vacância direito administrativo
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Acórdão nº 2015/0022272-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... DIREITO" LÍQUIDO E CERTO. ... 1. O art. 39,\xC2" ... de concurso e novo provimento da vacância ...
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Acórdão nº 2015/0161224-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO". CONCURSO PÚBLICO PARA OFICIAL DE\xC2" ... de reserva não possuem direito" líquido e ... certo à nomeação,\xC2" ... lei ou por força de vacância -, ... cujo preenchimento ...
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Acórdão nº 2012/0123378-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL JUDICIÁRIO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUI
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... DO CONCURSO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO ... tratar de modalidade de vacância, ... -
DECRETO Nº 2455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Implanta a Agencia Nacional do Petroleo - Anp, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... especial, com personalidade jurídica de direito público e autonomia patrimonial, administrativa ... XVI ? dar conhecimento ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica ? CADE de fatos, no âmbito ... § 2º Na hipótese de vacância de membro da Diretoria, o novo Diretor será ...
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Acórdão nº 2014/0078754-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... VACÂNCIA. ... SUBSTITUTO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO ... significar vacância ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... ADMINISTRATIVO. ... CANDIDATAS ... AS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO ... lei ou por força de vacância ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ... - Simve, ou se houve vacância durante o período de ...
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Acórdão nº 2015/0251618-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO ... DIREITO À ... NOMEAÇÃO. ... vacância ...
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Acórdão nº RMS 37842 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA ... do concurso público, confere-lhe o direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo ... cargos mediante lei, seja em virtude de vacância decorrente de exoneração, demissão, ...
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Acórdão nº 2015/0053303-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... SERVIDORA ... DIREITO" ... LÍQUIDO E CERTO ... 1. Compete ao\xC2" ... ou inspeção, a vacância" se dará por dispensa: II - de\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0229489-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO JULGAMENTO DO ... REQUISITO NÃO-CUMPRIDO. VACÂNCIA APÓS A PROMULGAÇÃO DA CARTA MAGNA DE 1988 ... constitucional, a fim de que tivesse direito à efetivação no cargo ... 3. Além desse ...
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Acórdão nº MS 20079 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :UNIÃO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA ... MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO ... 1. Hipótese em que a ... (por criação de lei ou por força de vacância), cujo preenchimento está sujeito a juízo de ...
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Acórdão nº 2012/0037766-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO" ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... NÍVEL 3, DECORRENTE DE VACÂNCIA NO CARGO DE ... EXISTÊNCIA DE DIREITO ...
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Acórdão nº 2012/0248335-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTROVÉRSIA. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... vacância" e a necessidade ... de serviço. Tal \xC2" ...
- Acórdão nº 2013/0311024-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO ... vacância do cargo público, a qual, ... , em nada afetando o direito ...
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Acórdão nº 2015/0260123-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE VAGAS. SÚMULA 7/STJ. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. DIREITO À NOMEAÇÃO. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, quanto à existência de vagas na vigênc
... IGO PESSOA SANTOS ... ADMINISTRATIVO ... NOVAS VAGAS. DIREITO À NOMEAÇÃO ... força de vacância ... -
Acórdão nº 2014/0225608-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... ausência do direito ...
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Acórdão nº 2014/0301537-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. CONVOLAÇÃO DA EXPECTATIVA EM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. SURGIMENTO DE VAGAS. PRETERIÇÃO POR CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. É...
- Acórdão nº 2016/0151088-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0236682-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA. PREENCHIMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO. ESCREVENTE SUBSTITUTO. TITULARIDADE. CARTÓRIO. INEXISTÊNCIA. DIREITO. NORMA CONSTITUCIONAL. COGÊNCIA. PREENCHIMENTO. VAGA. CERTAME. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. DEVIDO...
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Acórdão nº 2015/0283480-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. CLÁUSULA EDITALÍCIA PREVENDO A EVENTUAL NOMEAÇÃO A CONTAR DE DETERMINADA DATA. SUPOSTO SURGIMENTO DE VAGAS. CRIAÇÃO POR LEI ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE NOVA VARA...
... ADMINISTRATIVO ... NOMEAÇÃO. OCORRÊNCIA DE VACÂNCIA SUPERVENIENTE. ... VERIFICAÇÃO ... Direito Público ... -
Decreto nº 10.016 de 17/09/2019. Dispõe sobre Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização.
... ências e impedimentos e na hipótese de vacância ... § 7º O Presidente do CRSNSP será um dos ... à Susep, por meio do seu representante, o direito à sustentação oral ... Art. 11. Das decisões ... do CRSNSP, partes no processo administrativo ou público em geral; ... IV - participar de ...
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Acórdão nº 2015/0066777-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS PELO EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CARGOS EFETIVOS VAGOS NA ESPECIALIDADE PARA A QUAL CONCORREU. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. 1. O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que os candidatos aprovados em...
... direito ... vacância ...