vacância direito administrativo
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Acórdão nº 2015/0022272-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIA CARTORÁRIA EXTRAJUDICIAL. PERDA DA DELEGAÇÃO AO TITULAR. SUBSTITUIÇÃO. OBSERVÂNCIA DE CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. IMPETRANTE QUE NÃO OSTENTAVA SEQUER A CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIO NA OCASIÃO DA...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO...AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. . ... de concurso e novo provimento da vacância. ... -
Acórdão nº 2014/0078754-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIA CARTORÁRIA EXTRAJUDICIAL. CONCURSO PÚBLICO DE OUTORGA DE DELEGAÇÃO. MEDIDA LIMINAR. DELEGAÇÃO PRECÁRIA. NOMEAÇÃO DE SUBSTITUTO. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. CONSEQÜENTE DESCONSTITUIÇÃO DA...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO...VACÂNCIA. . ...DIREITO" LÍQUIDO E CERTO. . INADEQUAÇÃO. HIP\xC3"... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO RESERVA. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO, POR SURGIMENTO DE VAGAS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática que,
...EMENTA. ADMINISTRATIVO...DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO . ...vacância... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATAS APROVADAS FORA DAS VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E STF. CERTAME PARA INSTÂNCIAS DISTINTAS. INVIABILIDADE DE CONCORRER A VAGA EM REGIÃO DIVERSA DAQUELA EM QUE SE INSCREVEU. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. 1. Os impetrantes submeteram-se a concurso público promovido pelo TRF da 3ª Região para provimento de
...RECORRIDO . : UNIÃO . EMENTA. ADMINISTRATIVO. . CONCURSO . PÚBLICO. . CANDIDATAS . ...DIREITO . ...lei ou por força de vacância... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO. APROVAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. CADASTRO DE RESERVA. CONVOCAÇÃO DE SOLDADOS TEMPORÁRIOS (SIMVE). PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Cuida-se, originariamente, de Mandado de Segurança impetrado pelo recorrente contra suposto ato coator praticado pelo Secretário de Gestão e...
...EMENTA. DIREITO . ADMINISTRATIVO. . MANDADO . DE . ... - Simve, ou se houve vacância" durante o período de . validade do\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0251618-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 100/2007 PELO STF (ADI 4.876/DF). ALEGAÇÃO DE NOVAS VAGAS. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. 1. ...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO . ...DIREITO À . NOMEAÇÃO. . ...ensejou a vacância... -
Acórdão nº RMS 37842 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. VAGAS SUPERVENIENTES DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. CANDIDATO NÃO ATINGIDO PELAS NOVAS VAGAS. 1. A aprovação do candidato dentro do cadastro de reserva, ainda que fora do número de vagas inicialmente previstas no edital do concurso público, confere-lhe o direito subjetivo à nomeação para o...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ... do concurso público, confere-lhe o direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo ... cargos mediante lei, seja em virtude de vacância decorrente de exoneração, demissão, ... -
Acórdão nº 2015/0053303-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. DISPENSA AD NUTUM. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Compete ao Diretor do Foro proceder à designação da função de encarregado de escrivania, consoante conveniência reservada em gerir a administração e a política local, tal como dispõe o art. 31, I,
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. . SERVIDORA . PÚBLICA. . FUNÇÃO . DE . ... AD NUTUM . AUSÊNCIA DE DIREITO . LÍQUIDO E CERTO. ... ou inspeção, a vacância" se dará por dispensa: II - de\xC2"... -
Acórdão nº 2006/0229489-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVENTUÁRIO DE CARTÓRIO. EFETIVAÇÃO. ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967. EXERCÍCIO DE CINCO ANOS COMO OFICIAL SUBSTITUTO DA SERVENTIA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1983. REQUISITO NÃO-CUMPRIDO. VACÂNCIA APÓS A PROMULGAÇÃO DA CARTA MAGNA DE 1988....
...CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO JULGAMENTO DO ...REQUISITO NÃO-CUMPRIDO. VACÂNCIA APÓS A PROMULGAÇÃO DA CARTA MAGNA DE 1988. ... constitucional, a fim de que tivesse direito à efetivação no cargo. 3. Além desse óbice, ... -
Acórdão nº 2012/0037766-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA-VPNI. POSSE EM CARGO DE PROFESSOR NÍVEL 3, DECORRENTE DE VACÂNCIA NO CARGO DE PROFESSOR NÍVEL 2. GRATIFICAÇÃO INCORPORADA NA VIGÊNCIA DA LEI DISTRITAL 1.036/96. DESCABE A ESTA CORTE...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO . E . PROCESSUAL . CIVIL. . AGRAVO . ... NÍVEL 3, DECORRENTE DE VACÂNCIA" NO CARGO DE . PROFESSOR NÍVEL 2.\xC2"...EXISTÊNCIA DE DIREITO... -
Acórdão nº MS 20079 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SURGIMENTO DE VAGAS NO DECORRER NO CERTAME. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. 1. Hipótese em que a impetrante, classificada fora do número de vagas previstas no edital, requer a sua nomeação e posse, sob a alegação de surgimento de duas vagas durante
...:UNIÃO . EMENTA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ...MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. 1. Hipótese em que a impetrante, ... (por criação de lei ou por força de vacância), cujo preenchimento está sujeito a juízo de ... -
Acórdão nº 2012/0248335-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO. APROVAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. CADASTRO DE RESERVA. SUPERVENIÊNCIA. CRIAÇÃO. VAGAS. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. SERVIÇO. PRETENSÃO. NOMEAÇÃO. INDEFERIMENTO. EXAME. AFIRMAÇÃO. LAUDO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊ
...CONTROVÉRSIA. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. . ...vacância e a necessidade . ... -
Acórdão nº 2013/0311024-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TITULARIDADE DE CARTÓRIO. SUBSTITUTO EFETIVADO COMO TITULAR DE SERVENTIA APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. IMPOSSIBILIDADE. NOMEAÇÃO. ATO NULO QUE NÃO SE CONVALIDA COM O TEMPO. 1. No que alega omissão na
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. TAXA PARA EMISSÃO, RENOVAÇÃO, TRANSFERÊNCIA E EXPEDIÇÃO DE SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO PARTICULAR. ISENÇÃO. ARTS. 6º E 11, § 2º, DA LEI N. 10.826/03 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO). EXTENSÃO AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS...
...EMENTA. TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO . ...vacância do cargo público, a qual, . ..., em nada afetando o direito... -
Acórdão nº 2015/0260123-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE VAGAS. SÚMULA 7/STJ. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. DIREITO À NOMEAÇÃO. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, quanto à existência de vagas na vigênc
...EMENTA. ADMINISTRATIVO...NOVAS VAGAS. DIREITO À NOMEAÇÃO. ...vacância. ... -
Acórdão nº 2014/0225608-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RECONDUÇÃO. VACÂNCIA. DEFINIÇÃO. OMISSÃO NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO. PLEITO DE ANALOGIA. PARCIMÔNIA. INDICAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DE CUNHO AUTOAPLICÁVEL. DISPOSITIVOS GERAIS. NÃO REALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO EM TELA. AUS
...EMENTA. ADMINISTRATIVO". . PROCESSUAL . CIVIL. . SERVIDOR ESTADUAL.\xC2"...ausência do direito... -
Acórdão nº 2014/0301537-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. CONVOLAÇÃO DA EXPECTATIVA EM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. SURGIMENTO DE VAGAS. PRETERIÇÃO POR CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. É...
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Acórdão nº 2016/0151088-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E STF. SERVIDORES TEMPORÁRIOS. ART. 37, IX, DA CF/88. NECESSIDADES TRANSITÓRIAS DA ADMINISTRAÇÃO. PRETERIÇ
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Acórdão nº 2014/0236682-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA. PREENCHIMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO. ESCREVENTE SUBSTITUTO. TITULARIDADE. CARTÓRIO. INEXISTÊNCIA. DIREITO. NORMA CONSTITUCIONAL. COGÊNCIA. PREENCHIMENTO. VAGA. CERTAME. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. DEVIDO...
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Acórdão nº 2015/0283480-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. CLÁUSULA EDITALÍCIA PREVENDO A EVENTUAL NOMEAÇÃO A CONTAR DE DETERMINADA DATA. SUPOSTO SURGIMENTO DE VAGAS. CRIAÇÃO POR LEI ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE NOVA VARA...
...ADMINISTRATIVO...NOMEAÇÃO. OCORRÊNCIA DE VACÂNCIA SUPERVENIENTE. . VERIFICAÇÃO . DE . ...Direito Público. ... -
Acórdão nº 2015/0066777-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS PELO EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CARGOS EFETIVOS VAGOS NA ESPECIALIDADE PARA A QUAL CONCORREU. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. 1. O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que os candidatos aprovados em...
...direito...vacância... -
Acórdão nº 2015/0000057-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO. APROVAÇÃO EM CADASTRO DE RESERVA. SURGIMENTO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO DE...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO...PRÉ-CONSTITUÍDA. . DIREITO . LÍQUIDO . E . CERTO . NÃO . ...ê, então, surgira supostamente a vacância. 3. Agravo regimental não provido. ... -
Acórdão nº 2015/0110345-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇOS NA ESPECIALIDADE DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ. CANDIDATAS APROVADAS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE TEMPORÁRIOS. POSSIBILIDADE. INEXIST
...ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE . ... do STJ não reconhece o direito à nomeação do . ...surgir em decorrência de vacância durante a validade do certame. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS. NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI. DESNECESSIDADE SUPERVENIENTE DA CONTRATAÇÃO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. 1. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Edinelson Martins da Silva e outros contra o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do...
...AM006407 . EMENTA. ADMINISTRATIVO...vacância e a . ... implicado em violação a direito... -
Decreto nº 10.016 de 17/09/2019. Dispõe sobre Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização.
...ências e impedimentos e na hipótese de vacância. § 7º O Presidente do CRSNSP será um dos ...à Susep, por meio do seu representante, o direito à sustentação oral. Art. 11. Das decisões do ... do CRSNSP, partes no processo administrativo ou público em geral;. IV - participar de ...