Turbação de posse por violência
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL ESTADUAL, DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO DOS AUTORES NA POSSE DO IMÓVEL. INCONFORMISMO. REEXAME DE MATÉRIA
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Ação Sindical e Fins
... de busca e apreensão ou de imissão de posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel, ... multa, além da pena correspondente à violência. . Paralisação de trabalho, seguida de ...ȱtrabalhistasǯȱNãoȱ constitui turbação à posse do empregador sobre bens componentes do ...
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Práticas Antissindicais
...”, a conduta da empresa foi uma violência contra as normas protetivas do trabalho”. . ...Não constitui turbação à posse do empregador sobre bens componentes do ...
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Decisao Nº 8020917-25.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...ído no de esbulho, e segurado de violência" iminente, se tiver justo receio de ser molestado\xE2\x80"...
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Decisão da Presidência nº 961402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2016
... interessa: Possessória Reintegração de posse - Insuficiente que o autor comprove que tenha ..., ou a coexistência dessa com o ato de violência (turbação ou ameaça) contra ela desferido (..) ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... lato sensu é a de reintegração de posse, reivindicatória e de despejo (prestação de ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...violência iminente, sob pena de cominação de pena ...
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Lição 5 - Da defesa da posse e dos outros efeitos da posse
...Proporcionalidade da reação – 5. Esbulho – 6. Turbação – 7. Ameaça contra a posse – 8. Das ações possessórias – 9. Da ... em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. § 1º O possuidor ...
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Decisão monocrática Nº 59353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... proferida em ação de reintegração de posse, “com o objetivo de rebater erro material ... o exercício da posse anterior, a turbação ou o esbulho e a data da violação, nos termos ... lícita, ausente de qualquer ato de violência/clandestinidade, onde o efetivo exercício da ...
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A vedação constitucional de usucapião dos bens públicos e a função social da propriedade: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares / The constitutional prohibition of usucaption of public goods and the social function of property: from mere detention to the recognition of the possession functionalized by the private
A função social dos bens públicos é o tema posto em debate. Análise em que medida os bens públicos independente da previsão constitucional e legal de sua imprescritibilidade com a respectiva vedação da sua aquisição através do usucapião, igualmente, se sujeitam a função social, em específico, no que tange ao reconhecimento da posse qualificada com a função social em detrimento da propriedade sem...
...O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência i minente, se tiver ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002670-44.2018.4.04.0000), 05-02-2018
...ção da Caixa Econômica Federal na posse do imóvel objeto da demanda: . I - RELATÓRIO . ...ão for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial. . ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEDE IMÓVEL. PENDÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE PELOPROPRIETÁRIO. INADMISSIBILIDADE. NATUREZA PETITÓRIA. ART. 557 DOCPC/15. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO POSSESSÓRIO.APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO.PROCEDÊNCIA.1. Ação de...
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Acórdão nº 1.0000.22.010947-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. PROVA INEQUÍVOCA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO POSSESSÓRIO. IMÓVEL ABANDONADO MEDIANTE ATO DE VIOLENCIA. AUSÊNCIA DE PERDA DA POSSE. OCUPAÇÃO INDEVIDA. - Nos termos do art. 561, CPC/15, para que o autor da demanda possessória tenha o seu pedido julgado procedente, deverá comprovar sua posse, a...
..., nos autos da Ação de Reintegração de Posse c/c Tutela Provisória de Urgência (sic) ..., deverá comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data de sua ... -
Acórdão nº 1.0000.22.010947-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. PROVA INEQUÍVOCA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO POSSESSÓRIO. IMÓVEL ABANDONADO MEDIANTE ATO DE VIOLENCIA. AUSÊNCIA DE PERDA DA POSSE. OCUPAÇÃO INDEVIDA. - Nos termos do art. 561, CPC/15, para que o autor da demanda possessória tenha o seu pedido julgado procedente, deverá comprovar sua posse, a...
