união estável herança
- Acórdão Nº 0801363-72.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2019
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Acórdãos nº 1000833-85.2016.8.26.0601 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... 14151 COBRANÇA. UNIÃO ESTÁVEL. SEPARAÇÃO TOTAL DE S. DIREITO DE HERANÇA". Sentença de improcedência. Irresignaç\xC3" ...
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Acordao N° 1429177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Direito civil. Inventário. Sobrepartilha. Bem supostamente não declarado pelo companheiro supérstite. União estável ainda não reconhecida. Acervo conhecido e não declarado pela herdeira inventariante na partilha. Exigência de dolo ou ma-fé na ocultação. Necessidade de interpelação. Requisito não verificado. Pena por sonegados. Impossibilidade de aplicação sobre a meação. 1. Na linha da jurisprudên
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... UNIÃO ESTÁVEL AINDA NÃO ... RECONHECIDA.ACERVO CONHECIDO E ... da herança, o que somente se deu recentemente ... 4. Agravo ... -
Acordao N° 1337229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contraminuta rejeitada. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Cumulação de pedidos de petição de herança e partilha. Emenda à inicial. Superveniente perda parcial do objeto recursal. Incompetência territorial. Foro de domicílio do réu. Litigância de má-fé. Não configuração. Recurso...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL" POST MORTEM. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE ... PETIÇ\xC3"ÃO DE HERANÇA E PARTILHA. EMENDA À INICIAL. SUPERVENIENTE ... -
Acórdão nº 0001936-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2010
... Dissolução e ... Reconhecimento de União ... Estável. Partilha de bem ... Reconhecida a ... do início da união estável ou por herança ou que fossem provenientes de outros bens de sua ...
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Acordao N° 1817048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelações cíveis. Reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens. Veículo. Usucapião não configurada. Divisão igualitária do valor, incontroverso, resultante da alienação do bem. Erro material. Inexistência. Juros de mora do valor devido. Termo inicial. Citação. Herança. Incomunicabilidade. Depósito em conta bancária do ex-companheiro. Utilização em proveito próprio ou do casal....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA ... DE BENS. VEÍCULO. USUCAPIÃO NÃO ... TERMO INICIAL. CITAÇÃO. HERANÇA ... INCOMUNICABILIDADE. DEPÓSITO EM CONTA ... -
Acordao N° 1362993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Controvérsia sobre a partilha de dois imóveis. Direito à partilha de um dos imóveis em proporção maior para a ex-companheira. Partilha equitativa. Inviabilidade. Reconhecimento na sentença do direito da ex-companheira à integralidade do outro imóvel. Aquisição por meio de cessão de direitos do ágio de financiamento de imóvel...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... CONTROVÉRSIA SOBRE A PARTILHA DE DOIS ... %) do valor pago pelo bem teve origem em herança e doação por ela ... recebida, inviável o ... -
Acordao N° 1727740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da segunda vara de família e de órfãos e sucessões de ceilândia e juízo da segunda vara cível de taguatinga. Tutela cautelar antecedente. Autorização para visitação e acesso a informações referentes ao quadro clínico de paciente internado. Pretensão que não se insere na competência da vara de família. Alegação de convivência em uniã
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. QUESTÃO RESIDUAL QUE NÃO ALTERA A COMPETÊNCIA ... de bens, guarda de filhos, petição de herança, casamento e união estável (art. 27 da ... Lei ... -
Acórdãos nº 0017003-29.2007.8.26.0161 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. Ex-companheira. Improcedência. Extinção da união estável anterior ao falecimento, ...
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Acórdão Nº 0021763-70.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 04-12-2012
... CIVIL. APELAÇÃO. SUCESSÃO. UNIÃO HOMOAFETIVA ... COMPANHEIRO SOBREVIVENTE ... ADQUIRIDOS NO PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL MAIS ... 1/3 (UM TERÇO) DA HERANÇA DOS ...
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Decisão Monocrática N° 07278349620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BREITNER LUIZ TAVARES E OUTROS em face à decisão da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia proferida no bojo de inventário por arrolamento. A decisão agravada reconheceu direito de ex-companheiro da autora da herança à meação em um imóvel que compõe o espólio. O recurso foi distribuído a este colegiado por prevenção e em razão
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Acórdão Nº 4000325-63.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU ... ÓVEL E VEÍCULO PERTENCENTE AO AUTOR DA HERANÇA PELO COMPANHEIRO SUPÉRSTITE. UNIÃO DE FATO ...
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Acórdãos nº 0019946-05.2008.8.26.0510 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... do regime de bens do casamento/união - Precedente vinculante aplicável ao ... a extinção da união estável, cabendo deliberar sobre a cipação da companheira na herança. Recurso parcialmente provido. Trata-se de ...
