valor da causa revisao alimentos
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 50049491720208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR DA CAUSA. ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA SENTENÇA, SENDO DETERMINADO QUE ELE CORRESPONDE A UMA ANUIDADE (12 VEZES) DA DIFERENÇA PLEITEADA, DE 10% DA RENDA LÍQUIDA DO ALIMENTANTE, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA, DIANTE DO DISPOSTO NO ART. 85, § 2º, DO
... procedente a ação de revisão de alimentos ajuizada por seu pai, EVANDRO S. DA S., ... , no percentual de 50%, no irrisório valor de R$ 11.000,00; (6) ainda que o nascimento de ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... Art. 4º O BMOB corresponderá ao valor de R$ 57,50 (cinquenta e sete reais e cinquenta ... por determinação judicial a pagar alimentos temporários a ex-cônjuge, ex-companheiro ou ... da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, exceto quando a incapacidade ...
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Acórdão nº 2008/0017770-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido ... no que concerne à alteração da causa de pedir deduzida pelo recorrido e consequente ... por esta Corte, a justificar a redução do valor dos alimentos devidos aos recorrentes, impõe-se ...
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Acordao N° 1815957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelações. Direito civil e processual civil. Revisão de alimentos. Valor da causa. Correção. Necessidade dos alimentandos comprovada. Dever de sustento do alimentante. Nascimento de outros filhos. Constituição de nova família. Não ilidem o dever. Perda de emprego. Redução da capacidade financeira. Demonstrada. Trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade. Litigância de má-fé. Inocorrênc
... REVISÃO DE ALIMENTOS. VALOR ... DA CAUSA. CORREÇÃO. NECESSIDADE DOS ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 7º A ... causa julgada, com especificação precisa do objeto da ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação ... não estejam devidamente comprovados, é causa de seu descredenciamento ... § 12. Uma ... § 6o O consentimento somente terá valor se for dado após o nascimento da criança ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 7º A ... causa julgada, com especificação precisa do objeto da ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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Acordao N° 1726206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Revisão de alimentos. Reconvenção. Preliminar. Impugnação ao valor da causa. Rejeitada. Pedido em contrarrazões. Não conhecido. Inadequação da via eleita. Pensão alimentícia. Binômio necessidade/possibilidade. Circunstâncias fáticas. Alteração comprovada. Majoração dos alimentos. Devida. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Impossibilidade financeira dos...
... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. PRELIMINAR ... IMPUGNAÇÃO AO ALOR DA CAUSA. REJEITADA. PEDIDO EM CONTRARRAZÕES. NÃO ... de ação revisional de alimentos, o valor da causa corresponderá ao proveito ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... V - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder ... ão lhe for assegurada à prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... casos de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ção da Lei Orçamentária de 2011, do valor: ... I - dos restos a pagar do PAC; e ... IV - tipo de causa julgada; ... V - data da autuação do ... A. , aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Acordao N° 1710250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Revisão. Réu desempregado. Redução. Binômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Princípio da razoabilidade. Situação financeira do genitor. Peculiaridades do caso concreto. Possibilidade. Sentença mantida. 1. Segundo dispõe os artigos 229 da constituição federal, 22 do estatuto da criança e do adolescente e 1. 694 a 1. 710...
... FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISÃO ... RÉU DESEMPREGADO. REDUÇÃO ... causa idônea para revisão do valor dos alimentos, ... -
Indeferido
Código Florestal
... proteger stios de excepcional beleza ou de valor cientfico ou histrico; ... f) a asilar ... os atos de transmisso "inter-vivos" ou "causa mortis", bem como a constituio de nus reais, sbre ... cada municpio, rea destinada produo de alimentos bsicos e pastagens, visando ao abastecimento ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... fundamentais do homem e na dignidade e no valor da pessoa humana e que decidiram promover o ... forma de discriminação ou castigo por causa da condição, das atividades, das opiniões ... disponível e o fornecimento de alimentos nutritivos e de água potável, tendo em vista os ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... § 3º O valor do BMOB e do BPMBI poderá ser revisto por ato do ... por determinação judicial a pagar alimentos temporários a ex-cônjuge, ex-companheiro ou ... da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, exceto quando a incapacidade ...
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Alimentos
... O primeiro fundamento encontra valor central na dignidade da pessoa humana, inserido ... b) quanto à causa jurídica (lei, ato de vontade e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... 56 desta Lei ... Parágrafo único. O valor de que trata o caput deste artigo poderá ser ... IV - tipo de causa julgada; ... V - data da autuação do ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Acordao N° 1675791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Apelação cível. Revisão de alimentos. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Carência de justa causa para a redução do valor.
... Apelação cível. Revisão de alimentos. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. arência de justa ... causa para a redução do valor ... Acordam os ... -
DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... - Substância constituinte dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, ... ao produto de que se trata, inclusive os de causa e efeito, a fim de possibilitar a apreciação ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... execução da Lei Orçamentária de 2014, o valor dos respectivos restos a pagar ... § 2º A Lei ... IV - tipo de causa julgada, com especificação precisa do objeto da ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... ílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação ... de ocorrência de mora e de quem lhe deu causa, deve ser corrigido monetariamente desde o ... , à conta do Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pelo art. 19 da Lei no 10.696, de 2 ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.1. É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7 do STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial."2. Hipótese em que o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa,...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... b) o valor locativo do prédio urbano construído, quando ... º Da renda bruta é permitido abater os alimentos prestados em virtude de sentença judicial, ou ... e da data de vencimento da dívida e da causa que impossibilitou a cobrança ... Parágrafo ...