..., nos autos da Ação de Reintegração de Posse c/c Tutela Provisória de Urgência (sic) ..., deverá comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data de sua ... -
Decisao Nº 8004628-60.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2023
...REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REQUISITOS ART. 561 ..., tutelar a posse de ameaça de turbação ou esbulho. . . . Isto posto, considerando ..., da coisa ou do direito (violência, clandestinidade ou precariedade). Exclui-se da ...
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Decisao Nº 0005353-87.2013.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2022
...AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC. PRETENSÃO ... anterior, bem como a ocorrência de turbação. . 2. Na hipótese em testilha, tem-se que os ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ...
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Decisao Nº 8027362-59.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 06-08-2020
... DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DO AUTOR NA POSSE. PROVA SUFICIENTE DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561, ... a ser mantido na posse no caso de turbação ou reintegrado no caso de esbulho, incumbindo-lhe ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ...
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Acordao N° 1663650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Tutela recursal. Ação de reintegração de posse. Gratuidade de justiça. Preclusão lógica. Rito especial. Requisitos do art. 562 do cpc. Ausência de comprovação. Procedimento comum. Demonstração do efetivo exercício da posse sobre o bem. Necessidade de dilação probatória. Agravo não provido. 1. Gratuidade de justiça não concedida. 1. 1. Verificada ocorrência de preclusão...
...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE. POSSE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRECLUSÃO LÓGICA. RITO ... ano e dia a contar da data da aparente turbação da posse do agravante, de modo que deve-se. ...posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade. 4. Para que ... -
A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
O presente artigo possui por objetivo geral verificar em que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s – no Brasil. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; após, discute-se
... agressões expunha o homem a atos de violência e violação por parte dos outros homens, que ... possessórios, ao lado da reintegração de posse e da manutenção de posse. Tem aquele caráter ... receio no possuidor ameaçado que a turbação ou esbulho venham de fato a ocorrer. . Como ... -
Os excludentes do dever de indenizar
... multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Se não há emprego de ... a situação que decorre dos casos de turbação ou esbulho possessório, como autoriza o uso de ...O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.159702-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA TESTEMUNHAL - CLANDESTINIDADE - DETENÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561, I a IV, do CPC - PEDIDO CONTRAPOSTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- Para a procedência do pedido de reintegração de posse, deve o Autor comprovar sua posse anterior, o esbulho e a data em que ocorrido, nos termos do artigo 561 do
..., nos autos da ação de reintegração de posse c/c perdas e danos ajuizada pelo apelante em face ... a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. Art. 561. ..., senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. (Art. 1.208. do CC/2002). ... -
Decisao Nº 8002333-35.2020.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-12-2022
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS PELA AUTORA. ... de ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho e segurado de ...
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Decisao Nº 8008487-58.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
...AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 NO CPC. ... MANSA E PACÍFICA E JUSTO RECEIO DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. AUTOR QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...CEZAR PELUSO ADI 3.2 39 / DF (a) posse : reconhecimento da posse qualificada, ... 323 9 / DF conflitos fundiários e violência rural. E a ausência de um marco temporal de ... presença contínua e sem turbação na área na data da promulgação da ...
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Acórdão, Processo nº 5000576-75.2018.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
...Argumenta que a turbação ou esbulho iminente a que se refere o art.567, ... imediatamente antecedente à violação da posse, bastando a existência de risco de que essa ...ído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. ...
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Usufruto e administração dos bens dos filhos
O presente estudo tem a finalidade de interpretar o usufruto e a administração dos bens dos filhos pelos pais, previsto pelo art. 1.689 do Código Civil. Levando-se em conta a principiologia constitucional de proteção do menor, sustenta-se a tese de que o poder familiar e, consequentemente, o usufruto e a administração do patrimônio da prole dele decorrentes, devem ser exercidos com vistas ao...
...ência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Certamente, a ... ciência ao proprietário de atos de turbação ou esbulho sobre os bens usufruídos (art. ... ciência ao dono sobre eventuais lesões à posse ou aos direitos dele –, igualmente, ...