união estável herança
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Acórdão nº 70085542454 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DA DECISÃO RECORRIDA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. UNIÃO ESTÁVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DO FEITO, PROCEDENDO-SE RESERVA DE BENS PARA GARANTIR EVENTUAL MEAÇÃO OU HERANÇA DOS BENS ARROLADOS. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. Caso em que vai parcialmente conhecido o recurso, tendo em vista
... CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. UNIÃO ESTÁVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE ... BENS PARA GARANTIR EVENTUAL MEAÇÃO OU HERANÇA DOS BENS ARROLADOS. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA ... -
Decisão da Presidência nº 981019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2016
... INVENTÁRIO UNIÃO ESTÁVEL DIREITO REAL DE HABITAÇÃO ... ofensa aos artigos 5º, XXX (direito à herança) e 226, § 3º (união estável formada entre ...
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Acórdão Nº 0006666-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL – RECURSO – UNIÃO ESTÁVEL ... DESCENDENTES OU ASCENDENTES VIVOS – HERANÇA DEVIDA ... INTEGRALMENTE AO COMPANHEIRO ...
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A Função Social da Família Informal e da Herança no Século XXI
... Sumário: 3.1 O reconhecimento de efeitos jurídicos à união estável e sua íntima correlação com a preservação da função social ...
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Acordao N° 1693619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Direito civil e processual civil. Apelação civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Regime de separação de bens. Instituição por pacto antenupcial. Não seguido de casamento. Ineficaz na forma do art. 1. 653 do código civil. União estável. Reconhecida post mortem por sentença. Regime de bens fixado na sentença. Comunhão parcial. Alteração do regime. Impossibilidade.
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REGIME DE ... SEPARAÇÃO DE BENS ... vigia no momento do óbito do autor da herança, no caso, o da comunhão parcial de bens (art ... - Acórdão Nº 5003109-59.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
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Testamento público como instrumento de distribuição justa do patrimônio
Fernanda Gomes: Testamento público para distribuição do patrimônio
... regime de bens caso seja casado ou viva em união estável; e) vontade de beneficiar pessoa ... necessários, o autor ou dono da herança deve verificar se está de acordo com a divisão ... -
Da Ordem da Sucessão Hereditária
... sucessão e de sua transmissão, que a herança é entregue aos herdeiros – já titulares do ... , a título oneroso, na constância da união. Por último é chamada a classe dos colaterais ... familiar, constituindo uma união estável, podendo converter-se essa em casamento, por ...
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Decisão da Presidência nº 831730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C ANULAÇÃO DE PARTILHA - UNIÃO ESTÁVEL - ...
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Companheiros são herdeiros necessários ou facultativos?
Companheiros são herdeiros necessários ou facultativos?
... necessários a metade dos bens da herança, o que se denomina de legítima. Isto não ... necessário, há quem defenda que na união estável também há herança necessária, isto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056194120174058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805619-41.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EUNICE DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: Auri Alves Cavalcanti APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro
... do processo, concluo pela inexistência da união estável entre a demandante e o Sr. Otacílio ... , posto que lhe deixou por herança a casa no bairro de Jaguaribe, nesta Capital, ... -
Acordao Nº 152461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – BEM ADQUIRIDO EM SUA CONSTÂNCIA – PATRIMÔNIO COMUM – DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE – PARTILHA EM PARTES IGUAIS. 1) O bem adquirido pelo conviventes na constância da união estável, devidamente reconhecida na sentença, constituem patrimônio comum, de sorte que, ocorrendo a dissolução da...
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Acordao Nº 152461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – BEM ADQUIRIDO EM SUA CONSTÂNCIA – PATRIMÔNIO COMUM – DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE – PARTILHA EM PARTES IGUAIS. 1) O bem adquirido pelo conviventes na constância da união estável, devidamente reconhecida na sentença, constituem patrimônio comum, de sorte que, ocorrendo a dissolução da...
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Acordao Nº 152461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – BEM ADQUIRIDO EM SUA CONSTÂNCIA – PATRIMÔNIO COMUM – DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE – PARTILHA EM PARTES IGUAIS. 1) O bem adquirido pelo conviventes na constância da união estável, devidamente reconhecida na sentença, constituem patrimônio comum, de sorte que, ocorrendo a dissolução da...
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Acordao Nº 152461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – BEM ADQUIRIDO EM SUA CONSTÂNCIA – PATRIMÔNIO COMUM – DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE – PARTILHA EM PARTES IGUAIS. 1) O bem adquirido pelo conviventes na constância da união estável, devidamente reconhecida na sentença, constituem patrimônio comum, de sorte que, ocorrendo a dissolução da...
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Acordao Nº 152461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – BEM ADQUIRIDO EM SUA CONSTÂNCIA – PATRIMÔNIO COMUM – DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE – PARTILHA EM PARTES IGUAIS. 1) O bem adquirido pelo conviventes na constância da união estável, devidamente reconhecida na sentença, constituem patrimônio comum, de sorte que, ocorrendo a dissolução da...
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Acordao Nº 152461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – BEM ADQUIRIDO EM SUA CONSTÂNCIA – PATRIMÔNIO COMUM – DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE – PARTILHA EM PARTES IGUAIS. 1) O bem adquirido pelo conviventes na constância da união estável, devidamente reconhecida na sentença, constituem patrimônio comum, de sorte que, ocorrendo a dissolução da...
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Família
... EMENTÁRIO TITULADO ... UNIÃO ESTÁVEL ... 655.038 Bem adquirido por herança ...
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Decisão Monocrática Nº 4022146-60.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-11-2019
... -75.2018.8.24.0023, cuja autora da herança é Hélia Wartha, nomeou como inventariante Maria ... 20 (vinte) anos, constituindo uma união estável homossexual, pública, contínua, ...
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A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
“Herança é aquilo que os mortos ... deixam para os vivos, para que eles se matem entre si.” ... (Oscar Wilde) 1 A UNIÃO ESTÁVEL E A SUCESSÃO DOS ...
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Processo nº 0071746-30.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 8 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Processo de Inventário Causa Mortis. Pessoa Falecida que Vivia Em União Estável. Inventário Promovido Pelo Irmão Do de Cujus Em Cumprimento a Disposição Testamentária. Decisão Judicial Impondo O Sobrestamento Do Feito Diante Da Existência de União Estável e de Suas Consequências No Acervo Hereditário. Questão que Somente Pode Ser Enfrentada Com a Participação Do EX-C
... VIVIA EM UNIÃO ESTÁVEL. INVENTÁRIO PROMOVIDO ... DIREITO À HERANÇA. ANULAÇÃO DO DECISUM PARA ... -
Acórdãos nº 2221753-68.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... mérito da causa, reconhecendo a união estável 'post mortem' no processo na ... em face da filha do autor da herança, ora menor púbere, que pelo evidente ...
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Ação de petição de herança
... ção de investigação de paternidade; ação de reconhecimento de união estável) é a pretensão do autor de ver restituída a herança, ou parte ...
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Da petição de herança
... supérstite, que pleiteia o reconhecimento e dissolução de união estável, bem como reclama a herança que lhe cabe7 ... Na hipótese de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.011332-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM" - FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO NÃO ATACADA PELO RECORRENTE - PARTE DO RECURSO NÃO CONHECIDO - TUTELA DE URGÊNCIA - FORTES INDÍCIOS DE UNIÃO ESTÁVEL - FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA A SER PAGA PELO ESPÓLIO - IMPOSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO INEXISTENTE ANTES DO ÓBITO - DIREITO DE MORADIA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE PARENTESCO QUE...