tratados
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Genoma, biodiversidade ea recepção de tratados internacionais no direito interno
Resumo: Reflexões sobre a comercialização do genoma humano, a preservação da biodiversidade e a proteção dos direitos fundamentais constituem o foco dos diferentes olhares sobre temas comuns à humanidade, que desafiam a sociedade contemporânea, provocam a geração de novos direitos e acentuam a necessidade de proteção transnacional. Subjacente às ideias do texto comum perpassa a convicção de que à
@Introdução A proposta deste trabalho é contribuir para a reflexão sobre a biopirataria, assim classificado o comércio genético, bem como sobre a biodiversidade e os direitos humanos fundamentais, os dois primeiros mediante estudo de ca... -
Acórdão nº 2016/0129483-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. A despeito da benfazeja legislação, que se harmoniza com diversos ... tratados e convenções internacionais, vale o registro, com o mesmo ...
- Acórdão nº 2012/0014377-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0246381-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... tratados ... - incidência da Súmula 674/STF e do art. 37, § 5º, da Constituição ...
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Acórdão nº 2014/0108181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... deficitária, incapaz de determinar e alicerçar julgamento para os fatos ora ... tratados ", convalidando todos os atos praticados pela Primeira Comissão ...
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Acórdão nº 2008/0254912-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... parte do poder público. ... 3. Os direitos fundamentais de crianças e adolescentes devem ser ... tratados com prioridade absoluta (arts. 227 da CF e 4º do ECA). No ...
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Acórdão nº 2014/0329084-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... concedendo, daí, a ordem. ... 3. Disso resulta que os temas tratados" pelos juízos suscitados não ... têm a mais mínima relação entre si, porque não há dois juízos\xC2" ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... tratar de infrações previstas em tratados ou convenções ... internacionais, como é caso do racismo, previsto na Convenção ...
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Acórdão nº 2014/0250777-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Com relação ao pedido de compensação dos valores pagos a título ... de honorários tratados no acordo com aqueles fixados em juízo, ...
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Acórdão nº 2013/0319999-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... codex adjetivo. No caso concreto, entretanto, o Recurso Especial ventilou ... outros temas não tratados pelo repetitivo mencionado, entre eles a questão ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À PRESCINDIBILIDADE OU NÃO DO EXEQUATUR EM PEDIDOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CARTA ROGATÓRIA E AUXÍLIO DIRETO. DEFINIÇÃO. CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL ESTADUNIDENSE PARA A CONCESSÃO DO...
... e do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que os tratados e convenções ... internacionais de caráter normativo incorporados ao sistema jurídico brasileiro ... -
Acórdão nº 2016/0193604-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. A despeito da benfazeja legislação, que se harmoniza com diversos ... tratados" e convenções internacionais, vale o registro, com o mesmo ... raciocínio que imprimi ao julgar o HC\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0180130-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. A despeito da benéfica legislação, que se harmoniza com diversos ... tratados e convenções internacionais, vale o registro de que o uso do ...
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Acórdão nº 2016/0330076-0 de T5 - QUINTA TURMA
... reincidência, embora tenha transitado em julgado em data ... anterior aos fatos tratados nestes autos, encontrava-se com o ... período depurador expirado, sendo imperativo decotar a ...
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Reforma do judiciário e os tratados de direitos humanos
Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Huánuco (Peru). Professor de Direito Internacional Público e D...
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Acórdão nº 2013/0317524-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. MODIFICAÇÃO DE REGIME E REFORMA DA DOSIMETRIA. VIA INADEQUADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Recurso ordinário que visa a alteração da dosimetria da pena, inclusive quanto à aplicação de regime...
... inclusive quanto à aplicação de regime prisional mais benéfico, ... temas que não foram tratados no acórdão impugnado, o qual ... apenas consignou que a impetração deduzida na inicial do habeas ... -
Acórdão nº 2014/0129198-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JURISDICIONAL. CONCESSÃO DA ORDEM. INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APELAÇÃO PELA MESMA PARTE. INTERRUPÇÃO DA EFICÁCIA PROCESSUAL DA APELAÇÃO. ENCAMINHAMENTO À CORTE REVISIONAL ANTES DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇ
... CPC, não foram tratados" pela decisão recorrida. Incidência da Súmula 211/STJ ... (\"Inadmissível recurso especial quanto à questão\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0083181-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ARTS. 241-A E 241-B DO ECA. CRIMES PRATICADOS POR MEIO DA INTERNET. INDÍCIOS DE TRANSNACIONALIDADE. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Para firmar a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, inciso V, da Constituição Federal, faz-se necessária a presença de indícios...
... tratados ou convenções ... internacionais, não bastando a potencialidade do dano internacional ... -
Acórdão nº 2015/0027166-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DEFICIÊNCIA DA DEFESA. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. LIBERDADE DO ACUSADO. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL A QUO. AMEAÇA DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. No seio de habeas corpus, não
... FUNDAMENTOS ... 1. No seio de habeas corpus , não é possível conhecer-se de temas não ... tratados na origem, sob pena de supressão de instância. ... -
Acórdão nº 2015/0074182-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTS. 458 E 535 DO CPC. HONORÁRIOS E JUROS DE MORA NÃO PREVISTOS NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA POSTERIOR. 1. Inexiste a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida,...
... 2. Juros de mora e honorários sucumbenciais não ... foram tratados no recurso especial, não se formando o título ... executivo sobre o tema ... Agravo regimental improvido ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... ARTIGO 41 ... Na Zona Franca de Manaus poderão instalar-se depósitos e agências aduaneiras de outros países na forma de tratados ou notas complementares a tratados de comércio ... § 1º Para os fins dêste artigo, o Govêrno brasileiro, conforme haja sido ou venha a ser ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... 5 - auxiliar, por qualquer modo, nação inimiga a fazer a guerra ou a cometer hostilidade contra a República; ... 6 - celebrar tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação; ... 7 - violar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros ...
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Tratados internacionais são pouco adotados na Justiça
Tratados internacionais ainda são pouco adotados na Justiça brasileira
Embora o Brasil tenha avançado em tratados internacionais para proteger direitos fundamentais dos cidadãos, os principais tribunais do país ainda deixam de adotar a maioria dos textos em vigor no Direito processual. É o que aponta o “'Estudo sobre... -
Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... " ... "Art. 85-A. Os tratados, convenções e outros acordos internacionais de que Estado estrangeiro ou organismo internacional e o Brasil sejam partes, e que versem sobre ...
- Em vigor Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.