usufruto simultaneo
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Acórdão Nº 01001551520178200153 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-06-2021
... encontram-se na inatividade, não sendo mais possível o usufruto do direito, faz-se necessário converter tal benefício em pecúnia, a ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... 1.571, I, CC), com o usufruto (art. 1.410, I, CC), com os contratos personalíssimos, por exemplo, ...
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Acórdão Nº 08059572720208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 17-11-2020
... jus, restando 04 períodos de licença-prêmio (12 meses) sem usufruto ... Logo, comprovados estão os requisitos impostos pela LCE nº ...
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Acórdão Nº 01016501420178200115 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-02-2023
... , restando 04 períodos de licença-prêmio (12 meses) sem usufruto ... Logo, comprovados estão os requisitos impostos pela LCE nº ...
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Usucapião familiar
... Tome-se o exemplo do usufruto (art. 1.391 do CC), da servidão aparente (art. 1.379 do CC), ademais do ...
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Acordao N° 1722852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Contrato de cessão de direito e uso compartilhado de embarcação. Preliminares. Intempestividade. Ausência de dialeticidade recursal. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Ações conexas. Processo 0729679-97. 2021. 8. 07. 0001. Ação de cobrança. Pagamento. Cartas de consórcio. Contempladas. Alegação de má-fé. Inadimplemento. Não comprovado. Ônus da prova. Honorários sucumbenciais de...
... ência de propriedade, mas tão somente a cessão do direito de usufruto, ... proporcional à cota adquirida. Defende ser a única proprietária e ... -
Acordao N° 1722864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Contrato de cessão de direito e uso compartilhado de embarcação. Preliminares. Intempestividade. Ausência de dialeticidade recursal. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Ações conexas. Processo 0729679-97. 2021. 8. 07. 0001. Ação de cobrança. Pagamento. Carta de consórcio. Contempladas. Alegação de má-fé. Inadimplemento. Não comprovado. Ônus da prova. Honorários sucumbenciais de...
... ência de propriedade, mas tão somente a cessão do direito de usufruto, ... proporcional à cota adquirida. Defende ser a única proprietária e ... -
Acórdão nº 1021903-96.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-02-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO QUE CONVERTEU A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM RAZÃO DO APORTE DE NOVA GUIA EXECUTIVA – UNIFICAÇÃO DE PENAS – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – NÃO OPORTUNIZADO O CUMPRIMENTO DA SANÇÃO RESTRITIVA DE DIREITOS – COMPATIBILIDADE ENTRE A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA IMPOSTA E A NOVEL REPRIMENDA DE RECLUSÃO – RECURSO PROVIDO.1. A superveniência de nova...
... seja em decorrência de feriado nacional; ou, ainda, por conta de usufruto de férias pelo magistrado ... Posteriormente, com o aporte da nova ... -
Acórdão Nº 5004845-49.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO ONEROSA. TUTELA DE URGÊNCIA PARA O IMEDIATO DESFAZIMENTO DO ATO DE VONTADE. AUTORA QUE TRANSFERIU IMÓVEL À FILHA, COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO. DISPLICÊNCIA DA REQUERIDA NOS CUIDADOS À MÃE IDOSA E AO IRMÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DAS ALEGAÇÕES. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO NÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000737-33.2016.5.06.0007), 31-01-2019
TRABALHO EXTERNO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. POSSIBILIDADE. Como regra, todo empregado se submete aos limites de jornada constitucionalmente previstos (art. 7º, XIII, CF). Excepcionalmente, admite-se a existência de trabalhadores alheios a esse controle, como é o caso dos empregados externos, hipótese prevista no art. 62, I, da CLT, mas desde que exerça
... Aduz que a imposição ao usufruto de apenas 20 dias de férias era prática recorrente adotada pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000702-37.2016.5.06.0019), 23-04-2019
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. Insere-se no poder de mando do empregador a possibilidade de dispor dos serviços de seu empregado, durante a jornada de trabalho, desde que em tarefas compatíveis com a função contratual, hipótese dos autos. Assim sendo, aplica-se ao caso a judiciosa lição do art. 456, parágrafo único, do Estatuto Consolidado. Recurso autoral a
... os vigias poderiam ou não se ausentar do posto de trabalho para usufruto da pausa intraturno, é certo que, diversamente do que alega a recorrente, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001246-37.2017.5.07.0027), 2017-11-21
... intenção do autor de abandonar seu emprego, mas de continuar no usufruto do auxílio previdenciário, cuja suspensão levou ao conhecimento da ré ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000656-86.2018.5.06.0016), 14-10-2020
RECURSO DO RECLAMANTE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRME A TESE DO DANO MORAL. PROVA DEPONENCIAL DA AUTORA QUE NÃO INDIQUE QUE FOSSE ELA TRATADA COM MAIS RIGOR DO QUE OS OUTROS COLEGAS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. À míngua de elementos de convicção favoráveis à tese do dano moral, não há como prover o recurso da...
