tutela coletiva
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Acórdão nº 2013/0334675-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. PEDIDO GENÉRICO. TUTELA COLETIVA. CABIMENTO. 1. A ação coletiva permite que o pedido mediato seja formulado de forma genérica. Precedentes do STJ. 2. Ademais, no caso, está definido no pedido situação em que é perfeitamente possível
... TUTELA" COLETIVA. CABIMENTO ... 1. A ação coletiva permite que\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0237877-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... divisíveis, a tutela coletiva também é admissível porquanto ...
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Relação entre demandas
... No confronto entre a demanda individual e coletiva, não haverá uma identidade total, pois os elementos partes ou pedido da ... pela doutrina, em nome da concretização da efetividade da tutela jurisdicional, da duração razoável do processo e da segurança ...
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Acórdão nº 2011/0172871-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL, PROCESSO COLETIVO E CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECOLOCAÇÃO DE VEÍCULOS SINISTRADOS COM "PERDA TOTAL" EM CIRCULAÇÃO. SEGURADORA. REPASSE DOS VEÍCULOS SINISTRADOS A OFICINAS. COMERCIALIZAÇÃO, APÓS O CONSERTO, COMO SE NÃO FOSSEM SINISTRADOS. REVENDA A PREÇO 30% SUPERIOR AO VALOR DE MERCADO....
... REPERCUSSÃO SOCIAL. POSSIBILIDADE DE TUTELA ... COLETIVA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... -
Acórdão nº 2011/0012250-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TUTELA DE INTERESSE DE ÂMBITO NACIONAL. ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.347⁄85 ... 2. A tutela coletiva de interesses individuais homogêneos de âmbito nacional atribui à ...
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A Tutela coletiva no Brasil e a sistemática dos novos direitos
I. Novos direitos. II. Escorço histórico da tutela coletiva. III. Direitos transindividuais. terminologia.. IV. Aspectos procedimentais. V. Conclusão.
@I. Novos direitos Muito se tem falado ultimamente sobre os chamados "novos direitos"1. A evolução social, as transformações tecnológicas, as descobertas científicas e o fenômeno da globalização, entre outros, são fatores que têm le... - Acórdão nº 2014/0225534-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0077977-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0230786-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDIVIDUAIS ... HOMOGÊNEOS. ... COLETIVA. ... MINISTÉRIO ... INTERESSE ... RELEVANTE ...
- Acórdão nº 2012/0216812-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1060802 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO INDEVIDAMENTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO À REGRA PREVISTA NO INCISO VI DO ARTIGO 741 DO CPC. 1. Agravo regimental no qual se reitera a suposta violação dos artigos 474 e 741, VI, do CPC ao argumento de que não...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO À REGRA PREVISTA NO ... se trate de execução individual de titulo judicial decorrente de tutela coletiva, pena de desrespeito aos limites objetivos da coisa julgada ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... COLETIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO RESCISÓRIA ...
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Acórdão nº 2013/0321952-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... A TITULARIDADE DO POLO ATIVO DA AÇÃO COLETIVA. ... lição de José Carlos Barbosa Moreira, in Tutela Jurisdicional dos Interesses ...
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O (pseudo)enquadramento de demandas repetitivas como espécie de processo civil coletivo no Código de Processo Civil de 2015
Nesta reflexão pretende-se verificar se haveria argumentos consistentes e comparativos, suficientes à consideração da técnica processual do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas como instrumento de tutela coletiva de direitos ao lado das tradicionais ações coletivas. Havendo distinção quanto aos legitimados ativos (ainda que a natureza da legitimação seja definida por lei em ambas as...
... Direito estrangeiro e sua interconexão com a processualística coletiva brasileira ... “sȱ origensȱ doȱ IRDRȱ remontamȱ aȱ umaȱ ... ŘŖŗŗǰȱpǯşřŘǼǯ ... 2. A tutela às coletividades pela via de ações coletivas ... !% ∀&4−/4% ∗+% ... -
A execução de decisões coletivas pelo ministério público: uma questão de interesse social
O tema da tutela coletiva de direitos individuais, ao longo dos últimos anos, tem merecido especial atenção por parte de nossa teoria do processo civil. Nesse palco, insere-se um problema bastante particular: o regime e os critérios para a execução da decisão coletiva. O presente artigo enfrenta uma temática específica inserida nessa seara: a legitimidade do Ministério Público para efetivar a...
... Gustavo Osna 3 ... RESUMO : O tema da tutela coletiva de direitos individuais, ao longo dos últimos anos, tem merecido ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... O disposto no caput não se aplica: ... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às hipóteses de tutela da ... de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva ... Parágrafo único. A dilação de prazos prevista no ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1434316 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO COLETIVA AJUIZADA. PREVENÇÃO DO JUÍZO PARA FINS DE PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO ... a garantia, referida no acórdão embargado, à efetivação da tutela dos interesses individuais albergados pela ação coletiva, ...
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Acórdão nº REsp 695396 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTITUTOS E MECANISMOS DAS NORMAS QUE COMPÕEM O MICROSSISTEMA DE TUTELA COLETIVA. EFETIVA E ADEQUADA PROTEÇÃO. RECURSO PROVIDO ... 1. "O ...
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Acórdão nº 2004/0146850-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTITUTOS E MECANISMOS DAS NORMAS QUE COMPÕEM O MICROSSISTEMA DE TUTELA COLETIVA. EFETIVA E ADEQUADA PROTEÇÃO. RECURSO PROVIDO ... 1. "O ...
- A origem e a trajetória processual dos interesses transindividuais. A busca da efetividade da tutela coletiva
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Acórdão nº 2012/0131671-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE FRETE MARÍTIMO. PORTO DE PARANAGUÁ. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JURISPRUDÊNCIA AMPLAMENTE DOMINANTE NESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são...
... COLETIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE ... -
Acórdão nº REsp 1074756 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO COLETIVA. CONDENAÇÃO DO AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO DE APELAÇÃO ... Não há, portanto, inépcia em uma petição inicial que busca a tutela coletiva desses direitos. Esses direitos podem ser qualificados como ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... 4º Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou ... VII- a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela; ... VIII- a suspensão dos direitos políticos ...
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Acórdão nº 2012/0213410-5 de T4 - QUARTA TURMA
... COLETIVA ... efetividade à prestação da tutela jurisdicional e é respaldada pelos princípios da ...
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Acórdão nº 2009/0130925-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. No que tange à titularidade da ação coletiva, prevalece a teoria da representação ... um representante adequado para buscar a tutela jurisdicional do interesse ...