenagem, comércio, exportação, importação, transporte, manutenção, recuperação e manuseio de produtos controlados pelo ... , explosivos, pólvoras e artifícios pirotécnicos podem ser ferroviários, rodoviários, marítimos, fluviais, lacustres e aéreos, obedecidas as ...
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Novo marco regulatório do setor ferroviário (a Lei das Ferrovias): uma análise crítica à luz das teorias regulatórias apoiadas na responsividade
... artigo analisará o novo desenho regulatório do setor de transporte ferroviário, previsto pela nova Lei das Ferrovias (Lei n° 14.273, de 23 ... ço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários, além de ter instituído o Programa de Autorizações Ferroviárias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10022/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO ... PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA DA MALHA SUL ... Na esteira do entendimento ... após a data em que se deu a concessão dos serviços ferroviários pela RFFSA ... 8. INTEGRAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE HORAS EXTRAS DE 100% E ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... IV - supervisionar as atividades de transporte do Presidente da República ... Art. 9° O Gabinete Militar tem a ... II - Departamento Nacional de Transportes Ferroviários; ... III - Departamento Nacional de Transportes Aquaviários ... Art ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA FUNDADA NO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E DE ARRENDAMENTO DE BENS RELACIONADOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONDENAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA MANTIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, ESPECIALMENTE NO QUE IMPORTA À OBRIGAÇÃO DE REATIVAR A OPERAÇÃO EM DETERMINADOS TRECHOS FERROVIÁRIOS, DE...
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Acórdãos nº 0020014-31.2009.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
... 0053 - São Paulo - VOTO 21215 RCC VOTO EMENTA: FERROVIÁRIOS – FEPASA – COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ... ou prestam serviços na CPTM, empresa pública de transporte ferroviário, é o paradigma mais seguro e adequado ...
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Acórdãos nº 0012782-31.2010.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
... 0053 - São Paulo - VOTO 21271 RCC VOTO EMENTA: FERROVIÁRIOS – FEPASA – COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ... ou prestam serviços na CPTM, empresa pública de transporte ferroviário, é o paradigma mais seguro e adequado ...
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Acórdãos nº 0018996-72.2009.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
... 0053 - São Paulo - VOTO 21237 RCC VOTO EMENTA – FERROVIÁRIOS – COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS E DE PENSÕES DE ... serviços na CPTM, empresa pública de transporte ferroviário, é o paradigma mais seguro e adequado para a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... a construção inscrita na autoridade marítima, apta ao transporte de pessoas, que possua como finalidade a oferta de serviços turísticos, ... Os roteiros de cruzeiros marítimos ou fluviais, ferroviários e rodoviários, bem como suas intermodalidades efetuadas pelos prestadores ...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... 1970, os automóveis, as aeronaves e as embarcações, para o transporte de pessoas, de carga, de pessoas e carga, ou destinados a recreio, esporte ... importadas sejam efetuados em terminais rodoviários e ferroviários, ou em outros locais que admitir ... Parágrafo único. A ...
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Decreto nº 10.161 de 09/12/2019. Regulamenta a extinção de contratos de arrendamento de bens vinculados a contratos de parceria do setor ferroviário e a alienação ou a disposição dos bens móveis ferroviários inservíveis do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, arrendados ou não, localizados na faixa de domínio de ferrovia objeto de contrato de parceria.
... ário gerir, substituir, dispor ou se desfazer dos bens móveis a ele transferidos, observadas as condições relativas à capacidade de transporte do material rodante ... Art. 4º Os bens imóveis vinculados aos contratos de arrendamento serão objeto de cessão de uso ao concessionário, nos ...
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Decisão monocrática Nº 1315235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... que os instituidores da pensão eram vinculados ao Sistema de Transporte Metropolitano da Grande São Paulo ou do Trem Intra-Metropolitano de ... Por sua vez, o Estatuto dos Ferroviários (Decreto Estadual nº 35.530/59) garante o aumento de proventos em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 541, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento a Exportação, Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999, e da Outras Providencias.
... autopeças e bens de capital, exceto veículos automotores para transporte de cargas e passageiros, embarcações, aeronaves, vagões e locomotivas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 564, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas, Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.a. - Abgf, Autoriza a UniÃo a Participar de Fundos Dedicados a Garantir OperaÇÕes de Comercio Exterior Ou Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto, Altera a Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e da Outras Providencias.
... ção de bens de capital, exceto veículos automotores para transporte de cargas e passageiros, embarcações, aeronaves, vagões e locomotivas ...
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Decisão monocrática Nº 1356135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2021
... 2. No referido julgamento ficou estabelecido que os ferroviários da FEPASA que não trabalharam no Sistema de Transporte Metropolitano da ...