tutela coletiva
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Acórdão nº 2014/0040152-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... coletiva ... tutela ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. COBRANÇA DE TARIFA DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. MUNICÍPIO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. REPRESENTAÇÃO ADEQUADA. 1. O propósito do presente recurso especial é determinar se o Município de Brusque tem legitimidade ad causam para ajuizar ação civil pública em...
... qualificado em sua tutela, correspondente à transcendência da esfera de interesses ... 4. A ação civil coletiva em que se defendem interesses individuais homogêneos se ... -
As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em ... -
A aplicação dos artigos 95, 97 e 103, § 3º do cdc nas ações civis públicas do ministério público do trabalho
O microssistema da tutela coletiva brasileiro prevê que as vítimas e seus sucessores são legitimados para liquidar e executar a sentença em ação coletiva. Objetivase nesse trabalho tratar dos pedidos nas ações do Ministério Público do Trabalho que tutelem direitos difusos e coletivos para uso das provas produzidas pelos trabalhadores em seus casos individuais, em aplicação dos artigos 95, 97 e 103
... RESUMO: O microssistema da tutela coletiva brasileiro prevê que as vítimas e seus sucessores são ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM AÇÃO COLETIVA. APLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO ... e principalmente quanto aos ditames da tutela coletiva ...
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Referências bibliográficas
... Ação civil pública e relações de trabalho — tutela da moralidade e da probidade administrativa. São Paulo: Método, 2008 ... BORGA, Joselita Nepomuceno. Efetividade da tutela coletiva. São Paulo: LTr, 2008. BRASIL. Constituição da República Federativa ...
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Acórdão nº 2015/0177981-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Minas Gerais visando obter tutela declaratória do direito a isenção do ... não desnatura a possibilidade de tutela coletiva do interesse. Havendo ...
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Acórdão nº 2014/0147453-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tutela coletiva. A ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito à execução individual da tutela coletiva teve início em 12/9/2011 ...
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A tutela coletiva do meio ambiente do trabalho
A quem pertence o ar que respiro? Cappelletti1 @Introdução A famosa frase do jurista italiano bem sintetizou a perplexidade dos operadores de direito que frente aos novos interesses e direitos, não encontravam meios de tutela,...
- Acórdão nº 2016/0094186-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Análise individual não anula chance de tutela coletiva do interesse
Análise individual não anula chance de tutela coletiva do interesse
A análise da situação individual de cada um dos integrantes de categoria profissional não anula a possibilidade de tutela coletiva do interesse. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder, por unanimidade, recurso relaci... -
Introdução
... destacar primeiramente que se pretende demonstrar a importância da tutela coletiva para a efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, ...
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Princípios do direito processual coletivo
... do processo e os do processo civil individual têm incidência na tutela coletiva, embora alguns outros devam ser acrescentados ... 2.2 ...
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A tutela jurisdicional coletiva como instrumento facilitador dos direitos da pessoa portadora de deficiência, uma efetivação à cidadania: a interpretação justa e necessária dos mecanismos coletivos em prol da inclusão social
Vislumbraremos no estudo, institutos como: tutela jurisdicional coletiva, pessoa portadora de deficiência e cidadania visando estabelecer nexo entre pessoa portadora de deficiência e cidadania, por meio da tutela jurisdicional coletiva. Este nexo tem o condão de comprovar que a pessoa portadora de deficiência deve ter efetivado seus direitos, devendo a tutela coletiva atuar de forma a incluí-la...
@Introdução Almeja-se com este estudo, demonstrar à importância da tutela jurisdicional coletiva, por meio das ações coletivas em face das pessoas portadoras de deficiência, desta forma, acentuar a questão atinente a necessidade de, a ca... -
Acórdão nº 2015/0182360-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tutela ... sobre os efeitos da Ação Coletiva movida pelo Ministério Público Federal em ...
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Acórdão nº 2012/0132555-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VEDAÇÃO. TUTELA" COLETIVA. ART. 16 DA LEI Nº 7.347/1985. SENTENÇA\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0018542-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... coletiva" deverá alcançar todas as pessoas da ... categoria, \xC2" ... 8. Nas ações coletivas que buscam a tutela de direitos ...
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Acórdão nº 2013/0114814-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO COLETIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E ... ão, em princípio, excluídos do âmbito da tutela ...
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Acórdão nº 2014/0071923-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TUTELA DE DIREITOS ... ação coletiva ...
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O uso da ação coletiva na tutela de direitos individuais
A Toda Prova: O uso da ação coletiva na tutela de direitos individuais
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente atribuíram à família, ao Estado e à sociedade o dever de assegurar a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Ante essa multiplicidade de... -
Acórdão nº 2013/0399325-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEMANDA EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL AUTÔNOMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E RELAÇÃO CELETISTA. VÍNCULOS CONTRATUAIS DISTINTOS, QUE NÃO SE COMUNICAM. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA, POR SINDICATO QUE
... ÍDICO A JUSTIFICAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA, ... " (ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de ... - Acórdão nº 2010/0211559-1 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0215993-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0334675-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. PEDIDO GENÉRICO. TUTELA COLETIVA. CABIMENTO. 1. A ação coletiva permite que o pedido mediato seja formulado de forma genérica. Precedentes do STJ. 2. Ademais, no caso, está definido no pedido situação em que é perfeitamente possível
... TUTELA" COLETIVA. CABIMENTO ... 1. A ação coletiva permite que\xC2" ...