unitins
-
Recurso de agravo interno interposto em razão de cassação dos benefícios da justiça gratuita em decisão monocrática pelo relator do processo no tribunal
... 2014.3.010924-4. COMARCA: NOVO PROGRESSO/PA ... AGRAVANTE: LUCIANO GOFFI MITELSTET ... ADVOGADO: CÉLIA ELÍGIA BRAGA ... AGRAVADO (S): UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS ... EDUCON - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA. ADVOGADO: KARINA OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS. RELATOR: ...
-
Recurso de agravo interno interposto em razão de cassação dos benefícios da justiça gratuita em decisão monocrática pelo relator do processo no tribunal
... 2014.3.010924-4. COMARCA: NOVO PROGRESSO/PA ... AGRAVANTE: LUCIANO GOFFI MITELSTET ... ADVOGADO: CÉLIA ELÍGIA BRAGA ... AGRAVADO (S): UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS ... EDUCON - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA. ADVOGADO: KARINA OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS. RELATOR: ...
-
Acórdão Nº 01026096220158200112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 15-06-2023
... RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0102609-62.2015.8.20.0112 ... Polo ativo ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS e outros ... Advogado(s): ... KLEDSON DE MOURA LIMA, LUIZ FERNANDO ARRUDA, TAMIRIS ASSIS CELESTINO ... Polo passivo ... JOSE FRANCISCO NETO ...
-
Acórdão Nº 0300055-36.2015.8.24.0056 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA ... APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS" (RÉU) APELADO: JEAN CARLOS OZEIKA (AUTOR)\t\t\t ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de apela\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 0600373-54.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 09-08-2022
... REQUERENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS ... DECISÃO ... A Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS, ajuíza perante esta Corte “pedido de veiculação de publicidade institucional relativa à realização do concurso vestibular da ...
-
Esplanada - Vara cível e de família
... Exequente: MILENA DUQUE DE ANDRADE e SAIMARA SAMPAIO LUZ ... Executado: EDUCON e UNITINS ... DECISÃO (Impugnação ao cumprimento de sentença) ... 1 – Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença formulada pela ...
-
Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... de Tutela Antecipada ajuizada por ROSIMEIRE VIEIRA DA SILVA, qualificada nos autos, em desfavor da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCATINS – UNITINS e da SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA – EADCON, igualmente qualificadas, consoante substratos fáticos e jurídicos delineados na petição ...
-
Ilh�us - 1� vara da fazenda p�blica
... Silva Interessado: Soila Vargas Farias Interessado: Rita De Cassia Lima Dos Santos Interessado: Patricia Mariana Gomes De Araujo Interessado: Unitins Fundacao Universidade Do Tocantins Advogado: Fabricyo Teixeira Noleto (OAB:TO2937) Advogado: Jax James Garcia Pontes (OAB:MG103539) Intimação: ...
-
Acórdão Nº 01003706820138200108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-05-2020
... Trata-se de Apelação Cível interposta pela Universidade de Tocantins – UNITINS em face da sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos ...
-
Acórdão Nº 0025240-56.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... édio no Colégio ITOP, no ano letivo de 2022, e que foi aprovada no vestibular para o curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), razão pela qual buscou a autoridade impetrada visando a obtenção do Certificado de Conclusão do Ensino Médio para fins de matrícula, ...
-
Acórdão nº 2357464 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 09-10-2019
... 420.10.814.0301), que ANA KARLA FERREIRA BARROS move contra FAEL- SOCIEDADE TÉCNICA E EDUCACIONAL DA LAPA, UNIVERSIDADE DE TOCANTINS- UNITINS e IDPE- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL ... Consta dos autos que a ação foi distribuída ao Juízo da 12ª Vara Cível da ...
-
Dispensa de licencia ambiental para actividades rurales en el estado de tocantins: suporte teórico para un discurso argumentativo
... Experto en Teoría de la Decisión Judicial por la ESMAT. Experto en Derecho Constitucional por la Universidad de Tocantins (UNITINS). Extensión universitaria en Gestión del Poder Judicial por la Facultad Educativa de la LAPA (FAEL). Graduado en Derecho por la Pontiicia ...
-
Exemption of environmental licensing for rural activities in the state of tocantins a theoretical framework for an argumentative discourse
This paper is the result of a descriptive research aimed at providing a theoretical framework and legal arguments for future court rulings, based on the legislative amendment brought about by Law 2,713/13 from May 9, 2019, within the State of Tocantins, which caused the exemption of environmental licensing for the exercise of agroforestry activities, contrary to the historical evolution of the...
... Expert in Court Ruling Theory by ESMAT. Expert in Constitutional Law by Universidade do Tocantins ... (UNITINS). University Extension Course in Judicial Branch Administration by Faculdade Educacional da LAPA (FAEL). Graduated in Law by Pontifícia Universidade ... -
Acórdão nº 1.0106.14.001660-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - RECUSA INJUSTIFICADA - APROVAÇÃO NO CURSO COMPROVADA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.A instituição de ensino superior, ao colocar seus cursos acadêmicos à disposição dos interessados atrai para si a responsabilidade de emitir o diploma válido aos formandos, a fim de que eles possam exercer a profissão...
