usos dos indios
-
Decisão Monocrática nº 5025489-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Septiembre de 2016
... 57 a parte autora juntou boletim de ocorrência relatando que os índios haviam cortado diversas árvores de eucalipto do local ... Vieram os ... e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... Acerca da definição de "terras ...
-
Acordão da Primeira Turma, 26-04-2022
PROCESSUAL E ADMINISTATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AQUISIÇÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. CONFLITO ENTRE AS ETNIAS KARIRI-XOCÓ E FULKAXÓ. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONSTITUIÇÃO DE RESERVA INDÍGENA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONCLUSÃO. DEMORA EXCESSIVA. INTERVENÇÃO DO PODER...
-
Acórdão Nº 1269547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Resta prejudicado o recurso extraordinário na hipótese em que a controvérsia debruça-se sobre objeto de termo de ajustamento de conduta já concretizado e reconhecido pelas
... índios, representada pela ... Procuradoria Federal, nos autos da ação de ... necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus ... usos, costumes e tradições ... § 2º As terras tradicionalmente ocupadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010129220204058001), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0801012-92.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS e outro APELADO: MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO...
... : ESTADO DE ALAGOAS e outro APELADO: MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): ... ; (3) existência de registro do medicamento na ANVISA, observados os usos autorizados pela agência ... Do laudo médico que instruiu a inicial, ... -
Exercício de algumas profissões
... Dependendo das circunstâncias, as relações de trabalho com índios são regidas pela Lei n. 6.001, de 19.12.1973, que é o Estatuto do ... no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura ... No primeiro ...
-
Decisão da Presidência nº 1076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Diciembre de 2016
... incidentes fatídicos relacionado à disputa fundiária entre índios e não-índios ocorridos no Mato Grosso do Sul e a exacerbação no uso da ... típico de proprietário, mas ela vem fundada segundo os usos, costumes e tradições indígenas, que não se confundem, de per si, com ...
-
Lei n. 6.001, de 19 de dezembro de 1973
... Art. 1o Esta Lei regula a situaçãojurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar ... termos em que se aplicam aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as condições peculiares ...
-
Brasil República
... Osório Silva: “Esse desinteresse da República pela sorte dos índios pode ser notado desde a fase de reorganização política e social do ... expropriadas das terras que ocupavam de acordo com seus usos", costumes e tradições. Tal expropriação foi mais intensa em alguns per\xC3" ...
-
Nascimento - situações especiais
... Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os ... resguardarem a igualdade entre brasileiros e a preservação dos usos, costumes e tradições indígenas, ao optar pelo registro civil, o ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014746-32.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... atribuição constitucional tanto para a defesa dos direitos dos índios e das comunidades indígenas, como para a defesa do direito à ... usos" e costumes; ... VII - executar, sempre que possível mediante a colabora\xC3" ...
-
O índio como sujeito de proteção jurídica específica
O índio como sujeito de proteção jurídica específica
... da Lei 6.001/73, que em seu artigo 4º classifica os índios como "isolados", quando em grupos desconhecidos e com eventuais contados ... , quando em pleno exercício dos direitos civis, ainda que preservando usos, costumes e tradições culturais ... O problema dessa classificação é ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... dos usos do conceito de “direito ao esquecimento”. Os autores concluem ... que, ... Nós, mulheres, os negros, os ... índios, os gays e seus algozes de todos os matizes não comparecemos na ... -
Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... ação demarcatória para fixar os limites da área reservada aos índios Krikatis ... O Ministério Público Federal (fls. 3.974/3.996), em ... e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... A demarcação das terras indígenas é ...
-
Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... ação demarcatória para fixar os limites da área reservada aos índios Krikatis ... O Ministério Público Federal (fls. 3.974/3.996), em ... e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... A demarcação das terras indígenas é ...
-
Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... ação demarcatória para fixar os limites da área reservada aos índios Krikatis ... O Ministério Público Federal (fls. 3.974/3.996), em ... e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... A demarcação das terras indígenas é ...
-
Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... ação demarcatória para fixar os limites da área reservada aos índios Krikatis ... O Ministério Público Federal (fls. 3.974/3.996), em ... e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... A demarcação das terras indígenas é ...
-
Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... ação demarcatória para fixar os limites da área reservada aos índios Krikatis ... O Ministério Público Federal (fls. 3.974/3.996), em ... e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... A demarcação das terras indígenas é ...
-
Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... ação demarcatória para fixar os limites da área reservada aos índios Krikatis ... O Ministério Público Federal (fls. 3.974/3.996), em ... e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... A demarcação das terras indígenas é ...
-
Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... ação demarcatória para fixar os limites da área reservada aos índios Krikatis ... O Ministério Público Federal (fls. 3.974/3.996), em ... e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... A demarcação das terras indígenas é ...
-
Decisão da Presidência nº 31901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2014
... Pior, todos os não índios teriam progressivamente de se acomodar em parcelas cada vez menores do ... da territorialidade indígena há necessidade de levar em conta seus usos, costumes e tradições ... Em suma, não há na hipótese a revisão da ...
-
Um conceito de território para o direito urbanístico
O artigo parte do pressuposto de que o conceito jurídico de território, desenvolvido no âmbito da Teoria Geral do Estado, mostra-se pouco útil para a análise de temas de Direito Urbanístico. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza interdisciplinar, propõe a adoção de um conceito jurídico-econômico de território que articula a categoria jurídica “ideologia constitucionalmente...
... e atores políticos que pretendem dar ao mesmo território diferentes usos. O conceito tradicional de território não permite alcançar a atuação ... demarcadas para servir concretamente de habitação permanente dos índios de uma determinada etnia, de par com as terras utilizadas para suas ... -
Ordem social
... família, criança, adolescente, jovem e idoso; ix) direitos dos índios ... 2. SEGURIDADE SOCIAL ... A seguridade social compreende um ... iii) Existência de registro do medicamento na ANVISA, observados os usos autorizados pela Agência [ou seja, em regra, o paciente não pode exigir ...
-
Acórdão nº 0000932-04.2006.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... de 1988, no artigo 231, prescreve que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os ... e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... A demarcação das terras indígenas é ...
-
Acórdão nº 0000932-04.2006.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... de 1988, no artigo 231, prescreve que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os ... e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... A demarcação das terras indígenas é ...
-
Acórdão nº 0000932-04.2006.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... de 1988, no artigo 231, prescreve que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os ... e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... A demarcação das terras indígenas é ...