... ção não se mostra verossímil, motivo pelo qual arbitrei o usufruto de 15min para alimentação, tempo que deverá ser descontado no cômputo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001807-69.2019.5.07.0034), 2020-06-19
... de comissões à reclamante relativas às vendas realizadas para usufruto em data posterior à sua dispensa, conduta ilegal, uma vez que é vedado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001807-69.2019.5.07.0034), 2020-08-31
... de comissões à reclamante relativas às vendas realizadas para usufruto em data posterior à sua dispensa, conduta ilegal, uma vez que é vedado ...
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Adoção intuitu personae e autoridade parental
... aos pais a administração de seus bens e possuem direito ao usufruto (art.1.689, CC), à exceção dos excluídos por lei ou disposição ...
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Saneamento e direito à cidade: ponderações sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Belém/PA / Sanitation and right to the city: weights on water supply and sanitary filling in the city of Belém/PA
Questiona-se acerca das condições do saneamento (abastecimento de água e esgotamento sanitário) na cidade de Belém, Estado do Pará, na perspectiva do direito à cidade, com base em diplomas normativos internacionais, dentre os quais o que trata dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2010), e na legislação brasileira, a partir da Constituição da República. Faz-se recorte a respeito de...
... oportuno, ainda, ressaltar que a universalização de acesso e o usufruto dos serviços de saneamento, para que se concretizem e logrem êxito, ... -
Acórdãos nº 1014255-68.2017.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... ínio, resguardando o direito real de habitação e o usufruto vitalício da primeira Apelante” ... PODER JUDICIÁRIO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
... XI - a transterência do usufruto ao seu proprietário; ... XII - a transferência de direito e ação à ...
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Parte especial
... VI – extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, do termo da sua duração ...
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Acórdão nº 2.0000.00.341460-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2001
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - APENSOS - PROCESSOS SECUNDÁRIOS - IMPUGNAÇÕES - VALOR DA CAUSA E JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA SIMULTÂNEA - OBRIGATORIEDADE. - Apresentado o jurisdicionado a pendência jurídica envolvendo o seu direito subjetivo através da ação, ainda que incidentalmente e em apenso ao feito principal, do Estado, o dever de dirimir, simultaneamente, através da sentença, as...
... "AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE EXERCÍCIO DE USUFRUTO - PROCESSOS APENSOS - PROLAÇÃO DA SENTENÇA TÃO SOMENTE NA POSSESSÓRIA ... -
Acordao N° 1228342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2020
Recurso de agravo em execução. Progressão de regime. Existência de execução penal pendente de cumprimento em outro estado. Pena restritiva de direitos. Prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária. Execução em curso na vep. Pena privativa de liberdade. Regime semiaberto. Necessidade de unificação das reprimendas. Arts. 111 e 118 da lep. I - diante da notícia da pendência de nova execuç
... para progressão de regime prisional e usufruto de outros benefícios executivos ... (Acórdão n. 1169955, ... -
Dos atos notariais
... ção de bens, direitos e valores; instituição ou renúncia de usufruto, uso, habitação; constituição de hipoteca; divisão de imóveis; ...
- Decisão Monocrática Nº 5054697-08.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-12-2021
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Acordao N° 1749772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Agravos de instrumento. Julgamento simultâneo. Processo civil. Direito civil. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa ou invertida. Teoria maior. Desvio de finalidade. Confusão patrimonial. Comprovados. Recursos desprovidos. 1. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, episódica e temporária, que autoriza o órgão judicial,...
... Ranchos/MG para as filhas Cláudia e Márcia, com reserva de usufruto e, posteriormente, estas ... lavraram procuração outorgando poderes para ...