união estável regime bens
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Acórdão nº 1.0382.15.012954-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA E DECLARATÓRIA - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - DIREITO SUCESSÓRIO - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA JUDICIALMENTE - PARTILHA DE BENS - RE nº 878.694 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - COMUNHÃO PARCIAL - BEM IMÓVEL DECORRENTE DE HERANÇA - INCOMUNICABILIDADE - PROVENTOS DO TRABALHO - STJ - PRECEDENTE - IMÓVEL FINANCIADO - ACERVO...
... a requerente Rosa Maria de Amorim meeira dos bens adquiridos onerosamente na vigncia da unio estvel ... Federal no julgamento do RE n 646721, em regime de Repercusso Geral, igualou cnjuges e ... -
Acórdão nº 2013/0422254-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM DIVÓRCIO DIRETO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Uma vez reconhecida a união estável, devem ser partilhados os bens adquiridos na sua constância por força de norma cogente, necessitando,...
... 1. Uma vez reconhecida a união estável, devem ser ... s bens ... , por meio do qual elegeram o regime da separação ... -
Acordao N° 1832061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2024
Apelação cível. Família. União estável. Regime de bens. Partilha de casamento anterior pendente. Fim da causa suspensiva. Comunhão parcial de bens. Honorários. Equidade. 1. Em se tratando de união estável com inobservância da causa suspensiva, e uma vez superado o obstáculo que impunha o regime de separação obrigatória de bens, razoável a partilha patrimonial. 2. Regularização da partilha de bens
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. REGIME DE BENS. PARTILHA DE ... CASAMENTO ... -
Acordao N° 1352285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Direito civil. Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha. Sentença parcialmente reformada. 1 - na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens - art. 1. 725, do código civil. 2 - prevalecendo o regime da comunhão parcial de bens,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA ... -
Decisão Monocrática nº 50015543020188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 01-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE C/C EXPROPRIAÇÃO JUDICIAL E PARTILHA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE COMUNICABILIDADE DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL EM RAZÃO DO REGIME DE BENS APLICÁVEL À HIPÓTESE. EM SE TRATANDO DE DISCUSSÃO SOBRE COMUNICABILIDADE E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS/CONSTRUÍDOS NO CURSO DE UNIÃO ESTÁVEL, SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE...
... IMÓVEIS CONSTRUÍDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL EM RAZÃO DO REGIME DE BENS APLICÁVEL ... -
Acordao N° 1718075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens móveis. Preliminares de cerceamento de defesa e ausência do contraditório rejeitadas. Sentença mantida. 1. Na união estável, o regime de bens é o da comunhão parcial, consoante o art. 1. 725 do código civil. 2. Presume-se o esforço comum dos companheiros na aquisição de bens...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS MÓVEIS. PRELIMINARES DE ... SENTENÇA ... 1. Na união estável, o regime de bens é o da comunhão parcial, consoante o ... -
Acórdão nº 1.0452.18.000864-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - INÉPCIA DO RECURSO - REJEIÇÃO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ESFORÇO COMUM PRESUMIDO - USUCAPIÃO FAMILIAR - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMÓVEL COMERCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO- Apresentados os fundamentos de fato e de direito que embasam o pedido de reforma da sentença, em franca impugnação aos...
... de unio estvel, dissoluo e partilha de bens, ajuizada em seu desfavor por J.L.G., julgou ... Juiz da causa, atento ao regime da comunho parcial de bens, aplicvel unio estvel ... -
Acórdão nº 1.0452.18.000864-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - INÉPCIA DO RECURSO - REJEIÇÃO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ESFORÇO COMUM PRESUMIDO - USUCAPIÃO FAMILIAR - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMÓVEL COMERCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO- Apresentados os fundamentos de fato e de direito que embasam o pedido de reforma da sentença, em franca impugnação aos...
... de unio estvel, dissoluo e partilha de bens, ajuizada em seu desfavor por J.L.G., julgou ... Juiz da causa, atento ao regime da comunho parcial de bens, aplicvel unio estvel ... -
Acórdão nº 50830620820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... ação de inventário, entendeu que o “ regime que prevalece e que deve ser adotado para fins de ... de cujus é o da separação obrigatória de bens, sendo que, nessa hipótese, apenas os bens ridos onerosamente na constância da união estável (ano de 1996 até o óbito), e desde que ...
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Acórdão nº 1.0145.14.034011-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. EXISTÊNCIA DE DESCENDENTE DO COMPANHEIRO FALECIDO. INEXISTÊNCIA DE BENS PARTICULARES. MEAÇÃO. ACERVO HEREDITÁRIO. NÃO CONCORRÊNCIA DA COMPANHEIRA SOBREVIVENTE. RECURSO PROVIDO. I. Inexistindo contrato escrito entre os companheiros, observa-se, na união estável, o regime da...
... da herana) e a inventariante, aplica-se o regime da comunho parcial de bens, de modo que, sendo ... -
Acórdão Nº 0000846-71.2004.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2017
... APELAÇÃO CÍVEL – CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL – DEMONSTRAÇÃO IRREFUTÁVEL DA ... UNIÃO – PARTILHA DE BENS – REGIME DA ... COMUNHÃO PARCIAL - APELO ...
