valor da causa revisao alimentos
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... latina que significa começo, origem, valor-fonte do qual nasce uma ordem. A palavra ... Código Civil) e, por via de consequência, causa efeitos no direito sucessório, inexoravelmente, ... União estável e alimentos entre companheiros ... São Paulo: Saraiva, 1996, ...
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Direito Tributário
... imposto sobre (A) a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou ... X editou o Decreto 123, em que corrige o valor venal dos imóveis para efeito de cobrança do ... (OAB/Exame Unificado – 2009.1) AB Alimentos Ltda. adquiriu, em 5/1/2009, o estabelecimento ...
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Alimentos compensatórios como reparação de danos em direito de família
... ção de casamento ou união estável dará causa à pretensão de alimentos, também é verdade ... -a-deixar-bebes-de-1-mes-na-creche.shtml; Valor Econômico ... Dupla jornada faz mulheres ...
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Acórdãos nº 4002523-03.2013.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... BRADESCO S/A e Apelante ZATAR ALIMENTOS LTDA ... ACORDAM , em 13ª Câmara de Direito ... emissão de duplicata mercantil sem causa subjacente Título de crédito causal ... ência Fixação em 10% sobre o valor da causa - Inadmissibilidade - Não ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja garantida ... e estrutura, tudo está a serviço dessa causa que, por si mesma, exige a transformação da ... encontra sustentação na produção de alimentos e outros bens. Vale dizer, não haverá ...
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Modelos de peças processuais
... passaram a ser expressos em Unidade Real de Valor a partir de 15 de março de 1994 (art. 8º), que ... sua condição, e por força da natureza da causa, que tem cunho alimentar. (declaração de ... pessoa humana e a irrepetibilidade dos alimentos ...
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Acórdão nº 0543200-60.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... Apelado : Scar Alimentos Congelados Ltda ... Advogado : Bruno Garcia da ... importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos ... termos do art. 85, §3º, I, do ...
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Acordao N° 1419602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Revisão. Alimentos. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Filho. Maioridade. Curso superior. Conclusão. Inserção mercado de trabalho. Inocorrência. Alimentante. Redução da capacidade econômica. Provas. Demonstração. Ajuste da pensão. Cabimento. Pedido de exoneração. Ausência. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e...
... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. ALIMENTOS. TRINÔMIO NECESSIDADE ... POSSIBILIDADE ... , admitindo-se a alteração no valor fixado na hipótese de rompimento do equilíbrio ... 6. Não é permitido alterar o pedido ou a causa" de pedir, independentemente do consentimento do r\xC3" ... -
Acordao N° 1284991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito civil. Ação de revisão de alimentos. Preliminar. Cadastramento de advogado nos autos eletrônicos. Cerceamento de defesa. Rejeição. Insuficiente demonstração da alteração na capacidade financeira do credor. Ônus da prova. Sentença mantida. 1. Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa porque observada a presença de vários causídicos e porque o cadastramento de um deles nos autos eletrô
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR ... CADASTRAMENTO DE ADVOGADO NOS ... sobre o valor da causa, com suporte no Art. 85, §11, do CPC ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Conselho de Administração ao Governo em causa e ... este Governo poderá ser convidado a ... família e lhes tragam benefício; b) o valor" atribuído a essas prestações seja justo e razo\xC3" ... às crianças, ou para as crianças, de alimentos, roupas, habitação, local para férias ou ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa" de pedir, independentemente de consentimento do r\xC3" ... a renda, sobre a folha de salários e sobre valor adicionado são impostos nacionais uniformes, ... A SER DESTINADA À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS TRANSGRESSÃO À CLÁUSULA ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... também portadora de uma dignidade e de um valor que não pode ser subsumida ao cálculo das ... pp. 10-34 ... REGAN, Tom. A causa dos direitos dos animais. Tradução de Heron ... -
Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DESPACHO 8003246-68.2019.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ilhéus ... 8001139-46.2022.8.05.0103 Impugnação Ao Valor Da Causa Cível Jurisdição: Ilhéus Impugnante: ...
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Acordão da , 09-05-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. APROPRIAÇÃO DE RENDIMENTOS DE PESSOA IDOSA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE MUTATIO LIBELLI E DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. TESE ABSOLUTÓRIA. ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. VALOR INDENIZATÓ
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Alagoinhas - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DESPACHO 8004916-45.2022.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... os autos, verifica-se uma incorreção no valor atribuído à causa que, neste caso, com a ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... Alimentos, “pensão ... Valor da causa: ... A soma de 12 prestações mensais ...
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Acordao N° 1267181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo interno no agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Alimentos provisórios. Redução. Capacidade financeira. Alteração. Provas. Ausência. Inviabilidade. Quebra de sigilo fiscal. Mãe das alimentandas. Prescindibilidade. Prejulgamento. Inocorrência. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. 1. O relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo quando estiverem...
... EFEITO SUSPENSIVO ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CAPACIDADE FINANCEIRA ... Admite-se a alteração do valor fixado quando há rompimento do equilíbrio ... caracteriza prejulgamento da causa, sobretudo quando se destaca que somente após a ... -
Do Direito de Ação
... , e que somente chegou a esse estágio por causa da lesão provocada pelos invasores ... É o ... seu direito privado, quanto a garantia do valor jurídico da sua coincidência de titular de ... ério Público para promover ação de alimentos na justiça da infância e juventude; ... d) o ...
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Acordao N° 1605001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação. Família. Ação de divórcio e partilha. Pedido de fixação de alimentos compensatórios pelo ex-cônjuge virago. Desequilíbrio econômico-financeiro entre o padrão de vida dos ex-consortes. Especificidades do caso concreto. Medida excepcional e transitória. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. À luz do princípio da solidariedade recíproca entre os cônjuges, admite-se, de forma...
... PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ... ALIMENTOS" COMPENSATÓRIOS PELO EX-CÔNJUGE VIRAGO. DESEQUIL\xC3" ... for inestimável ou irrisório, ou o valor da causa for muito baixo ... (REsp n ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , à luz da teoria da causa petendi aberta, pelo que foi ... , § 4º) - O SIGNIFICADO POLÍTICO E O VALOR JURÍDICO DA EXIGÊNCIA DA COISA JULGADA - ... poder parental ou a obrigação de alimentos; c) o direito ao acréscimo do sobrenome ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... que cumulam e, via de regra, ultrapassam o valor do dano que seria eventualmente causado pela ... humana, que determinada ação possa dar causa a sucessivas punições por parte do Estado, ... , o civilmente necessário deve ser de alimentos minora a capacidade contributiva tributária. Se ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... a dois anos consecutivos, sem justificar a causa de sua inação, ficará obrigado a conceder, a ... valor industrial da patente ... Art. 43. Quando o ... alimentos. Essências alimentícias ... Bebidas ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ... transitórias para permitir a redução do valor anteriormente estabelecido da pensão ... cit. , p. 1.095. 17. “Por causa do coronavírus, ministra manda devedor de ...
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Direitos individuais e coletivos
... face do feto , como o dever de prestar alimentos" gravídicos ou a responsabilidade civil por dano \xC3" ... , o sufrágio universal, secreto e de igual valor para todos, o pluralismo político e cultural, a ... a proteção contra a despedida sem justa causa (art. 7º, I), o seguro desemprego (art. 7º, ...