validade da cnh
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Acórdão Nº 0020408-13.2020.5.04.0733 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-07-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... Assim, entende que o reclamante teve prorrogado o prazo para dirigir veículo, mesmo que sua CNH estivesse com a validade vencida. No entanto, a reclamada, ora recorrida concedeu férias ao recorrente, conforme a Ficha de Registro de Empregados - ID. af67439. Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002920520194058311), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800292-05.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELOIZA WALMARA COSTA MONTEIRO CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: Sandro Marzo De Lucena Aragão APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO.
... de um ano; c) o DNIT não justificou porque a Apelante teve expedida sua primeira habilitação (provisória) em 22/11/2012, a qual, teve validade até 21/11/2013, quando, então, lhe foi concedida a CNH definitiva, com validade de 5(cinco) anos; d) O seu período probatório foi aprovado pela ... -
Acordão da , 10-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE TRÂNSITO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. POSSIBILIDADE DE SER OFERTADO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ENQUANTO AINDA PERSISTIR A RELAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VÃCIOS PREVISTOS NO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ? CPP. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.I -
... da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (art. 44, CP); ... 4. A penalidade de suspensão da validade da CNH para ... dirigir veiculo automotor em via pública deve ser aplicada em ... coerência com a dosimetria da pena privativa de liberdade, ... -
Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
... 1. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ... a. Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade legal; ... b. Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) para os candidatos de 18 a 45 anos; ... c. Certidão de ...
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Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
... 1. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ... a. Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade legal; ... b. Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) para os candidatos de 18 a 45 anos; ... c. Comprovante de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127134920174058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0812713-49.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: HUGO GUSTAVO DA SILVA e outros ADVOGADO: Tiago Pinho Do Amaral APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: Lucas De Brandao E Mattos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA...
... Entendo, porém, que tal exigência é inconstitucional. Explico ... Um documento profissional com validade vencida não espelha uma condição jurídica. Em verdade, a data de validade de um documento apenas indica o período em que ele se presta a ... -
Novas regras do Código de Trânsito aumentam punição para desrespeito a ciclistas
... Confira outras mudanas: U so de cadeirinhas, pontos na carteira e validade da CNH: saiba o que muda nas novas regras de trnsito ... Entre as mudanas que passaram a vigorar nesta segunda-feira, a mais importante, se refere ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1247-26.2018.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . SUSPENSÃO DE CNH E DO PASSAPORTE DO RECORRENTE. MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS PARA LIBERAÇÃO DA CNH. NÃO CONFIGURAÇÃO DE RESTRIÇÃO DO DIREITO PRIMÁRIO DE LOCOMOÇÃO. CABIMENTO DO REMÉDIO HEROICO CONTRA ATO DE SUSPENSÃO DO...
... dos limites territoriais do país ... 5 ... De outro lado, deve-se observar que a validade dessas medidas está condicionada à ... demonstração de sua utilidade no processo, para a efetiva realização da coisa julgada, ... -
Acórdão Nº 0002468-55.2020.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... IDENTIFICAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL ... AINDA QUE EM MOMENTO POSTERIOR À DATA DE ... VALIDADE CONSIGNADA NO REFERIDO DOCUMENTO ... RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA ... PARTE, NEGADO PROVIMENTO ... I – RELATÓRIO ... Trata-se de ...
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Acordão da Primeira Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. APREENSÃO DOPASSAPORTE. DESPROPORCIONALIDADE. SUSPENSÃO DA CNH E CANCELAMENTODOS CARTÕES DE CRÉDITO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.1. Inexiste ofensa dos arts. 489, § 1º, VI e 1.022, II e parágrafoúnico, do CPC/2015 quando o Tribunal de origem enfrenta os víciosalegados nos...
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Decisao Nº 0501196-92.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... Aduziu que, com o término da validade da CNH provisória que ocorreu em 21/02/2011, não foi liberada a CNH definitiva, em razão exclusiva da autuação da multa prevista no artigo 233 ...
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Conceito de infração de trânsito
... em meio ao trânsito e àquelas que imediatamente repercutem no direito de trânsito, sem exceção se submetem a reserva legal para terem validade constitucional; ... Quanto às infrações classificadas como não cometidas no trânsito, cujo impacto no direito de trânsito é meramente ...