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Acórdão nº 2009/0033186-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. INÍCIO ANTERIOR E ... À EDIÇÃO DA LEI 9.278/96. BENS ... deve observar o regime ...
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Decisão Monocrática nº 50002799220168210093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. EQUINO E ARREIOS. BENS QUE A SENTENÇA RECONHECEU COMO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA AUTORA. REFORMA QUE SE IMPÕE. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE TAIS BENS. APELO PROVIDO.
... união estável. partilha de bens. regime da comunhão ... -
Acordao N° 1323759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação cível. União estável. Extinção. Regime de bens. Sentença declaratória. Data reconhecida na decisão judicial. Dissolução de condomínio. Julgamento extra petita. Inocorrência. Jurisdição voluntária. Litigiosidade. Honorários devidos. 1. A união estável extingue-se: 1) pela inequívoca vontade unilateral (cc, art. 473); 2) por mútuo consentimento (cpc, art. 733); 3) pela conversão em...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. EXTINÇÃO. REGIME DE BENS. SENTENÇA ... -
Acordao N° 1366950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Extinto. União estável. Período anterior ao advento da lei nº 9. 278/96. Regime patrimonial da união. Separação de bens. Regime aplicável à união estável. Compartimentação segundo a lei vigente ao tempo da aquisição do patrimônio. Partilha decorrente do óbito. Meação. Incomunicabilidade dos bens. Companheira sobrevivente. Direito à meaçã
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... INVENTÁRIO. EXTINTO ... UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI Nº ... REGIME ... PATRIMONIAL DA UNIÃO. SEPARAÇÃO DE BENS ... -
Decisão Monocrática nº 50047517020208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... regime de bens. comunhão parcial. 1. Às uniões ...
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Acórdão Nº 0000721-44.2011.5.04.0352 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. O contrato de trabalho firmado entre a empresa executada e o exequente prevaleceu na constância da união estável mantido pelo sócio executado, não havendo prova da estipulação do regime de separação de bens na época. Presunção de que a dívida trabalhista foi contraída em benefício dos companheiros, pois os valores auferidos pelo executado, em razão do labor do...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. O contrato de trabalho firmado entre a ... , não havendo prova da estipulação do regime de separação de bens na época. Presunção de ... -
Decisão Monocrática nº 50004890220198210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BENFEITORIAS. CABIMENTO 1. QUANTUM QUE DEVERÁ SER OBJETO DE LIQUIDAÇÃO, COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ESPECIALIZADA, QUE DEVERÁ CORRESPONDER AO PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO DO REFERIDO IMÓVEL, A SER PARTILHADA POR METADE DO VALOR DE AVALIAÇÃO DA MELHORIA. 2. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO...
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável. partilha de bens. regime da comunhão ... -
Decisão Monocrática N° 07360504320228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COISA JULGADA. TRÍPLICE IDENTIDADE. INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. FUNÇÃO POSITIVA DA COISA...
... VINCULAO DO JULGADOR. UNIO ESTVEL. REGIME DE BENS. COMUNHO PARCIAL. DVIDAS. ART. 1.663 DO ... -
Decisão Monocrática nº 50003743220158210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. 1. AUTOMÓVEL ALIENADO PELOS LITIGANTES APÓS O TÉRMINO DO RELACIONAMENTO. RECEBIMENTO, PELO VARÃO, DA SUA MEAÇÃO NA VENDA DO BEM. FATO COMPROVADO NOS AUTOS. DEDUÇÃO DE PRETENSÃO CONTRÁRIA A FATOS INCONTROVERSOS. ALTERAÇÃO DA VERDADE E UTILIZAÇÃO DO PROCESSO PARA CONSEGUIR OBJETIVO...
... ção de reconhecimento e dissolução de união estável. partilha de bens. regime da comunhão ... -
Acordao N° 1344574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora. 50% do imóvel. União estável. Regime de bens. Instrumento particular de reconhecimento de sociedade de fato. Oponibilidade a terceiros. Impossibilidade. Escritura pública de declaração de união estável. Regime de comunhão parcial de bens. Recurso protelatório. Não comprovação. 1. As declarações constantes de instrumentos...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... PENHORA ... 50% DO IMÓVEL. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE BENS. INSTRUMENTO PARTICULAR ... DE ... -
Acórdão nº 70085194678 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... AÇÃO ORDINÁRIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50014084720198210055 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. COMUNICABILIDADE DE TODOS OS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CONTRIBUIÇÃO DE CADA COMPANHEIRO, PRESUMINDO-SE O ESFORÇO COMUM. MÚTUO COMPROVADAMENTE CONTRATADO PELA VIRAGO NA CONSTÂNCIA
... ÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulada com PARTILHA DE BENS. regime ... -
Acórdão Nº 0700367-57.2016.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REVERSÃO DO JULGADO A FIM DE OBTER A PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO BEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS TESES ALEGADAS. IMÓVEL ADQUIRIDO A TÍTULO ONEROSO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇODIREIT
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BEM ... IMÓVEL ... REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PRESUNÇÃO DE ... -
Acórdão nº 50096792020188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... que, nos autos da Ação Declaratória de União Estável, que julgou procedente o pedido de ... , o apelante insurge-se quanto a partilha de bens, salientando que a discussão é especificamente ... relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens” ... No tocante ...