usufruto vitalício
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Acórdãos nº 1070388-77.2015.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... - Unidade imobiliária geradora do débito Usufruto vitalício que não afeta o caráter 'propter rem' da ...
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Decisão Monocrática N° 07116155520208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA AUTORA REJEITADA. PRELIMINAR DE INCORREÇÃ
... PRELIMINAR DE INCORREO DO VALOR DA CAUSA REJEITADA. USUFRUTO VITALCIO. RENNCIA PELO USUFRUTURIO RECONHECIDA. EXTINO DO DIREITO REAL ... -
Acórdão Nº 0000001-72.2011.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 17-07-2023
... USUFRUTO VITALÍCIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DOS ... AUTORES – ...
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Decisão Monocrática N° 07194975720188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. REGISTRO NO...
... REJEIO.ESCRITURA PBLICA DE DOAO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALCIO. REGISTRO NO CARTRIO DE IMVEIS. AUSNCIA. DIREITO OBRIGACIONAL ... -
Acórdãos nº 2081405-34.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Inventário. Usufruto vitalício de imóveis deixado como legado à viúva ...
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Acórdão nº 0368271-19.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... NADIER RODRIGUES, ora recorrente, que instituiu ... cláusula de usufruto vitalício em favor de VALMA DE ... DEUS SEDA, ora recorrida. Restou ...
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Decisão Monocrática N° 07050020620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Trata-se de Reclamação proposta por JOAO CARLOS DE PETRIBU DE CARLI FILHO e outros contra acórdão proferido pela PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL, ementado nos seguintes termos: DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ITCD ? IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS. FATO GERADOR. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. EXTINÇÃO DO USUFRUTO...
... FATO GERADOR. DOAO COM RESERVA DE USUFRUTO. EXTINO DO USUFRUTO VITALCIO COM O FALECIMENTO DO USUFRUTURIO. FATOS ... -
Acórdãos nº 1013116-31.2015.8.26.0196 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... ça que determinou a venda judicial, com a ressalva do usufruto vitalício em favor da primeira apelante Razões ...
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Acórdão Nº 0015663-75.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-06-2022
... IMÓVEIS. DOAÇÃO DAS QUOTAS SOCIAIS E PRESERVADO O USUFRUTO VITALÍCIO DO ... SÓCIO DOADOR. 1. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR ...
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Acórdãos nº 0001568-41.2015.8.26.0288 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... ao autor por parte de seus genitores Reserva de usufruto vitalício - Existência de cláusula na escritura de ...
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Acórdãos nº 0001235-97.2011.8.26.0072 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
... à possibilidade de alienação do bem gravado com usufruto vitalício - Usufruto em favor de uma das rés que não ...
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Acórdão Nº 0309419-74.2018.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD. LUCROS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA. EMPRESA PERTENCENTE À GENITORADOS AUTORES, COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. AUTORES PROPRIETÁRIOS DE PERCENTUAL MÍNIMO DE QUOTAS. DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS, REGISTRADA EM ATA, QUANTO À DIVISÃO DOS LUCROS. SITUAÇÃO QUE NÃO AUTORIZA A INCIDÊNCIA DO...
... EMPRESA PERTENCENTE GENITORA DOS AUTORES, COM RESERVA DE USUFRUTO VITALCIO. AUTORES PROPRIETRIOS DE PERCENTUAL MNIMO DE QUOTAS. DELIBERAO ... -
Acórdão Nº 0038923-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-10-2022
... SOCIEDADES ESTABELECIDAS NO MESMO ENDEREÇO. USUFRUTO ... VITALÍCIO DE COTAS SOCIAIS AO GENITOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO ...
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Decisão monocrática de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0274400-27.2022.8.19.0001 (Cível), 06-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE GRAVADAS SOBRE 02 (DUAS) SALAS COMERCIAIS, DEIXADAS À DEMANDANTE NO TESTAMENTO DE SUA MÃE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CANCELA APENAS A CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, A FIM DE VIABILIZAR A VENDA DOS BENS SEGUIDA DO DEPÓSITO DO RESPECTIVO...
... idade e goza de usufruto vitalício sobre imóvel residencial ... Ausência de indícios de ... -
Acórdãos nº 1022705-76.2017.8.26.0196 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... Possibilidade, ressalvado o direito real de usufruto até a sua extinção. Precedentes do STJ e do TJ. Alegação ... o direito à moradia até a extinção do usufruto vitalício. Figura do usufrutuário não contemplada pela Lei nº ...
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Acordao N° 1288693 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Embargos de declaração. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Apelação cível. Ação declaratória. Ex-companheiro. Partilha. Contrato. Pacta sunt servanda. Omissão. Inexistente. Reexame da matéria. Inviável. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. Inexiste omissão, pois o acórdão analisou todas as alegações postas. 2. No caso específico dos autos, o acórdão, de...
... usufruto vitalício do imóvel em favor do embargado, documento legítimo conforme ... -
Acórdão Nº 0007035-42.2022.8.16.0188 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-09-2023
... SENTENÇA QUE ENTENDEU ... INCABÍVEL GRAVAR DE USUFRUTO A LEGÍTIMA E A TRANSFERIU PARA ... PARTE DISPONÍVEL DA HERANÇA. ART ... CLÁUSULA DE USUFRUTO VITALÍCIO AO LIMITE LEGAL, MANTENDO- ... SE A DETERMINAÇÃO DE REGISTRO, ...
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Acordao N° 1343012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Penhora de salário. Dívida de natureza não alimentar. Flexibilização da regra de impenhorabilidade. Possibilidade. Penhora da nua-propriedade. Cabimento. Decisão mantida. 1. É admissível a penhora parcial de salário e dos ganhos auferidos como trabalhador autônomo para pagamento de dívida de natureza não alimentar, desde que os...
... , permanece resguardado, até a sua extinção, o direito real de usufruto vitalício ... incidente sobre o imóvel. Precedentes do STJ e do TJDFT ... -
Acórdão Nº 0039592-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-11-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL. USUFRUTO VITALÍCIO. CONSTRIÇÃO ... DOS FRUTOS, DESDE QUE TENHAM ELES EXPRESSÃO ...
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Acórdãos nº 2200000-26.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... fato de o imo´vel estar gravado com cláusula de usufruto vitalício a` embargante/recorrente não obsta que a ...
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Acórdãos nº 2010501-23.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... ção dos pais, momento em que foi estabelecido usufruto vitalício em favor da mãe Indeferimento Decisão ...
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Acórdão Nº 4004990-25.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... , que respondero solidariamente pelo trubito de IPTU o titular de usufruto, uso ou habitao concomitante ao nu-proprietrio. Logo, a alegao de ...
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Acórdãos nº 1003516-61.2016.8.26.0483 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Consideração de que a autora é detentora de usufruto vitalício de todo o imóvel, o que inclui a parte dos ...
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Acórdão Nº 0300857-68.2018.8.24.0043 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
... preo do imvel e que na compra e venda a residncia foi gravada com usufruto vitalcio em favor de Erica Huve Locatelli.Em arremate, afirmou que no ...
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Acórdão nº 1.0024.11.004566-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - IMÓVEL OBJETO DE USUFRUTO VITALÍCIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO NU-PROPRIETÁRIO - ART. 1.403, II, ...