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Renovação da CNH: motoristas voltam a ter prazo de 30 dias para renovar carteira
... A validade da CNH passou a ser de cinco para dez anos para motoristas com menos de 50 anos, a partir de abril do ano passado ... Educao, economia, sade ... Dez ...
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Renovação da CNH: motoristas voltam a ter prazo de 30 dias para renovar carteira
... A validade da CNH passou a ser de cinco para dez anos para motoristas com menos de 50 anos, a partir de abril do ano passado ... Educao, economia, sade ... Dez ...
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Motoristas com CNH vencendo entre janeiro e junho têm até o dia 31 para realizar exame toxicológico
... ou a coletaMotoristas flagrados dirigindo com o exame toxicolgico vencido por mais de 30 dias sero multados a partir de 1 de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores cujas habilitaes vencem entre julho e dezembro, as multas comeam a ser aplicadas em 31 de ...
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Decisão Monocrática nº 71010241834 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 07-02-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS. CNH SUSPENSA. AUTUAÇAO VIRTUAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS Nº. 71007054869. - Entendimento uniformizado pelas Turmas Recursais do Estado do Rio Grande do Sul no Incidente de Uniformização de Jurisprudência sobre a matéria. Dever dos Órgãos julgadores.
... Dever dos órgãos julgadores ... - Reconhecida a regularidade e validade do procedimento, verificada a licitude da imposição da multa prevista no artigo 162 do CTB após a ausência de apresentação de condutor do ... -
Acórdão Nº 08285114320218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 28-09-2023
... foi desligado não subsistem, haja vista o devido cumprimento por parte do autor das regras impostas pela Uber no que diz respeito à validade da CNH e da inexistência de antecedentes criminais, não restou configurada qualquer conduta abusiva, conforme passo a expor ... 12. É que no ...
- Acórdãos nº 2038800-78.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2014
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Da infração
... CNH VENCIDA – DIRIGIR COM ... “V – com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias: (gravíssima; I; 7 pontos; Penalidade: multa de R$ 191,54; Medida adm.: ...
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Começa a valer multa para motoristas das categorias C, D, E que não tiverem feito exame toxicológico
... Na sequncia, o chamado rebite atualmente gira em torno de 5% dos testes positivos ... Veja abaixo o calendrio: ... Validade da CNH ... Prazo limite para a realizao do exame toxicolgico ... Incio da fiscalizao ... De maro a junho de 2021 ... At 30 de junho de 2021 ... 1 de ...
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Começa a valer multa para motoristas das categorias C, D, E que não tiverem feito exame toxicológico
... Na sequncia, o chamado rebite atualmente gira em torno de 5% dos testes positivos ... Veja abaixo o calendrio: ... Validade da CNH ... Prazo limite para a realizao do exame toxicolgico ... Incio da fiscalizao ... De maro a junho de 2021 ... At 30 de junho de 2021 ... 1 de ...
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Começa a valer multa para motoristas das categorias C, D, E que não tiverem feito exame toxicológico
... Na sequncia, o chamado rebite atualmente gira em torno de 5% dos testes positivos ... Veja abaixo o calendrio: ... Validade da CNH ... Prazo limite para a realizao do exame toxicolgico ... Incio da fiscalizao ... De maro a junho de 2021 ... At 30 de junho de 2021 ... 1 de ...
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Renovação da CNH: motoristas voltam a ter prazo de 30 dias para renovar carteira
... A validade da CNH passou a ser de cinco para dez anos para motoristas com menos de 50 anos, a partir de abril do ano passado ... Educao, economia, sade ... Dez ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000009-47.2020.5.06.0008), 24-02-2021
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do trabalhador por toda a vida. Não restam dúvidas de...
... validade da CNH, recebe uma comunicação para que providencie a renovação; que caso o motorista não renove, é chamado para uma conversa no RH, já que ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.102 do Mato Grosso do Sul, 28-02-2020
... GOVERN.SENT AV AF.PENA ... Código/Tipificação: 5045-0 Dirigir veiculo com validade da CNH ou PPD vencida ha mais d, 6050-1 Avancar ... o sinal vermelho do semaforo , 6599-2 Conduzir o veiculo registrado que ... nao esteja ...