... 409-415 que nos autos da ao Sumria c/c danos morais aviada em desfavor de UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS julgou procedentes os pedidos para condenar a r na obrigao de fazer, consistente na expedio de Certificado de Concluso do Curso, Certificado de ... -
Acórdão nº 1.0518.14.018748-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA - REJEITAR -COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL- RELAÇÃO DE CONSUMO - FORO DO CONSUMIDOR - ATRASO NA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS.- O atraso na entrega de diploma de curso superior enseja indenização por danos morais.
... PEDRO ALEIXO (RELATOR) V O T O Trata-se de recurso de apelao interposto por UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS (apelo principal) e MARCELO BORIN (apelo adesivo), em face da r. sentena de fls. 531/534 que nos autos da Ao Cominatria c/c Indenizao julgou ... -
Acórdão Nº 08029228320208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 10-03-2023
... FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS ... NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA EDUCON. PARCERIA ...
-
Acórdão nº 1.0704.12.001855-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES PROPOSTA EM FACE DE AUTARQUIA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA E REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DE TOCANTINS. Diante da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto do artigo 52, parágrafo único, do Código de...
... , proferida nos autos da ao de indenizao por danos materiais, morais e lucros cessantes ajuizada em face de FUNDAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, que julgou improcedentes os pedidos iniciais, condenando-a ao pagamento das custas e honorrios advocatcios de 10% sobre o valor da causa, ficando ... -
Acórdão nº 1.0106.14.001660-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - RECUSA INJUSTIFICADA - APROVAÇÃO NO CURSO COMPROVADA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.A instituição de ensino superior, ao colocar seus cursos acadêmicos à disposição dos interessados atrai para si a responsabilidade de emitir o diploma válido aos formandos, a fim de que eles possam exercer a profissão...
... 409-415 que nos autos da ao Sumria c/c danos morais aviada em desfavor de UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS julgou procedentes os pedidos para condenar a r na obrigao de fazer, consistente na expedio de Certificado de Concluso do Curso, Certificado de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.245807-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DE RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - INADIMPLÊNCIA DE PRESTAÇÕES DOS SEMESTRES ANTERIORES - ATO LÍCITO - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE FORMA EXTRAOFICIAL - APROVEITAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- A juntada de documentos novos e a...
... Juza de Direito da 1 Vara Cvel da Comarca de Una que, nos autos da Ao Ordinria ajuizada contra FUNDAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS E OUTRO, julgou improcedentes os pedidos iniciais e condenou a apelante ao pagamento de custas processuais e de honorrios advocatcios fixados em 10% ... -
Acórdão nº 1.0000.22.245807-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DE RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - INADIMPLÊNCIA DE PRESTAÇÕES DOS SEMESTRES ANTERIORES - ATO LÍCITO - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE FORMA EXTRAOFICIAL - APROVEITAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- A juntada de documentos novos e a...
... Juza de Direito da 1 Vara Cvel da Comarca de Una que, nos autos da Ao Ordinria ajuizada contra FUNDAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS E OUTRO, julgou improcedentes os pedidos iniciais e condenou a apelante ao pagamento de custas processuais e de honorrios advocatcios fixados em 10% ... -
Acórdão nº 1.0704.12.001855-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES PROPOSTA EM FACE DE AUTARQUIA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA E REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DE TOCANTINS. Diante da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto do artigo 52, parágrafo único, do Código de...
... , proferida nos autos da ao de indenizao por danos materiais, morais e lucros cessantes ajuizada em face de FUNDAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, que julgou improcedentes os pedidos iniciais, condenando-a ao pagamento das custas e honorrios advocatcios de 10% sobre o valor da causa, ficando ... -
Acórdão Nº 0025470-98.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... acostados aos autos que o impetrante foi aprovado no vestibular do curso de Sistema de Informação junto à Universidade do Tocantins - Unitins, antes da conclusão do ensino médio, cujo certificado é exigido para matrícula junto à Instituição de Ensino Superior 1 ... Nesse ...
-
Decisão Nº 00007881520108200104 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-02-2021
... DUARTE NETO APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA, EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E EMPRESARIAL S/C LTDA - INBRAD - EPP Advogado(s): CYNTHIA VERAS GODEIRO SOUTO, LUIZ FERNANDO ...
-
Acórdão Nº 0004269-49.2018.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-03-2023
... “( ... ) Eu estava na frente à escola, estava na frente da faculdade, da Unitins, esperando o ônibus pra voltar pra minha residência, que eu estudava em Augustinópolis, mas resido em Cachoeirinha, e passou um grupo de jovens, ...
-
Acórdão nº 1.0153.11.002766-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - ATRASO INJUSTIFICADO NA TRANSFERÊNCIA DA ALUNA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO.Constitui parte legítima para figurar no polo passivo da relação processual aquele que, em tese, suportará os efeitos oriundos da satisfação da pretensão deduzida em juízo.As...
... No mrito, sustenta que os fatos narrados se deram em razo da conduta da Unitins, sendo afastada a sua responsabilidade a culpa exclusiva de terceiros. Aduz que no foi imprudente ou negligente, tampouco praticou ato ilcito ...