tratados
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Paes anuncia que prefeitura assumirá o BRT até que seja feita nova licitação e diz que passageiros são tratados 'como gado'
RIO — O prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou, na tarde desta quarta-feira, que a prefeitura irá assumir a administração do BRT, em substituição ao que o próprio Paes promoveu em 2010, durante seu primeiro mandato. De acordo com o prefeito, o munic...
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Paes anuncia que prefeitura assumirá o BRT até que seja feita nova licitação e diz que passageiros são tratados 'como gado'
RIO — O prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou, na tarde desta quarta-feira, que a prefeitura irá assumir a administração do BRT, em substituição ao que o próprio Paes promoveu em 2010, durante seu primeiro mandato. De acordo com o prefeito, o munic...
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Paes anuncia que prefeitura assumirá o BRT até que seja feita nova licitação e diz que passageiros hoje são tratados 'como gado'
Agência O Globo -O prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou, na tarde desta quarta-feira, que a prefeitura irá assumir a administração do BRT, em substituição ao que o próprio Paes promoveu em 2010, durante seu primeiro mandato. De acordo com o prefei...
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No Rio, quase 70% dos dejetos não são tratados antes de serem despejados
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Estado do Rio de Janeiro produz, todos os dias, 859,8 toneladas de esgoto, o equivalente a 9,4% do que é gerado em todo o Brasil. O estado, no entanto, não é capaz de tratar 68% desse volume antes de descartar na nature...
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No rio, quase 70% dos dejetos não são tratados antes de serem despejados
BRASÍLIA O Estado do Rio de Janeiro produz, todos os dias, 859,8 toneladas de esgoto, o equivalente a 9,4% do que é gerado em todo o Brasil. O estado, no entanto, não é capaz de tratar 68% desse volume antes de descartar na natureza. Com isso, de tod...
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Enganação geral. Somos tratados como criancinhas
Uma sociedade que historicamente não participa da coisa pública, esquiva-se do debate e está sempre à espera de um salvador da pátria de quem espera e para quem delega poderes em carta branca para resolver os pro...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... É preciso analisar separadamente as faixas etárias de 0 a 3 e de 4 a 6 anos, porque foram grupos tratados diferentemente, quer nos objetivos, quer por instituições que atuaram nesse campo, sejam públicas ou privadas. A primeira faixa esteve ...
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Brasil e Bolívia violaram tratados no caso do senador
Carolina Carneiro: Brasil e Bolívia violaram tratados no caso do senador
Quando se fala em asilo político, parte significativa da população pensa, imediatamente, que se trata de um direito subjetivo que pertença aos indivíduos. É um equívoco muito comum, uma vez que o asilo, em realidade, consiste na proteção que um Es... -
Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... único, empregada no exterior, em cumprimento de compromissos assumidos pelo Brasil como membro de organismo internacional ou em virtude de tratados, convenções, acordos, resoluções de consulta, planos de defesa, ou quaisquer outros entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9/81, DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS E DO ART. ... 3.2 DO ENTENDIMENTO RELATIVO ÀS NORMAS E PROCEDIMENTOS SOBRE ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... § 2º As entidades públicas e privadas que firmarem acordos, convênios ou tratados com o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, nos termos desta Lei, assumirão, igualmente compromisso expresso, quanto à prioridade aludida no ...
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Acórdão nº 2016/0007720-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: REVISÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. LATROCÍNIO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DOS DISPAROS. MATÉRIA FÁTICA NÃO TRATADA NO RECURSO ESPECIAL. ÓBICE À REVISÃO CRIMINAL. TESES DE NÃO CONFIGURAÇÃO DA REINCIDÊNCIA E DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA....
... NÃO CONFIGURAÇÃO DA REINCIDÊNCIA E DE OFENSA AO ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. TEMAS NÃO TRATADOS" NA DECISÃO ... IMPUGNADA. NÃO CABIMENTO DA REVISÃO. REVISÃO CRIMINAL ... NÃO CONHECIDA ... 1. Questões de \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0203745-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973 nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da...
... tratados os temas quando do julgamento da apelação, tratando-se ... de inovação recursal ... -
Acórdão nº 2015/0058354-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, TRANSNACIONALIDADE. 1. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTI
... NO EXTERIOR. CARTA ROGATÓRIA. FACULTADO MEIOS MAIS ... CÉLERES. CONVENÇÕES E TRATADOS. 4. INTERCEPTAÇÃO ... TELEFÔNICA E TELEMÁTICA. PIN-TO-PIN E BBM. DADOS ... -
Acórdão nº 2015/0120948-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TRATADOS INTERNACIONAIS. SÚMULA ... 284/STF. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ... PRESCRIÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0009801-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CIVIL PÚBLICA INSTAURADAS EM RAZÃO DOS MESMOS FATOS ... TRATADOS NO PAD. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÕES ABSOLUTÓRIAS ...
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Acórdão nº 2011/0196684-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREVALÊNCIA DOS ... TRATADOS INTERNACIONAIS ... TRIBUTÁRIOS SOBRE A NORMA DE ...
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A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
1. Introdução - 2. A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil na Constituição Federal de 1988 - 3. Tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil antes da Emenda Constitucional 45/04 - 4. Aplicação e efeitos na ordem jurídica interna dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil - 5. Conclusão - 6. Referências
@1. Introdução Há de se dizer, inicialmente, como observa Antônio Augusto Cançado Trindade, que “resgatado o Brasil da préhistória da proteção internacional dos direitos humanos e inserido o país no movimento contemporâneo em prol da causa... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... III - ter a designação "FIA-Mercado de Acesso" ... § 2º Os fundos de ações tratados neste artigo deverão ter um mínimo de 10 (dez) cotistas, sendo que cada cotista, individualmente ou em conjunto com pessoas a ele ligadas, não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... Os princípios expressos nesta Lei não excluem outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria ou nos tratados" internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte ... Art. 4º A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoç\xC3" ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VIII - estabelecimento de diretrizes para a representação do País em organismos internacionais e em convenções, acordos e tratados relativos às suas competências; ... IX - desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura aquaviária dos portos e das instalações ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... em teatro de operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupados por forças brasileiras, ressalvado o disposto em tratados e convenções internacionais ... Parágrafo único. O agente é considerado em operações militares desde o momento de seu deslocamento para ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... ARTIGO 7 ... Os dispositivos dos Tratados em vigor no Brasil so aplicveis, em igualdade de condies, s pessoas fsicas ou jurdicas nacionais ou domiciliadas no Pas ... SEO III Do direito ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... IV - as normas de defesa do consumidor; ... V - os tratados, as convenções e os acordos internacionais, enquanto vincularem a República Federativa do Brasil; ... Parágrafo único. O Ministério dos ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... X - assegurar, no plano aduaneiro, o cumprimento de tratados, acordos ou convenções internacionais; ... XI - zelar pela observância da legislação aduaneira e pela defesa dos interesses fazendários ...