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Acordao N° 1278003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Inventário e partilha de bens. Anterior reconhecimento e dissolução de união estável post mortem cumulada com partilha de bens. Prevalência dos efeitos da coisa julgada. 1. Anterior sentença em ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, cumulada com partilha de bens, proposta pela ex-companheira contra os herdeiros do autor da herança repercute na ação de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ... contra os herdeiros do autor da herança repercute ... na ação de inventário, sob pena ... -
Acordao N° 1399002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Ação de inventário. Gratuidade de justiça. Pessoa natural. Presunção legal. Declaração de hipossuficiência. Procuração com poderes especiais para o compromisso. Concessão de acordo com o pedido formulado. Instrução do feito. Certidão de óbito do autor da herança e outros documentos. Sobrestamento do inventário. Não cabimento. Decisão reformada em parte. 1. A
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... CERTIDÃO DE ÓBITO DO AUTOR DA HERANÇA E OUTROS ... DOCUMENTOS. SOBRESTAMENTO DO ... o regime de bens antes da alegada união estável, assim como cópia de documentos pessoais ... de ... -
Decisão Monocrática N° 07334517120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2021
Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão que, em ação de inventário, excluiu os irmãos do ?de cujus? por entender que, tendo sido reconhecida a união estável havida entre o falecido e o Agravado, a herança deve ser deferida por inteiro ao convivente. Pretende o Agravante a reforma da decisão por entender que na ação em que se reconheceu a união estável ficou consignado
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009733-94.2019.8.19.0203 (Criminal), 20-10-2022
Apelação Cível. Pretensão das autoras de declaração de dissolução da união estável havida entre o seu falecido pai e a ré, sob o fundamento de que ambos conviveram maritalmente desde maio de 2001, mas se separaram nos últimos anos de vida do de cujus, cujo óbito ocorreu em 26 de agosto de 2018. Sentença de improcedência do pedido. Inconformismo das demandantes. Preliminar de ilegitimidade ativa...
... declaração de dissolução da união estável ... havida entre o seu falecido pai e a ... em eventual herança ou outro efeito ... patrimonial advindo da morte ... -
Acordao N° 1623915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e guarda. União estável. Gratuidade de justiça. Renda líquida mensal inferior a 5 (cinco) salários mínimos. Hipossuficiência caracterizada. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Prova testemunhal. Desnecessidade. Documentos novos. Impossibilidade de juntada em sede recursal. União estável. Comunhão
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA. UNIÃO ESTÁVEL ... VALORES RECEBIDOS ... COMO HERANÇA. INCOMUNICABILIDADE. SALDAMENTO DE FINANCIAMENTO ... -
Acórdãos nº 2038409-50.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... - companheira do falecido, da herança de bem particular deste, adquirido ntes da constância da união estável. Acolhimento ...
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Acórdãos nº 4004114-27.2013.8.26.0302 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... Imóvel proveniente de herança. Possuidora que nele residia em estável com um dos herdeiros, que veio a ... que afirma a apelada, não havia união estável entre eles, mas sim concubinato ...
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Acórdãos nº 2209300-12.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA PROMOVIDA PELO HERDEIRO REQUERENTE ... , que, além de reconhecer a união estável entre aquele e a genitora do ...
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Acordao N° 1622934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2022
Agravo de instrumento. Inventário. Nomeação. Inventariante. União estável. Ausência de título judicial. Art. 617 do cpc. Precedência da companheira. Observância. 1. O art. 617 do cpc estabelece a ordem de nomeação do inventariante, o primeiro da lista é o cônjuge ou companheiro sobrevivente, seguido dos demais herdeiros. 2. A falta de título judicial quanto ao reconhecimento da união estável, por
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... NOMEAÇÃO. INVENTARIANTE. UNIÃO ... ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL. ART. 617 DO CPC ... entre a agravada e o autor da herança, o que atrai a ordem de preferência definida do ... -
Acórdãos nº 2141047-69.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... agravada era casada com o autor da herança e, tão logo se separaram, passaram a r em união estável, reconhecida por sentença ...
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Acordao N° 1355422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Processual civil. Civil. Agravo de instrumento. Sucessão. Código civil de 1916. Companheira. Meação que não se confunde com herança. Competência do juízo de família. 1. A sucessão aberta no ano de 2001 é regida pelo código civil de 1916 e, neste diploma legal, a companheira não figura como herdeira. A sucessão entre companheiros era orientada pela lei n. 8. 971/1994, que, em seu art. 3º,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... MEAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM HERANÇA ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA ... 1. A ... ões do imóvel desde o início da união estável, ... reconhecida em sentença, até a data em que ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0025838-39.2020.8.19.0001 (Cível), 20-09-2021
Proc. 0025838-39.2020.8.19.0001 RECORRENTE: OLGA MARIA DA CONCEIÇÃO FÉLIX RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora/recorrente pretende a suspensão da decisão que determinou o cancelamento do pagamento de sua pensão, com o consequente ...